Conselheiro do TCE Edmar Serra Cutrim/ Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu liminar, nessa quarta-feira (22), em votação unânime dos seus membros, acolhendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra Paula da Pindoba.
Ontem o plenário do TCE acompanhou o voto do conselheiro-relator Edmar Cutrim, determinando que a prefeita em exercício, Paula da Pindoba, fique impedida de efetuar qualquer pagamento ou contratação de servidores para os mesmos cargos para os quais foram oferecidas vagas no concurso público do edital 01/2018.
Caso a prefeita não chame os concursados, o Município será condenado a pagar multa de R$ 50 mil reais e será aberta tomada de contas especial para levantar o valor do dano causado pelo Executivo ao erário com o pagamento a servidores contratados em detrimento dos concursados.
Paula Azevedo exibe o diploma outorgado pelo Tribunal Regional Eleitoral
O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou na última terça-feira (20), que a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD) homologue o concurso público do município.
O Magistrado estipulou o prazo de 48h para que a gestora cumpra a decisão sob pena de multa de mil reais diárias a contar do final do dia desta terça.
Na decisão, Gedeon também não descartou a possibilidade de afastar a prefeita do cargo caso ela insista em não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça.
“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa).” Decide Jamil.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizarão nos dias 19 e 20 de agosto em Bacabal, capacitação do Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, e das Políticas de Transporte Escolar.
O curso tem objetivo de orientar, atualizar e esclarecer dúvidas de dirigentes e técnicos das prefeituras e secretarias municipais de educação acerca da efetivação de processos de execução, correção de falhas e prevenção de irregularidades.
A capacitação técnica tem como alvo os 43 municípios que integram o pólo Bacabal. O evento é aberto à participação de todos municípios.
A mais longeva emissora de rádio do Maranhão completou 78 anos ontem, quinta-feira (15). A comemoração foi além da alegria de chegar a mais um ano de existência. A Rádio Timbira Rádio Timbira AM 1290 representa um dos marcos mais importantes da história da Comunicação no estado.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), segue lutando para encontrar uma solução para bloqueios de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que no Maranhão afeta vários municípios. A retenção dos recursos que já chegou a mais de dois meses atingem até 100%.
Para tratar do tema, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, reuniu-se na última terça-feira (13), em Brasília com Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
A medida foi adotada pela Receita Federal como forma de quitar supostos débitos previdenciários e fiscais.
“Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, destacou o presidente da FAMEM.
Para o presidente do CNM a questão é tema recorrente de entidade municipalista e apresentação de pleitos junto a setores do governo federal e do Poder Judiciário.
“Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi. Ele lembrou que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, disse Glademir Aroldi.
Ainda segundo a Famem, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE). Em Brasília, a entidade estadual também se reunirá com representantes da Receita Federal, da bancada federal do Estado e outros órgãos em busca de uma solução.
No encontro na Confederação, o grupo tratou ainda da revisão da dívida previdência. Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.
Núbia Dutra, fala ao Ponto Continuando da Mais FM, sobre a situação do Prefeito Licencia de paço do Lumiar, Domingos Dutra/Foto: Reprodução
Blog Marrapá – Núbia Dutra – esposa do prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra – concedeu entrevista nesta quarta-feira (14), na Mais FM, sobre as condições do seu marido após sofrer AVC e também as polêmicas que envolveram sua família.
De acordo com ela, Dutra já saiu da UTI, respira sem a ajuda de aparelhos e já se alimenta e fala normalmente. Núbia classificou a situação de saúde atual do prefeito como uma grande vitória e cravou: “Se quiser voltar amanhã, o prefeito tem condições de voltar”.
Sobre as polêmicas com os filhos de Dutra, que viraram inclusive caso de Polícia, ela afirmou que barrou visitas a ele na UTI por questões de segurança. Núbia disse que ele tem 29 irmãos e vários outros familiares que queriam visitá-lo, e que excessos poderiam complicar o quadro clínico, mas que a maioria ainda chegou a fazer a visita.
A ex-secretária do município contou que Dutra chegou a pegar uma bactéria na UTI por conta da movimentação ocorrida. “Nós abrimos provando que não é real que eles não entraram”, ressaltou, reclamando que a irmão que Dutra menos gosta foi no Ministério Público se queixar.
Núbia admitiu que não tem relação nenhuma, em 28 anos de relacionamento, com os filhos de Dutra, e quer continuar assim. Ela denunciou que um deles, Daniel, “o que tem sede de vida pública”, está com a vice-prefeita e prefeita em exercício Paula da Pindoba, e só queria colher informações do pai com interesses políticos.
“Quanto mais a informação vazava, mais ele se preparava”, insinuou. “Que motivo leva o filho a se unir com o algoz do pai?”, questionou Núbia, sobre a união política com o grupo de Paula da Pindoba, a quem ela explicou que os escorraçaram da Prefeitura de Paço do Lumiar.
Por fim, ela pediu: “Não julguem, eu estou apenas cuidando da minha família”.
Governador Flávio Dino (PCdoB) e o Prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT)/Foto: Reprodução
O deputado Márcio Jerry (PCdoB), parabenizou nesta quinta-feira (7), na Câmara Federal a parceria do governo do Estado do Maranhão e a prefeitura da capital. Ele destacou programas como ‘Nosso Centro’ e ‘São Luís em Obras’
De acordo com o parlamentar o trabalho que vem sendo realizado pelo governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior na capital maranhense estão apresentando resultados importantes, principalmente na área do turismo e infraestrutura.
O advogado Irlan Kelson Mendonça da Coordenadoria Jurídica da Famem /Foto: Reprodução
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão participa nesta quarta-feira (7), a partir das 15 horas, de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís com objetivo de discutir o acúmulo irregular de cargos público nas esferas municipal e federal.
O advogado Irlan Kelson Mendonça da Coordenadoria Jurídica da Famem será palestrante do painel realizado no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara. Irlan Mendonça participou da série de encontros regionais promovidos pela Famem, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, TCE, para tratar sobre o tema.
Edvaldo Oliveira 