Congresso dos EUA poderá investigar supostos abusos da Lava Jato que envolve Lula

 

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O ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

247 – O deputado Ro Khanna, da Califórnia, pediu ao governo Trump para investigar o caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil. O pedido se deu após a denúncia do The Intercept que mostrou o ex-juiz Sérgio Moro tramado com promotores ações ilegais para condenar o ex-presidente e impedir que o PT retornasse ao governo após ter sofrido um golpe em 2016.

Khanna afirmou ao site The Intercept: “esta reportagem confirma o que sabíamos o tempo todo – que Moro era um péssimo ator e parte de uma conspiração maior para mandar Lula para a cadeia (…) Embora não seja o caso de os Estados Unidos fazerem um julgamento factual sobre a inocência de Lula, essa reportagem mostra que Moro não era imparcial, mas ‘coordenado’ com os promotores. Isso viola todas as normas e ética judiciais. Espero que a administração Trump apoie uma investigação completa sobre este assunto, uma vez que Lula ainda está na prisão e Moro é ministro da Justiça de Bolsonaro.”

A reportagem destaca que “o presidente Donald Trump abraçou Jair Bolsonaro, o presidente de direita do Brasil que, como Trump, tem uma história de declarações fanáticas, homofóbicas e misóginas.”

E acrescenta: “no domingo, o The Intercept e o The Intercept Brasil publicaram trechos de uma enorme quantidade de documentos secretos, incluindo admissões privadas de dúvidas dos promotores sobre se havia provas suficientes para provar a culpa de Lula. A ampla investigação sobre corrupção, conhecida como Operation Car Wash, remonta a cinco anos e resultou em centenas de pessoas acusadas de centenas de crimes.”

A matéria ainda sublinha que “Lula, que foi eleito presidente em 2002 e 2006, foi indiciado sob a investigação e considerado culpado em 2017 de corrupção e lavagem de dinheiro, acusações relacionadas à aceitação de propinas de empresas de construção. Ele foi condenado a quase 10 anos de prisão. O aprisionamento de Lula o forçou a sair da corrida presidencial de 2018, que se esperava que ele vencesse; isso pavimentou o caminho para Bolsonaro, que então nomeou Moro como ministro da justiça. De acordo com o arquivo, a promotoria também trabalhou em estratégias para evitar uma entrevista na prisão com Lula durante a eleição, com medo de ajudar o Partido dos Trabalhadores.”

Moro tentará explicar mensagéns no Senado na próxima semana

 

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Ministro Moro vai se explicar na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (19)

Para evitar o agravamento da crise após denuncias do The Intercept, o ministro Mouro se ofereceu para tentar explicar mensagens entre ele e o procurador Dallagnol ao Senado Federal. Será na próxima quarta-feira (19), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, a data foi escolhida após acordo entre o Presidente do Senado e os líderes da oposição.

“Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima”, disse senador Randolf Rodrigues (Rede-AP).

Telegram garante que aplicativo é inviolável

 

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Ministro da Justiça, Sérgio Moro/Foto: Reprodução

O serviço de mensagens russo Telegram divulgou nesta terça-feira, 11, uma nota garantindo a inviolabilidade do aplicativo, após vazamento de conversas entre o ministro Sérgio Moro e o promotor Daltan Dallagnol, divulgados pelo site The Intercept Brasil, no último domingo, 9.

A empresa afirmou que, em seis anos de existência, nunca compartilhou um único byte de informação para terceiros, como China, Irã e Rússia, que atualmente bloquearam o aplicativo em seus países, por não terem acesso ao conteúdo.

O Telegram afirma que seu script de segurança nunca foi descoberto, apesar de pesadas tentativas para invadir o aplicativo.

(Informações Revista Veja)

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol no ‘olho do furacão’…

 

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Denuncias do The Intercept colocou no ‘olho do furacão’ ministro Sérgio Moro e o procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com isso a crise moral e ética no Brasil atinge o ápice.

O modelo adotado no andamento da Lava Jato, que está com os dias contados, deu uma projeção incomum aos seus membros, em especial o ex-juiz Sérgio Moro e coordenador da Força Tarefa, alçados a condição de celebridades.

Debate sobre Previdência reúne vários segmentos da população maranhense na AL-MA

 

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Audiência sobre Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa do Maranhão/Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PC do B), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comemorou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (10), sobre a Reforma da Previdência. Para ele, é imprescindível proteger os setores mais frágeis da sociedade, e ainda, defendeu a manutenção da Previdência na Constituição e o abono PIS-Pasep.

“É um tema que a Assembleia tem debatido bastante. Embora seja de competência do Congresso Nacional decidir sobre este tema, mas como maranhenses, temos uma preocupação muito grande em tratar a questão. O que está nos preocupando são os pontos negativos da proposta de Reforma. Temos conversado bastante com a nossa bancada federal, levando essas preocupações. Temos a grata preocupação em ver que a bancada é sensível e atuante, para que os setores mais sensíveis não sejam prejudicados”, afirmou Othelino.

