“Só quem pode federalizar um processo é o STJ”, Flávio Dino sobre PF ouvir porteiro

 

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Governador do Maranhão, Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador e ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB-MA), evocou mais uma vez a Constituição Federal nesta quarta-feira (30), através de sua conta no twttir para informar ao presidente Jair Bolsonaro, que apenas o STJ pode federalizar um processo.

‘Conforme a Constituição Federal, só quem pode federalizar um processo é o STJ. Está no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição. No mesmo preceito, há os requisitos necessários. Portanto, não é uma questão de mera discricionariedade’, disse Flávio Dino.

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Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança)/Foto: Reprodução

Abalado pela repercussão da reportagem da Globo, em que é citado como suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o presidente Bolsonaro disse que acionou o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança), para que o porteiro do prédio onde reside no Rio de Janeiro, seja ouvido novamente agora pela Polícia Federal.

Com base na iniciativa de Bolsonaro o governador Flávio Dino destacou a importância e grandeza da Constituição como instrumento imperativo da democracia. Para Dino, arroubos autoritários não se sobrepõe a Constituição Federal.

‘A Constituição é maior do que a lei da selva. Não há rugido prepotente que possa se sobrepor ao respeito às regras do jogo democrático’, enfatizou Flávio Dino.

OLHO DO FURACÃO: STF deverá investigar envolvimento de Bolsonaro na morte de Marielle

 

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Foto: Reprodução

Reportagem veiculada nesta terça-feira (29), no Jornal Nacional, colocado Jair Bolsonaro no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Um dos envolvidos no crime, ocorrido em 14 de março de 2018, esteve no condomínio de Bolsonaro no dia do crime e disse que iria na casa 58 de propriedade do então deputado.

O acusado teria se dirigido a casa do policial militar Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle.

Logo após a exibição da reportagem Jair Bolsonaro numa live de mais de 20 minutos diretamente da Arábia Saudita, tentou se afastar de qualquer envolvimento com o caso, mas se mostrou bastante abalado com sua citação no assassinato de Marielle Franco.

Militares e familiares em protesto na Câmara Federal chamam Bolsonaro de ‘traidor’

 

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Foto: Reprodução

O presidente Bolsonaro foi alvo de protestos nesta terça-feira (29, de praças, cabos militares da reserva e seus familiares. Aos gritos de “traidor” eles tomaram conta da sala na Câmara Federal onde estava sendo discutido e analisado a Reforma da Previdência dos Militares.

Eles cobram do presidente o cumprimento das promessas que o presidente fez a eles durante a campanha. De acordo com eles, o governo privilegia militares de alta-patente em detrimento deles, que o apoiaram e fizeram campanha para ele.

Eleição na Argentina: Ciro chama Bolsonaro de ‘imbecil e arrogante’

 

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Ciro Gomes e Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

Em entrevista ao jornal ‘O Povo’ o ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT), classificou Jair Bolsonaro de ‘arrogante e despreparado’, pela atitude do presidente em relação ao resultado das eleições na Argentina.

Para Ciro Gomes, o presidente Bolsonaro fez muito mal ao tentar se entrometer e criticar argentinos pelo resultado das eleições na Argentina, ao dizer que os argentinos ‘escolheram mal’ e que ‘não vai cumprimentar’ Fernandes pela vitória.

Ciro lembrou o presidente que a Argentina é o maior comprador de produtos industrializados do Brasil no mundo.

“É básico nas relações internacionais não se intrometer na vida de outras nações. Só para esse idiota saber: a Argentina é o maior comprador de produtos industrias brasileiros, no mundo. É o mais importante parceiro comercial do Brasil no Mercosul”.

Ministro do STF diz que Jair Bolsonaro parece não conhecer limites

 

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Ministro do STF, Celso de Mello, e o Presidente da República, Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, reagiu de forma contundente e dura nesta segunda-feira (28), em entrevista na Folha de SP, em relação ao vídeo postado na conta de Jair Bolsonar no twitter, que mostra um leão sendo atacado por hienas, entre elas, o STF.

“O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma “hiena” culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”, disse Celso de Mello.

Para Celso de Melo, a postura de Bolsonaro como presidente “parece não encontrar limites” em relação aos poderes.

“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, avaliou ainda o ministro do STF.

Macri da lição de civilidade e postura de homem público a Bolsonaro

 

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Mauricio Macri e Alberto Fernandes/Foto: Reprodução

“Parabenizo o presidente eleito Alberto Fernández. Convidei-o amanhã para tomar café da manhã na Casa Rosada porque deve começar uma transição ordenada. Isso é pelo futuro da Argentina”.

Eis as palavras de Mauricio Macri, candidato à reeleição derrotado.

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Alberto Fernandes comemorando a vitória/Foto: Reprodução

Com 90% das urnas apuradas, Alberto Fernández e Cristina Kirchner têm 47,53% dos votos, contra 41,02% de Macri.

Fez o que se espera de um homem público preocupado com sua nação, com noção republicana e de olho no futuro.

A quem interessa a terra arrasada? O exemplo moleque de Aécio Neves em 2014 é eloquente.

Enquanto isso, Jair Bolsonaro, seus filhos e o resto da matilha culpam o Foro de São Paulo. 

“A Argentina escolheu mal. Primeiro, foi o tal do Lula Livre, dizendo que ele [Lula] está preso injustamente. Ou seja, já disse a que veio”, declarou.

