Governo Municipal

Câmara realiza hoje sessão para encaminhar Plano Diretor

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O vereador Paulo Vitor (PCdoB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, convocou uma sessão extraordinária para encaminhar o Plano Diretor para esta terça-feira, dia 14, a partir das 14 horas. Na pauta, a atualização do Plano Diretor, que tratou da revisão das políticas de ordenamento territorial e do macrozoneamento da capital maranhense.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) atuou como presidente da comissão que coordenou os trabalhos. Com a resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representação acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

“Estamos trabalhando para beneficiar a todos os moradores de São Luís, mas reforçamos que, sem investimento, não há crescimento. Por exemplo, a zona rural. Nós vamos proteger a zona rural com todas as forças, mas, sem investimento, não vai ser possível”, frisou Astro de Ogum.

Com a leitura da proposta em plenário, o documento passará a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Tramitando no Legislativo na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.

Rodrigo Lago destina equipamentos do ‘Mais Renda’ para Matinha

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O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, representou o Parlamento Estadual na cerimônia de entrega dos kits do programa ‘Mais Renda’, nesta segunda-feira, dia 13, no Multicenter Sebrae.

“Um momento muito importante, pois estamos na véspera do Carnaval, ou seja, as pessoas já utilizarão esses equipamentos durante as festividades. Enquanto alguns curtem a folia, outros garantem renda para a família”, disse Rodrigo Lago.

O deputado destinou equipamentos para empreendedores do município de Matinha. A prefeita da cidade, Linielda de Eldo, agradeceu.

“Agradeço ao deputado Rodrigo Lago, que nos indicou quatro carrinhos de churrasco para que esses trabalhadores possam melhor servir seus clientes”, celebrou a prefeita.

A ação é uma parceria do poder público e da iniciativa privada por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) com a empresa FertGrow. É uma contrapartida social por intermédio da concessão de incentivos fiscais (Lei 9.121/2010).

MEC divulga nova tabela para salário educação

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Da Agencia Brasil

O Ministério da Educação oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.

O salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro pelo MEC. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.

Iracema Vale destaca programa ‘Gestão de Manutenção Rodoviária 2023

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou nesta sexta-feira, dia 10, do lançamento do programa ‘Gestão de Manutenção Rodoviária 2023’, executado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

O ato, comandado pelo governador Carlos Brandão, aconteceu no Edifício João Goulart.

“São medidas muito importantes para avançarmos em logística, segurança nas estradas e desenvolvimento para o nosso estado”, enfatizou o governador.

O investimento será de R$ 426 milhões em manutenção e conservação de 5.876 km de rodovias estaduais.

“É um importante incremento para a recuperação da malha rodoviária do nosso Estado, que certamente promoverá mais acessibilidade e bem-estar à população. Parabenizo o Governo do Maranhão pela iniciativa”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão (PSB), serão atendidas todas as 13 regionais do estado. O programa contemplará ações de recuperação de pontes, recapeamento, sinalização, acostamentos, entre outras intervenções de infraestrutura.

A solenidade contou, ainda, com a presença do secretário da Sinfra, Aparício Bandeira; do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor; do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Ivo Rezende; além de deputados estaduais, federais, prefeitos e outras autoridades.

Cancelada Sessão Solene dos 43 anos do PT na Câmara Municipal de SL

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O Coletivo Nós do PT cancelou a Sessão Solene pelos 43 anos do PT que seria realizada amanhã sexta-feira, dia 10, no Plenário da Câmara Municipal de São Luís.

O motivo foi o assassinato de José Ribamar Soares, de 67 anos, pai do vereador Jhonatan Soares (PT), do Coletivo Nós. O crime ocorreu na tarde desta quinta-feira, dia 9, na residência da vítima no São Raimundo, na capital maranhense.

NOTA

Em virtude dos últimos acontecimentos, informamos que a Sessão Solene em comemoração dos 43 anos do PT que aconteceria amanhã (10), na Câmara Municipal de São Luís, foi cancelada.

Agradecemos a compreensão de todos.

Ass, Vereador Coletivo Nós

Segundo a polícia, o corpo de José Ribamar Soares foi encontrado pela sobrinha da vítima, com várias perfurações de tiros em várias partes do corpo, ainda segundo a polícia, cerca de sete pessoas teriam praticado o crime.

O caso está sendo investigado pela Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Eduardo Braide participa da abertura dos trabalhos na Câmara Municipal

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao que parece superou a relação conflituosa que vinha tendo com a Câmara Municipal, nesta segunda-feira, dia 6, o chefe do executivo da capital compareceu à abertura dos trabalhos no legislativo municipal.

“Acompanhei hoje o início dos trabalhos na Câmara de Vereadores de São Luís. Às vereadoras e aos vereadores destaquei as ações realizadas pela Prefeitura no último ano, assim como entreguei a mensagem do Executivo para 2023.”, destacou Braide.

O prefeito defendeu a harmonia entre os poderes e também aprovação do Plano Diretor para São Luís.

A sessão solene de abertura dos trabalhos ocorreu na manhã de hoje, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

“Estamos comprometidos em trabalhar com empenho e empatia para que a população seja sempre beneficiada e tenha seus direitos assegurados. Com muita fé, vamos fazer uma gestão que trará desenvolvimento para a nossa São Luís”, disse o vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara.

Durante a solenidade foi lida a mensagem do Poder Executivo ao Legislativo, pelo prefeito Eduardo Braide. Também participaram do ato os representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e Assembleia Legislativa.

TJ-MA abre trabalhos em 2023 com defesa enfática da Democracia

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Do TJ-MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, abriu o Ano Judiciário de 2023, nesta quarta-feira dia 25, no Plenário já adaptado para abrigar os atuais 33 desembargadores e desembargadoras da Corte, com discurso de exaltação às instituições democráticas, pontuado por referências e agradecimentos a líderes e representantes de outros poderes e entidades parceiras da Justiça presentes ao evento.

“O otimismo se assenta na constatação de que as instituições republicanas estão unidas e saíram fortalecidas do infame ataque sofrido no último dia 8 de janeiro, de modo muito especial o Poder Judiciário, guardião primaz da Constituição, da Lei e dos postulados do Estado Democrático de Direito (…) “Só as mentes ignaras, autocráticas, presas a um passado de trevas, ainda não perceberam isso”, enfatizou Paulo Velten.

A união à qual o presidente do TJMA se referiu estava representada ao seu lado na mesa composta pelas autoridades: ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Fonseca; governador do Maranhão, Carlos Brandão; presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto; procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; prefeito de São Luís, Eduardo Braide; presidente do TJMG no biênio 2020-2022, desembargador Gilson Soares Lemes, representando o atual presidente, desembargador José Arthur Pereira Filho; defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; e o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.

STF suspende uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira, dia 23, em liminar, a decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

No Maranhão a decisão do STF foi comemorada também pelo governador Carlos Brandão (PSB), que se empenhou pessoalmente junto com a FAMEM em Brasília, para contornar a situação.

“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo com a FAMEM, o ministro Bruno Dantas do TCU, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB.”, destacou o Carlos de Brandão.

A decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontava possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

Aqui a Decisão do STF