Justiça

Deputado Maranhãozinho atribui ‘Operação Descalabro’ a perseguição política

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado federal, Josemar Maranhãozinho (PL), se posicionou através de nota nesta quarta-feira, dia 9, sobre a ‘Operação Descalabro’ realizada hoje pela Polícia Federal no Maranhão. Principal alvo, o deputado atribuiu a ação da polícia à sua intenção de disputar a eleição para o governo do estado em 2022.

“O deputado estranha que a operação tenha surgido justamente, pouco tempo depois de reafirmar sua candidatura ao governo em 2022 e, coincidentemente, a uma semana após ser alvo de uma série de ataques dos adversários onde alguns, inclusive, chegaram a usar as redes sociais para comemorar ação de hoje, enquanto outros usaram seus assessores para anunciar em blogs, antecipadamente, que ele seria alvo da PF“, diz trecho da Nota do deputado.

De acordo com a Polícia Federal, o deputado Maranhãozinho destinou cerca de R$ 15 milhões através de emendas parlamentares, para os municípios maranhenses que são seus redutos eleitorais. Após receberem os recursos, foram firmados contratos fictícios com empresas “de fachada” em nome de terceiros, mas que seriam pertencentes ao deputado, em nome de terceiros, desviando, assim, o dinheiro público. As empresas sacavam em espécie e o dinheiro era entregue ao parlamentar, no seu escritório parlamentar em São Luís.

NOTA

Acerca de matérias jornalísticas publicadas na imprensa maranhense, tratando de operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (09), cujo alvo foi o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), em respeito à sociedade maranhense, a assessoria de comunicação do parlamentar faz este comunicado com base nos esclarecimentos abaixo narrados, para que se restabeleça a verdade dos fatos, equivocadamente divulgados em blogs, portais e emissoras de rádio e tv:

1 – O deputado federal Josimar Maranhãozinho foi tomado de surpresa em relação à operação realizada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (09). O parlamentar está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para elucidar qualquer fato que seja necessário;

2 – Como não tem nada a temer, Maranhãozinho reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, desde que respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa;

3 – Lembra ainda que, como deputado federal destinou mais de R$ 15 milhões aos municípios maranhenses, mas os recursos foram distribuídos e aplicados de forma legal prova disso, por exemplo, que o relator do inquérito na Justiça Federal não teria encontrado nenhum indício que pudesse autorizar prisão de algum dos investigados;

4 – O deputado estranha que a operação tenha surgido justamente, pouco tempo depois de reafirmar sua candidatura ao governo em 2022 e, coincidentemente, a uma semana após ser alvo de uma série de ataques dos adversários onde alguns, inclusive, chegaram a usar as redes sociais para comemorar ação de hoje, enquanto outros usaram seus assessores para anunciar em blogs, antecipadamente, que ele seria alvo da PF;

5 – Sobre o dinheiro encontrado em sua casa e escritório, esclarece que não existe nenhuma irregularidade já que o montante sequer ultrapassa o teto, informado à Receita, por meio da Declaração do Imposto 2020. Além disso, cabe informar ainda que o montante em especie que foi encontrado em seu poder são oriundos de sua atividade pecuária e empresarial, fatos que serão comprovados posteriormente;

6 – Por fim, para comprovar a veracidade dos fatos, anexamos cópias dos IR 2020 e do relatório de convênios assinados com recursos de emendas. Reitera que a sociedade maranhense pode continuar confiando na sua conduta, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias. Além disso, o deputado reafirma que não irão lhe intimidar quanto ao seu desejo de concorrer na disputa majoritária de daqui a dois anos.

Deputado do Maranhão é alvo da ‘Operação Descalabro’ deflagrada pela Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 9, a Operação Descalabro que apura suposto esquema criminoso no Maranhão voltado ao desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Segundo a PF, um Deputado Federal do Estado do Maranhão teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020.

Segundo apurado pela Polícia Federal, o Deputado destinou emendas parlamentares, no montante R$ 15 milhões, para os municípios do interior do Estado do Maranhão, seu reduto eleitoral. Os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada”, pertencentes ao Deputado, que estão em nome de interpostas pessoas, desviando, assim, o dinheiro público. Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao Deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís.

Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, quatro meses atrás, conseguiu-se não apenas constatar os desvios, como também acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do parlamentar.

A investigação corre em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.

O Ministro Ricardo Lewandowski autorizou o cumprimento de 27 de mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís e no interior do Maranhão, determinando o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar federal, entre outras medidas diversas da prisão.

O trabalho conta com a participação de 98 policiais federais. As penas se somadas podem chegar a 34 anos.

O nome da operação foi dado em razão do prejuízo pesado causado aos cofres públicos em plena época de pandemia.

Covid-19: Dino aciona STF para governadores terem liberdade para comprar vacinas

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O governador Flávio Dino (PCdoB), disse ao site Metrópoles, que ingressou com uma ação STF, para que os estados possam comprar vacinas contra Covid-19 direto dos fabricantes.