A audiência foi proposta pelo presidente Othelino Neto e os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Rezende Filho (DEM). Realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Poderes admitem desdobramentos após revelações evolvendo Moro e a Lava Jato

 

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Rodrigo Maia, Dias Toffoli e Davi Alcolumbre/Foto: Reprodução

De acordo com a Folha de São Paulo, há possibilidade real de desdobramentos no Congresso Nacional, inclusive uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), relacionado ao vazamento das conversas envolvendo Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e a lava Jato.

O Palácio do Planalto adotou inicialmente cautela em relação ao caso, algo incomum no atual governo. O presidente Jair Bolsonaro teria sido orientado se afastar ao máximo da polêmica, mas a qualquer momento terá que se posicionar.

Os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do STF, Dias Toffoli, se reuniram na manhã desta segunda-feira (10), para avaliarem a crise envolvendo as conversas do ex-juiz Sérgio e Procuradores da Lava Jato.

É aguardado com expectativa a opinião do presidente Bolsonaro, sobre a repercussão e gravidade do caso envolvendo mais um membro do seu governo, o super-ministro Sérgio Moro.

Lava Jato: Nulidade absoluta dos processos

 

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Foto: Reprodução

O site “The Intercept Brasil” publicou relevante matéria que demonstra a politização e a parcialidade de quase todos os agentes públicos que atuaram e atuam na chamada “Operação Lava Jato”.

Restou demonstrado – aliás já estava meio evidenciado – que a Lava Jato, além de prejudicar, de forma acentuada, a economia de nosso país, pela forma não republicana de apurar e processar fatos ilícitos, agia com claro objetivo político de evitar determinado e provável resultado eleitoral, envidando esforços legais e não legais para prender e manter preso o ex-presidente Lula.

Neste particular, é impressionante a preocupação e atuação de Procuradores da República em relação à entrevista do ex-presidente Lula, deferida por liminar de um ministro do S.T.F. Disseram claramente que precisariam impedir tal entrevista, pois ela poderia favorecer ao candidato do Partido dos Trabalhadores. Vale dizer, queriam e conseguiram que a extrema direita chegasse ao poder em nosso país. Evidentemente, tudo isto era absolutamente estranho aos processos criminais em que atuavam, ou seja, fora da atribuição dos membros do Ministério Público.

Ficou claro, ainda, que o então juiz Sérgio Moro estava envolvido com a atividade persecutória do Ministério Público, mostrando, à saciedade, o seu interesse e desejo de condenar e ver preso o ex-presidente Lula. Como Ministro de Estado, continuou a sua relação irregular com alguns membros do Ministério Público Federal.

Muitas outras mazelas foram noticiadas no referido site, que esclarece que há muito mais a ser noticiado e que tudo está registrado em arquivos eletrônicos espalhados por vários países.

Chego a sentir uma certa vergonha de viver em um país onde tudo isto acontece, inclusive, com o beneplácito da grande mídia comercial.

Durante metade de minha existência, eu atuei junto ao nosso sistema de justiça criminal e nunca imaginei que ele estivesse tão vinculado a determinada ideologia política. Nunca imaginei que ele fosse capaz de tantas e tão graves injustiças. Decepcionante !!!

Em consonância com o famoso poema de Pablo Neruda, termino dizendo: “pido castigo” !!!

Por Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre Docente em Direito Proc.Penal pela Uerj.

Participantes do IV ParlaNordeste elaboram “Carta de Salvador”

 

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Durante o 4º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste), realizado nesta sexta-feira (7), no Plenário Orlando Spínola, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi elaborada a “Carta de Salvador”, assinada pelos presidentes e que será encaminhada aos presidentes da Câmara e do Senado, à bancada federal nordestina, bem como aos setores competentes da administração pública.

“Ratificamos a nossa posição quanto à reforma da Previdência, reconhecendo a necessidade, mas ponderando alguns aspectos que achamos que não devem constar como, por exemplo, a retirada de direitos dos trabalhadores rurais, a extinção do BPC, a desconstitucionalização da Previdência, além de termos debatido sobre o preço abusivo das passagens aéreas e enfatizamos a importância da revisão do pacto federativo, dando mais competência para as Assembleias Legislativas poderem legislar mais sobre assuntos de interesse de cada estado”, elencou Othelino Neto.

“Em quase todos os estados do Nordeste, temos problemas e soluções em comuns. Um tema em que o Norte e Nordeste saíram na frente é em relação aos trabalhadores rurais, que nessa reforma da Previdência teriam direitos cortados e foram os deputados estaduais, todos juntos, que conseguiram sensibilizar a Câmara Federal e o Senado Federal para tirar isso”, afirmou o deputado Themístocles Filho, presidente da ALEPI, sobre a importância da Carta de Salvador e de se levar essas demandas à Brasília.