Bolsonaro se refere ao gesto de Fernández após votar.

“Não pretendo parabenizá-lo, agora não vamos nos indispor. Vamos esperar o tempo para ver a posição real dele na política. Por enquanto, continua tudo bem no Mercosul. Ele disse há algum tempo que sairia do Mercosul, visitando o Lula em Curitiba, agora, vamos ver o banho de realidade que ele vai ter”.

Bolsonaro é um pária no mundo, inclusive para a direita civilizada, por não respeitar a mínima decência.

Macri caiu, Piñera está no bico do corvo e o próximo é o brasileiro.

Não será por culpa do Foro de São Paulo ou da mula sem cabeça, mas exclusivamente deles mesmos e de seus patrocinadores.

(Informações DCM)

Delegado do caso Celso Daniel acusa Veja e Senadora por ‘armação’

 

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Delegado Rodrigo Bossi de Pinho/Foto: Reprodução

O delegado Rodrigo Pinho de Bossi, responsável pelo caso que envolve a delação de Marcos Valério, criador do Mensalão do PSDB, desmentiu a reportagem da revista Veja desta semana afirmando que o tucano acusou o ex-presidente Lula de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel.

De acordo com o delegado, ao reproduzir esse discurso, a revista busca influir no julgamento sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância e impedir que Lula seja colocado em liberdade.

Em entrevista ao DCM, Pinho de Bossi ainda disse que por trás de toda a armação está Mara Gabrilli, senadora do PSDB que admitiu, em depoimento a uma CPI em Santo André, que participou do esquema de corrupção que existia na cidade mesmo antes da administração petista.

“Sabia que eles estavam tentando influenciar no julgamento do STF”, acrescentou.

Mesmo assim, o vídeo não contém nenhuma declaração que liga Lula ao assassinato de Celso Daniel.

”O Marcos Valério jamais disse ‘foi o Lula’. Ele disse que o Ronan (Maria Pinto, empresário do setor de transporte em Santo André) ameaçava dizer que foi ele. São coisas completamente diferentes”, afirmou o delegado, hoje aposentado em razão de um câncer em estádio avançado.

Rodrigo Bossi de Pinho tem os vídeos do depoimento de Marcos Valério porque o acordo de delação premiada foi feito com ele, depois de uma tentativa frustrada com representantes do Ministério Público, tanto o estadual de Minas Gerais quanto o federal.

A alegação para a falta de interesse do Ministério Público é que faltaria credibilidade a Marcos Valério. Rodrigo Bossi de Pinho, no entanto, tem razões para suspeitar que os motivos são outros. Valério denuncia um esquema de corrupção que envolve políticos de partidos de A a Z, mas não só. Também há autoridades do Judiciário, órgãos de imprensa, peritos, policiais.

“Não existiu mensalão do PSDB ou mensalão do PT. Existe um caixa construído com dinheiro de quem se beneficia de desvios e de decisões do Estado para manter as coisas como são”, afirmou.

Segundo ele, a delação de Valério tem relatos importantes, inclusive sobre desvios a partir do processo de simiprivatização da Cemig, a estatal de energia de Minas Gerais, em 1998, que envolve a cúpula do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Mas, sobre isso, Veja silenciou, e preferiu investir na farsa de Lula como mandante do assassinato de Celso Daniel.

“Todo investigador de homicídios parte da motivação. Eu fui delegado de homicídios durante seis anos. Não há motivação pra Lula matar Celso, como também não havia para Celso delatar o esquema. Celso arrecadava para o PT conscientemente”, disse.

“Ele descobre que Sombra e Ronan estavam com um esquema criminoso, arrecadando do crime organizado, e botando parte do dinheiro no bolso. O Celso também seria o ministro, no lugar do Palocci. Qualquer problema, então, seria resolvido interna corporis. Não havia motivação pra matar, pois o Celso não ia jogar sujeira no ventilador. Então, só sobra motivação pro Sombra (Sérgio Gomes da Silva, já falecido, que foi amigo do ex-prefeito de Santo André) e pro Ronan.

São hipóteses que o delegado traça, mas esta é uma investigação de que ele não se ocupou. Em São Paulo, a Polícia Civil investigou o caso duas vezes, e concluiu que foi crime comum.

“Toda vez que este assunto retorna é para desviar a atenção de algo presente e relevante. Foi crime comum, mas os radicais insistem nas teorias da conspiração”, comentou, por sua vez, o delegado Marcos Carneiro Lima, do DHPP, também ele sentindo no ar o cheiro da armação por conta do julgamento sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância.

Lula não reivindicou esse julgamento, embora ele seja alcançado pela possível decisão do STF em favor do princípio constitucional da presunção de inocência, que está na essência da questão da segunda instância.

Rodrigo Bossi de Pinho reafirmou: “Repito: o Marcos Valério nunca disse que foi o Lula. E isso já tem um ano. A Veja faz parecer que foi agora”, disse.

É armação.

(Revista Fórum)

Flávio Dino alerta para o que está acontecendo no Chile

 

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Governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução

“Quando o governo federal apresentou sua proposta de reforma da Previdência, frisei muitas vezes o desastre que seria o regime de capitalização. O motivo da crítica era a obscena desigualdade social, que seria aprofundada com a capitalização. As ruas do Chile mostram a verdade” alertou o governador Flávio Dino.