O presidente Bolsonaro disse durante sua live desta quinta-feira, dia 5, que vai se dedicar pessoalmente para a volta do ‘voto impresso’ no Brasil.
A eleição nos EUA de fato impactou o governo brasileiro, mas que se imaginava e ascendeu o ‘sinal de alerta’ do bolsonarismo.
“.. vamos mergulhar na Câmara e Senado para que a gente possa realmente ter um sistema eleitoral confiável em 2022..”, presidente Bolsonaro durante live.
Primeiro membro do STF indicado pelo presidente Bolsonaro, o desembargador Kassio Nunes toma posse nesta quinta-feira, dia 5, na mais alta Corte de Justiça do país.
Kassio Nunes Marques, 48 anos, é natural do estado do Piauí, às 16h, e ocupará a cadeira do ministro Celso de Mello, que se aposentou.
Ex-advogado e juiz do TRE-PI era desembargador do TRF-1 desde 2011. Ele poderá ficar no STF 2047.
Da Fórum
O juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pode virar alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça após a repercussão da sentença em que absolveu o empresário André de Camargo Aranha no processo movido pela influenciadora digital Mariana Ferrer por abuso sexual.
O magistrado livrou o homem ao atender os argumentos da promotoria de que houve “estupro culposo”, sem intenção, e não reagiu diante dos ataques do advogado Claudio Gastão da Rosa Filho contra a vítima.
“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu(…) Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, disse o conselheiro Henrique Ávila ao pedir providências para a corregedora Maria Thereza de Assis Moura.
Cenas do julgamento reveladas pelo The Intercept Brasil mostram o advogado exibindo fotos sensuais da jovem feitas antes do crime como argumento de que a relação foi consensual. Gastão disse que as imagens são “ginecológicas” e que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, disse ainda.
Na tarde desta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso.
“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação”, escreveu o magistrado em seu perfil do Twitter.
Uma equipe da NSC TV, afiliada da TV Globo, quando realizava uma reportagem nesta segunda-feira, dia 2, na Praia do Campeche, em Florianópolis, teve o trabalho interrompido por frequentadores.
A reportagem sobre fiscalizações na praia durante o feriado de Finados, estava sendo realizada pelos Bárbara Barbosa e Renato Soder (cinegrafista).
O Tribunal Superior Eleitoral já barrou centenas de candidaturas com base na lei da Ficha Limpa, nas Eleições 2020. Os partidos com maiores número com candidaturas barradas são o MDB e PSD.
Os partidos com maiores números de candidaturas indeferidas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pela Lei da Ficha Limpa até o momento são: O MDB – 137; PSD – 125; DEM – 113; PP – 108; PL- 106; PSB – 102 e Republicanos – 100.
Entre as candidaturas indeferidas nas Eleições 2020, tem várias do Maranhão.
A Lei da “Ficha Limpa” surgiu em 2010 como uma adição à Lei Complementar nº 64, de 1990. O texto prevê uma série de ocasiões onde o candidato a cargo eletivo não poderá concorrer. Mais informações no Congresso em Foco
Publicado no Diário Oficial da União de ontem terça-feira, dia 27, o Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia), autoriza a preparação de um modelo de privatizações para unidades básicas de saúde.
O Conselho Nacional de Saúde, criticou o decreto através denota. Segundo ele, a medida é arbitrária e o objetivo é privatizar unidades básicas de saúde no país.
“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia.” diz a nota do CNS.
(Congresso em Foco)
Lenildo Nascimento Lima, 29 anos, transgênero conhecido por Natasha Lima, morreu sábado, dia 24, no Hospital Carlos Macieira, em São Luís, onde se encontrava internado há vários dias.
Ela foi encontrada desfalecida em 14 de setembro do corrente ano, por volta das 3h da madrugada, às margens da MA-247, nas imediações do povoado Antônio Costa, município de São Luís Gonzaga do Maranhão, região do Médio Mearim.
Segundo as primeiras informações, ela retornava para sua casa no povoado Coeb, zona rual do município, após participar de uma festa em outro povoado próximo.
A Polícia já ouviu várias pessoas sobre o caso, entre elas, suspeitos de envolvimento.
Apesar das investigações considerarem muito forte a possibilidade de atropelamento, a família acredita que Natasha Lima foi vítima de espancamento. Ela teve seis costelas quebradas, fratura no rosto e em outras partes do corpo.
Núcleos de Diretos Humanos de entidades LGBTQI+, Órgãos Públicos e OAB-MA se manifestaram sobre a morte de Natasha Lima.
NOTA SEDIHPOP
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento, na manhã deste sábado (24), de Natasha Lima, mulher trans. A vitima estava internada no Hospital Carlos Macieira depois de ter sido brutalmente espancada e atropelada na madrugada do dia 14 de setembro, a caminho de casa, no município de São Luís Gonzaga.
A Polícia Civil instaurou inquérito, já tendo ouvido 11 pessoas e segue com as investigações a fim de que os responsáveis pelo crime sejam indiciados e punidos.
Manifestamos solidariedade à família e amigos de Natasha, ao tempo em que repudiamos todo ato de intolerância e atentado contra a vida humana.
#TodasAsVidasImportam #MulherTrans #Sedihpop
NOTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-MA
É com tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Natasha Lima, mulher transgênero brutalmente violentada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão em meados de setembro do corrente ano.
Atos de violência e discriminação não podem continuar sendo perpetrados sem que qualquer resposta por parte dos órgãos competentes seja dada à sociedade.
Natasha não foi a primeira e, infelizmente, não será a última se essa cultura de ódio contra a população trans e demais minorias permanecer.
Isso PRECISA PARAR!
Essa infeliz realidade só poderá ser interrompida com a construção coletiva de uma cultura de paz, democracia e de direitos humanos. Isso demanda diálogo e enfrentamento a violências estruturais como a LGBTfobia.
Nesse momento nos solidarizamos com os familiares e amigos de Natasha e partilhamos do sentimento de luto que os assola.
Segundo as informações mais recentes recebidas pelas Comissões, A Prefeitura de São Luís Gonzaga já providenciou o translado do corpo, que aguarda liberação prevista para ocorrer ainda esta tarde e o carro funerário chegará em seguida para levá-la até sua cidade.
Esperamos que as Instituições competentes ajam com o máximo de atenção e assertividade sobre o caso.
São Luis (MA), 24 de outubro de 2020.
COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO – OAB/MA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS – OAB/MA
A nomeação do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal foi publicada há pouco em edição extra do Diário Oficial da União.
Marques foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22/10) com 57 votos favoráveis e dez contrários.
O piauiense de 48 anos ocupará a cadeira do ministro Celso de Mello, recém-aposentado. É o primeiro indicado por Jair Bolsonaro para a Corte. (Conjur)