A medida judicial solicita, ainda, que as aquisições não dependam da validação dos imunizantes pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Estamos entrando com uma ação judicial para que o Supremo autorize, independentemente da Anvisa, que o estado possa comprar diretamente, desde que haja validação de uma das quatro principais agências de vigilância sanitária do mundo. Ou seja, das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão”, informou Flávio Dino.

Flávio Dino também falou sobre as Eleições 2022, Frente Ampla e possibilidade de enfrentar Jair Bolsonaro nas urnas, mas ressaltou que isso não pode ser um desejo e projeto apenas seu.

 “..uma candidatura em nível nacional depende de um projeto coletivo forte..”, ponderou Dino.

PF realiza Operação ‘ÁGIO FINAL’ contra acusados de extorsão a prefeito no Maranhão

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A Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA) deflagrou nesta quinta- feira, dia 03, a Operação “ÁGIO FINAL”, com objetivo de desarticular associação criminosa que praticava extorsão a um prefeito no interior do Estado.

A investigação foi iniciada após denúncia do gestor municipal à Procuradoria da República no Maranhão, onde informou diversas ameaças sofridas ao longo de 2020. Em atuação conjunta da PGR e PF foi identificado um grupo acusado de exigir pagamento de parte dos recursos públicos federais destinados ao município, sob o pretexto de ter influído na destinação das verbas.

As extorsões eram realizadas de forma ostensiva, com episódios de invasão a residência do gestor e intermediação com terceiros, de modo a conferir maior pressão para o pagamento dos valores exigidos.

A ação foi determinada pelo Juíz da 1ª Vara Federal Criminal, que expediu 03 Mandados de Prisão Preventiva e 07 de Busca e Apreensão, além da quebra do sigilo de dados telefônicos dos investigados.

Cerca de 40 (quarenta) policiais federais dão cumprimento às ordens judiciais em 04 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Itapecuru Mirim e Pindaré Mirim).

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de extorsão qualificada (Art. 158, §1° do CP), estelionato majorado (Art. 171, §3° do CP) e associação criminosa (Art. 288 do CPB), que somadas as penas podem chegar até dezoito anos de reclusão mais multa.

A denominação “ÁGIO FINAL” é em razão do valor exigido pela associação
criminosa.

MP-MA vai apurar suspeita de violação de diretos em consignados no BB

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O Ministério Público do Maranhão vai apurar possível violação aos direitos dos consumidores devido à cobrança de parcelas de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil, após a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito civil foi aberto, nesta segunda-feira, 30, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

A Lei nº 11.274, de 4 de junho de 2020, suspendeu, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 dias.

No entanto, uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo plenário da corte, referente à medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.475, suspendeu, até o exame de mérito da ação, a eficácia da Lei nº 11.274/2020, com alterações promovidas pela Lei Estadual nº 11.298/2020.

O Banco do Brasil estaria efetuando a cobrança, a partir do mês de novembro, das parcelas dos empréstimos consignados suspensas pela Lei nº 11.274/2020, acrescidas de juros e multa, ofertando, para isso, um novo empréstimo consignado ou outra modalidade de contratação, com a alegação de quitar as parcelas consideradas pelo banco como “abertas”.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.298/2020, com o término do prazo de três meses ou estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, sem a cobrança de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas suspensas.

‘Dia da Consciência Negra’ é marcado por espancameto e morte de homem negro no Carrefuor

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O espancamento e morte do homem negro, João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, ocorrido em unidade do Carrefour, em Porto Alegre, na véspera do dia da Consciência Negra, é um dos assuntos mais comentados nas redes sociais.

Os autores são dois seguranças do estabelecimento que estão presos, um deles policial militar.

Em nota o Carrefour disse lamentar o ocorrido, que romperá o contrato com a empresa de segurança e demitirá o gerente da loja no momento da agressão.

A loja permanecerá fechada, em sinal de respeito. Leia mais aqui no Congresso em Foco

Procurador Federal vê racismo em fala de Bolsonaro sobre guaraná Jesus

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O procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, viu indícios do crime de racismo na fala de Bolsonaro, ao tomar guaraná Jesus, tradicional do Maranhão.

“Agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso?”, disse Bolsonaro em visita ao Maranhão.

A manifestação do procurador dos Direitos do Cidadão veio em resposta a uma representação apresentada por parlamentares do Psol e passou pela análise do grupo de trabalho “População LGBTI+: Proteção de Direitos”, do MPF. (Congresso em Foco)

TSE lança campanha pelo voto consciente e contra a polarização

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Com slogan é “Fique do lado da democracia”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a última campanha para as eleições 2020, em defesa do voto consciente e contra a polarização no debate político.

A peça trás os comentaristas políticos Caio Coppolla e Gabriela Prioli como protagonistas, os filmes defendem uma escolha dos candidatos com cuidado e o respeito a quem pensa diferente.