Câmara de São Luís realiza reunião para debater Plano Diretor

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, dia 24, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma reunião para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense.

A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

O Plano Diretor é o instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social. O mecanismo está assegurado na Constituição de 1988.

A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

MP-MA entrega recomendação a FAMEM sobre realização do Carnaval

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, entregou, na manhã desta sexta-feira, dia 20, ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, uma Recomendação sobre a realização de festas carnavalescas pelos municípios maranhenses.

O documento, de caráter preventivo e de orientação, recomenda que os gestores municipais pautem-se nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e eficiência e “observem a plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos na contratação de artistas e de fornecimento de equipamentos, materiais e estruturas para a realização de eventos festivos durante o período carnavalesco de 2023”.

A Recomendação também requer que nos casos de evidente precariedade dos serviços públicos essenciais, com atrasos de salários de servidores e falta de pagamento de fornecedores, em especial nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, os prefeitos “se abstenham de realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos, visando privilegiar direitos coletivos de primeira necessidade”.

Outro item recomendado pelo Ministério Público do Maranhão foi o fomento da contratação de artistas locais e regionais, prevenindo irregularidades e possível sobrepreço das contratações.

A Recomendação reconhece que as festas de Carnaval são tradicionais em todo o país e que os Municípios tem autonomia para promover contratações públicas.

O procurador-geral de justiça, observa, no entanto, que esta garantia “não se confunde com um poder ilimitado dos gestores para dispor do patrimônio público, sobretudo em hipóteses que revelam a necessidade de observância de critérios de oportunidade e conveniência, como é o caso de contratações artísticas milionárias, em detrimento de artistas locais e regionais, em meio a uma realidade contumaz de precariedade dos serviços públicos”.

Bombeiros monitoram 24h áreas de risco no período das chuvas no MA

Para minimizar os impactos provocados pelas fortes chuvas no Estado, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CEPDC/CBMMA) tem realizado, de forma contínua, ações preventivas e também de enfrentamento aos possíveis danos decorrentes das intensas chuvas.  

Uma das medidas é a de monitorar os municípios maranhenses com maior vulnerabilidade e que possuem histórico de desastre hidrológico vinculado ao excesso de chuvas como alagamentos, enxurradas e inundações.

O acompanhamento é realizado nas principais bacias hidrográficas do Estado, dentre as quais estão os Rios Mearim (principalmente nas cidades de Pedreiras e Trizidela), Itapecuru, Turiaçu e Munim.

A CEPDECMA possui uma sala de situação localizada Avenida Jerônimo de Albuquerque, Edifício Nagib Haickel, s/n, Calhau, onde os pontos considerados de risco são monitorados, 24h por dia, por meio de imagens de satélites e informações de órgãos  meteorológicos nacionais.  

Carlos Brandão entrega obras no aniversário de Paço do Lumiar

O governador Carlos Brandão cumpriu uma extensa agenda de entregas de obras no municipio de Paço do Lumiar, que no sábado, dia 14, quando completou 62 anos de emancipação política.

“Entregamos pavimentação de vias urbanas com blocos de concreto e ao mesmo tempo entregamos títulos de terra às pessoas que precisam muito de sua regularização fundiária. Inauguramos esse importante equipamento público que é a praça com campo de futebol, local para caminhada, para exercício físico, para lazer, ou seja, um verdadeiro parque ambiental (…) A gente vê que, a cada ano que passa, a gente traz mais benefícios para Paço do Lumiar; uma das cidades exemplo do que a gente trouxe para vários municípios do Maranhão. Não tenho dúvidas de que o estado melhorou muito com equipamentos públicos novos, com hospitais, com escolas, com vias urbanas pavimentadas, com praças bonitas. Isso tudo ajudou muito, e vamos avançar ainda mais”, reforçou Brandão.

Entre as obras entregues o destaque foi a inauguração da Praça da Juventude, localizada na R.101, 276. A praça recebeu ainda instalação de iluminação adequada, instalação de rede de distribuição de água, esgoto e drenagem externa e do campo de futebol. O local conta também com pista de skate.

O valor total do investimento da obra é de R$ 2.145043,80.

Paulo Victor anuncia Comissão de Recesso que analisará Plano Diretor

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, dia 11, a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023. A partir de agora a Casa entra em recesso parlamentar. O presidente do Legislativo Municipal, Paulo Victor (PCdoB) anunciou a composição da Comissão de Recesso e anunciou o início das discussões do Plano Diretor de São Luís.

A Comissão de Recesso receberá o Plano Diretor da Cidade e ficará responsável por dar início às discussões. O período de recesso se estenderá até o próximo dia 06 de fevereiro deste ano.

“A gente abre a discussão do nosso Plano Diretor a partir desta data de hoje e peço que o Gabinete da Presidência encaminhe a peça do Plano Diretor a todos os gabinetes de todos os vereadores. Anuncio agora a nossa Comissão de Recesso que será formada pelos vereadores Aldir Júnior, Astro de Ogum, Dr. Gutemberg, Chaguinhas, Gaguinho e Jhonatan. Essa Comissão de Recesso já está pronta, sobretudo, para analisar também o nosso Plano Diretor. A Comissão de Recesso hoje estará apta, sobretudo, também a emitir parecer sobre nosso Plano Diretor. Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Esta será minha primeira pauta nesta minha primeira direção legislativa”, assinalou Paulo Victor.

