Justiça

“.. juiz da Suprema Corte não pode ser objeto de negociações políticas..”, diz grupo Muda Senado

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O grupo de senadores que integram o  Muda Senado emitiram nota contra à indicação do desembargador Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal.

Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana passada.

NOTA PÚBLICA DO GRUPO MUDA, SENADO

Recentemente o Presidente da República indicou para tomar assento como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o desembargador federal Kassio Nunes Marques. Nós Senadores da República, abaixo assinados, queremos registrar publicamente nossos votos contrários a essa indicação. A escolha de um juiz da Suprema Corte de um país não pode ser objeto de negociações políticas. Um magistrado deve apenas seguir sua consciência e a Constituição Federal. Defendemos o início do cumprimento de pena após decisão judicial em segunda instância, o fim do foro privilegiado, a independência dos poderes, o combate intransigente à corrupção e o respeito absoluto à Constituição Federal. Queremos manifestar também nossa posição contrária à reeleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, vedação que é absolutamente clara na Constituição Federal, no seu artigo 57, parágrafo quarto. Respeitando as posições divergentes, queremos registrar nosso posicionamento de forma clara e transparente.

Atenciosamente,

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Reguffe (Podemos-CE)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

(Com informação do Congresso em Foco)

Senador pego com ‘dinheiro na cueca’ amplia afastamento para filho assumir mandato

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Em caráter irrevogável e sem vencimentos o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que nesta terça-feira, dia 20, incialmente anunciou que se afastaria do mandato por 90 dias, ampliou para 120.

A medida busca reduzir desgaste do senado e do próprio parlamentar, que tenta se livra de uma possível cassação. A decisão também influencia em procedimentos na Comissão de Ética do Senado e no STF.

O suplente do senador Chico Rodrigues, é o próprio filho, Pedro Arthur, que em sendo mantido o tempo inicial 90 dias de afastamento, não poderia assumir o mandato do pai.

Assessoria de Daniella Tema confirma ameaça contra a parlamentar em Tuntum

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A assessoria da deputada estadual Daniella Tema (DEM), esposa do prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, confirmou em nota, que a parlamentar foi vítima de ameaça na noite de domingo, dia 18, por volta das 20h, no município.

O episódio está sendo apurado pelas autoridades, tão logo foi informado por Daniella Tema, que lamentou o fato após comunicar a polícia.

A campanha eleitoral de 2020, no município de Tuntum, tem sido marcada por um clima de preocupação.

O deputado estadual, Fernando Pessoa (Solidariedade), que concorre à prefeitura do município, no inicio da campanha se reuniu com o Secretário de Segurança, Jefferson Portela, para também denunciar ameaças.

TRE-MA autoriza Duarte usar imagem de Flávio Dino, mas não do ‘Procom’ e o ‘Viva’

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O juiz eleitoral, Bruno Dualibe Pinheiro, derrubou decisão de 1ª instância do último dia 10, que tornava exclusiva o uso da imagem do governador Flávio Dino, pelo candidato Rubens Jr. do PCdoB.

“…O Governador do Estado sequer atuou como seu apoiador. Ocorreu, isso sim, o uso de filmagens pretéritas, públicas, em que a autoridade máxima do executivo estadual promovia a candidatura do Impetrante, tecendo-lhe diversos elogios”, disse o juiz com base em decisão semelhante no TSE.

A decisão do TRE-MA atendeu recurso do também candidato a prefeito da capital, Duarte Júnior (Republicanos). O novo posicionamento da justiça autoriza Duarte utilizar a imagem do governador do Maranhão.

Em outra decisão do mesmo magistrado, o candidato Duarte Júnior foi proíbo de usar expressões como “Duarte do Procon” e “Duarte do Viva”.

De acordo com o juiz, Bruno Dualibe Pinheiro, as expressões remetem a uma exploração indevida pertencimento dos órgão públicos.

“devemos separar sempre a coisa pública da coisa privada”, destacou o magistrado.

Eleições do Futuro: TSE quer voto online pelo celular ou computados

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda a possibilidade de o eleitor brasileiro usar o computador e até o celular para escolher seus candidatos de forma online.

31 empresas manifestaram interesse em desenvolver uma tecnologia com esse fim em um edital lançado pelo tribunal em 28 de setembro.

As empresas inscritas são de diferentes portes e perfis: vão desde startups a gigantes como Amazon e IBM.

A ideia é demonstrar a novidade nestas eleições. Aqui no Uol mais informações.

TJ-MA aprova que todos juízes de 2º grau sejam elegíveis aos diretivos da corte

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, na sessão desta quarta-feira, dia 7, aprovou requerimento da AMMA (leia aqui), no qual a Associação pleiteia alteração do Regimento Interno, no sentido de ampliar o colégio de elegíveis, de forma a alcançar todos os magistrados de segundo grau vinculados ao referido Tribunal.

O pleito da AMMA foi fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 25 de junho de 2020. O STF assentou a validade de norma do TJ/SP, a qual estabelecia que, para os cargos de direção, concorreriam todos os desembargadores do Tribunal.

No julgamento da ADIN, o ministro Edson Fachin afirmou que o art. 102 da Loman não foi recepcionado pela CF, não deixando subsistir qualquer interpretação segundo a qual apenas os desembargadores mais antigos podem concorrer aos cargos diretivos. Enfatizou, ainda que a matéria deve ser remetida à disciplina regimental dos Tribunais, em razão de sua autonomia.

Foi com base neste julgamento que foi obtida a aprovação no TJMA, a fim de permitir que todos os magistrados de 2º grau sejam elegíveis aos cargos diretivos da referida Corte.

Indicado por Sarney para o STF, Celso de Mello se despede da 2ª Turma

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro Celso de Mello recebeu homenagem na sua última sessão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6/10).

Ele deixa a corte no próximo dia 13, tendo sido o ministro que mais tempo permaneceu no STF durante a República brasileira. Leia mais no Conjur

“Qualquer tentativa de registro do significado da trajetória do Decano, contudo, seria certamente incapaz de apreender o simbolismo da sua figura para os membros do Tribunal”, disse o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes.

Candidatos com patrimônios milionários receberam Auxílio Emergencial

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Candidatos que declararam patrimônios acima de R$ de 1 milhão à Justiça Eleitoral, e que estão na disputa do 2020, receberam o auxílio emergencial ou Bolsa Família, concedido durante a pandemia do coronavírus.

São mais de 500 candidatos identificados através de cruzamento feito pelo site Uol junto aos dados públicos dos candidatos informados ao TSE nas municipais, com as folhas de pagamentos dos benefícios pagos em maio e junho.

Questionados alguns candidatos disseram que não solicitaram os benefícios. Outros disseram que tiveram seus dados utilizados indevidamente e nunca receberam. Aqui mais informações