Justiça

Eleições 2022: TSE nega novas sugestões das Forças Armadas

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Do Folha de SP

O TSE rejeitou nesta, segunda-feira dia 9, sugestões sobre as Eleições feitas pelas Forças Armadas.

“A Justiça Eleitoral tem historicamente assegurado a realização de eleições seguras e integras em nosso país. O êxito e credibilidade conquistadas pela instituição nesta tarefa maior de promoção de democracia firmam esta justiça especializada como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”, destacou no despacho de Edson Fachin

Apesar de fora do prazo a Comissão de Transparência Eleitoral negou 3 das 7 sugestões dos militares as outras já estão em prática.

Tribunal de Justiça do Maranhão tem nova Mesa Diretora

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Os novos membros da mesa diretora do Judiciário maranhense tomaram posse na sexta-feira (29), no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís.

Os desembargadores Paulo Velten (presidente), Ricardo Duailibe (1º vice), Marcelino Everton (2º vice) e Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça) assumiram os cargos para o biênio de 29 de abril de 2022 a 29 de abril de 2024, na presença de seus colegas de Corte.

Os, agora, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, 1º vice-presidente e corregedor-geral da Justiça foram eleitos no dia 2 de fevereiro deste ano, enquanto o 2º vice-presidente – cargo criado pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022 – foi eleito no dia 20 de abril passado.

Obras da Ceasa e Camelódromo em Imperatriz viram elefantes brancos

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Da Folha de SP

Após virar alvo das investigações da Polícia Federal relacionadas a ‘desvio de emendas’, agora o senador Roberto Rocha (PTB-MA), terá que explicar as razões da paralização de duas grandes obras em Imperatriz no Maranhão.

De acordo com Folha de SP, as obras da Ceasa (central de distribuição de alimentos) e do camelódromo em Imperatriz começaram com verbas federais da estatal Codevasf no governo Jair Bolsonaro (PL), mas não passam até agora de dois elefantes brancos no segundo município mais populoso do Maranhão.

O “padrinho” das obras é o senador bolsonarista e corregedor do Senado, Roberto Rocha (PTB-MA), que utilizou um mecanismo anterior ao das emendas de relator no Congresso para canalizar verbas federais para as construções.

Em uma entrevista à TV local, ele disse que as obras contavam com “100% de emendas do senador Roberto Rocha”.

A Codevasf foi entregue por Bolsonaro a partidos do centrão em troca de apoio político no Congresso, em especial para evitar a abertura de um processo de impeachment contra ele.

Em Imperatriz, a pior condição é a da obra da Ceasa, parada há mais de um ano e meio. Atualmente é impossível chegar ao local por via terrestre. Uma cratera impede a circulação de veículos pela estrada.

O camelódromo chegou até a ser inaugurado em outubro passado, mas não entrou em operação porque, após chuvas, surgiram problemas no teto e infiltrações nas estruturas do edifício. O custo total dos dois empreendimentos deve superar R$ 6 milhões.

“temos um chefe do Executivo que mente”, ato falho de Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (PL), em pronunciamento nesta quarta-feira, dia 27, ao tecer crítica contra ao ministro Roberto Barroso do STF, cometeu um ato falho e acabou atribuindo a se, a condição de mentiroso ao dizer que “temos um chefe do Executivo que mente”.

Gérvazio Protázio, Sônia Amaral e Sebastião Bofim: novos desembargadores do TJ-MA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar, nesta quarta-feira (27), com mais uma desembargadora e dois desembargadores.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior (merecimento), Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (antiguidade) e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (merecimento) ganharam acesso às vagas em votação do pleno do TJ-MA. 

Os três novos cargos foram criados pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022.

O presidente Lourival Serejo deu as boas-vindas aos novos integrantes da Justiça de Segundo Grau, destacando que a chegada à Corte representa um momento de mudança e diversidade que refletirá na prestação jurisdicional do Tribunal.

TJ-MA empossa Nova Direção e escolhe três novos desembargadores

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O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza nesta quarta-feira, dia 27, sessão plenária administrativa extraordinária e complementar, e sessão jurisdicional, a partir das 9h.

Conforme a pauta deverão ser julgados dois processos de acesso ao cargo de três novos(a) desembargadores(as) na sessão plenáriar pelo critério de merecimento e um processo pelo critério de antiguidade.

Por merecimento estão inscritos: Sebastião Joaquim Lima Bonfim, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, Jamil Aguiar da Silva, Raimundo Nonato Neris Ferreira, José Américo Abreu Costa, José Eulálio Figueiredo de Almeida, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Nelson Melo de Moraes Rêgo, Márcia Cristina Coelho Chaves, Oriana Gomes, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Alice de Sousa Rocha, Lucas da Costa Ribeiro Neto. 

Acesso ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, estão inscritos a juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e os juízes Samuel Batista de Souza e Lucas da Costa Ribeiro Neto.

Já a nova Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão o biênio 2022 – 2024, tomará posse em solenidade, no dia 29 de abril de 2022, às 18h30, no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís (MA).

Serão empossados, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten Pereira; o vice-presidente, desembargador Ricardo Duailibe; o 2º vice-presidente, Marcelino Everton e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.

A nova mesa diretora será empossada pelo atual presidente do Tribunal (biênio 2020/2022), desembargador Lourival Serejo.

CCJ aprova Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do TJ-MA

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, dia 19, o projeto de lei 176/2022, do Poder Judiciário, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Judiciário.

“O plano de cargos, carreiras e vencimentos se destina ao atendimento de duas importantes finalidades: estabelecer um sistema coerente e duradouro do percurso funcional do servidor do Judiciário, vinculado aos objetivos institucionais, obedecidos os critérios de igualdade de oportunidades, do mérito e da qualificação profissional, além de elevar o nível de satisfação e de comprometimento dos servidores com os serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade maranhense”, enfatiza o presidente do TJMA, Lorival Serejo.

O deputado Ariston Sousa (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Adriano (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Ricardo Rios (PC do B), Márcio Honaiser (PDT), Zé Inácio Lula (PT), Glaubert Cutrim (PDT), Wendell Lages (PV) e Wellington do Curso (PSC).

Othelino recebe novo plano de cargos dos servidores do TJ-MA

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O deputado, Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu, nesta segunda-feira dia18, o projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Judiciário do Maranhão.

“Os servidores esperam por este momento há alguns anos e, hoje, a matéria chega à Assembleia. Daremos a tramitação célere que o PL merece, afinal, a proposição valoriza os servidores do Judiciário”, assinalou Othelino.

O documento foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus), George Ferreira. Também participaram o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, e o tesoureiro do sindicato, Márcio Luís Andrade.