O vereador Astro de Ogum foi eleito presidente da Comissão de Recesso e Dr Gutemberg é o relator do Plano Diretor. Também fazem parte da comissão os vereadores: Aldir Júnior (PL), Chaguinhas (Podemos), Coletivo Nós (PT), Edson Gaguinho (União Brasil).

Carlos Brandão e Ivo Resende se reúnem com presidente do TCU

O governador Carlos Brandão (PSB), o prefeito Ivo Resende de São Mateus e presidente da FAMEM, se reuniram nesta qterça-feira, dia 10, em Brasília, com o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União.

“Nossa pauta é sempre em prol do municipalismo, e estivemos em reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende; do deputado Rubens Jr, do prefeito de Buriticupu, João Carlos; e do ex-prefeito Miltinho Aragão. Estamos na luta para impedir a redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cidades maranhenses, em razão de dados incompletos do IBGE. Agora, ainda mais fortalecidos, vamos à AGU.”, destacou Brandão.

O objetivo da agenda na capital federal com o presidente do TCU foi tratar da questão do risco de queda no FPM. Segundo o resultado prévio do IBGE cerca de 66 municípios podem sofrer queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios no Maranhão.

Participaram também da comitiva liderada pelo governador e o presidente da FAMEM no TCU, o deputado federal Rubens Jr; o ex- prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão; e o prefeito de Buriticupu, João Carlos.

Governo fará mais investimentos em Atins, e fluxo de turista é mantido

O Governo do Estado está adotando medidas preventivas e de segurança para melhor estruturar o Vilarejo de Atins, onde aconteceu um incêndio em dois bares na segunda-feira, dia 2. O local também receberá um heliponto, além do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros no povoado.

Em relação as investigações, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto, destacou os procedimentos que estão sendo adotados.

“Dois oficiais estão providenciando os laudos das perícias realizadas. E o Instituto de Criminalística do Maranhão também deve realizar a sua perícia (…) E nós também, com o apoio do CTA, estamos providenciando o melhor local para a construção de um heliponto, juntamente com a Prefeitura Municipal. Em breve, a gente espera licitar e construir. Além do heliponto, vamos propor para que esse espaço seja também uma base onde ficarão o Corpo de Bombeiros e as Polícias Militar e Civil”, ressaltou o Cel Célio Roberto.

O secretário de Estado do Turismo (Setur), Paulo Matos, destaca que o incêndio não trouxe grandes comprometimentos ao setor turístico e garante que as atividades no povoado seguem acontecendo normalmente e com absoluta segurança.

“O Vilarejo de Atins está em total funcionamento com todos os serviços, como restaurantes, bares, hotéis e pousadas. O turista pode ter a absoluta segurança de que será muito bem recebido dentro da mais perfeita normalidade. Nós acreditamos que não há nenhum comprometimento, o fluxo de turistas permanece normal no local (…) Felizmente não houve vítima fatal, mas tivemos, de fato, a destruição das duas barracas que são de uma mesma família. Mãe e filho, no caso. Hoje, o local foi limpo, nós demos toda assistência. O prefeito esteve no local, acompanhado de cinco secretários, e nós esperamos que o mais breve possível esses dois locais estejam reerguidos e funcionando. Da nossa parte, eles terão todo o apoio possível (…) Hoje, discutimos um plano de desenvolvimento e segurança para o Turismo, melhorando a infraestrutura de Atins, para que assim o turista venha para cá com maior conforto, maior qualidade e segurança para desfrutar do Maranhão de encantos”, destacou o secretário de Turismo.

Vilarejo de Atins

O povoado de Atins é uma pequena vila de pescadores em Barreirinhas, no Maranhão, localizada em frente à foz do rio Preguiças, construída às margens do encontro entre o rio e o mar, rodeada de dunas e lagoas cristalinas.

Os passeios em Atins são nas lagoas que se formam entre as dunas, na praia que se encontra com o Rio Preguiças, além de atividades no mar e no meio da natureza. Ver a revoada dos guarás também é um presente da natureza para os moradores, turistas e visitantes.

Prefeita renuncia após Lula assumir Presidência da Republica

Do UOL

A prefeita, Carmelinda Leal Martins Coelho (UNIÃO BRRASIL), do município de Carlinda, no Mato Grosso, cumpriu a promessa que havia feito antes das eleições presidencias e nesta terça-feira, dia 3, renunciou ao seu cargo de prefeita.

“Minhas convicções políticas me colocaram na contramão da Administração que se inicia no dia 01/01/2023 pelo novo Presidente da República, e, por isso, não tenho forças para continuar dando o melhor de mim a frente do Poder Executivo Municipal. Minhas lutas, incansáveis, duradouras e vitoriosas, poderão se tornar doloridas e dotadas de consequências prejudiciais a toda população, justamente pelo desalinho que nutro com o novo presidente.”, diz trecho da carta de renuncia.

Carmelinda Leal ficará no cargo até dia 31 de janeiro quando entregará a administração ao vice-prefeito Pastor Fernando Ribeiro (PSC).