Maranhão

AL-MA: diretor-geral da PRF recebe Título de Cidadão Maranhense

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O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Sousa Oliveira é homenageado com ‘Título de Cidadão Maranhense’, pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O autor da preposta da comenda, deputado Neto Evangelista (União Brasil), ao justificar a concessão da honraria, destacou a contribuição de Antônio Fernando Souza Oliveira para o estado.

“Esta Casa se sente muito honrada por prestar esta justa homenagem, oriunda de uma proposição aprovada por unanimidade por este Plenário, a este ilustre brasileiro, que é o primeiro nordestino a ocupar o cargo de diretor geral da PRF e, agora, podemos dizer: é o primeiro maranhense a chefiar esta instituição”, ressaltou Neto Evangelista.  

Participaram da solenidade várias autoridades, entre elas, representantes secretários de Estado, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e de órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o juiz Douglas de Melo Martins e o vereador Raimundo Penha (PDT) também proferiram discursos de saudação ao homenageado.

TJMA e Seap/MA firmam Termo sobre Justiça Restaurativa

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Do TJMA e Seap/MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/MA), firmaram Termo de Cooperação Técnica nesta quinta-feira (16/11), objetivando implantar o projeto “Diálogos Restaurativos na Execução Penal” nas unidades prisionais do Estado.

A assinatura foi realizada na sede do TJMA, com a presença do presidente, desembargador Paulo Velten; da coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA), desembargadora Sonia Amaral; do coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; do secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; além de juízas, juízes e servidores(as). 

O projeto “Diálogos Restaurativos na Execução Penal” consiste na capacitação dos profissionais e pessoas privadas de liberdade; na realização de círculos de construção de Paz nas unidades, promovendo um espaço aberto ao diálogo sobre assuntos relacionados a realidade das pessoas privadas de liberdade, buscando desenvolver maior engajamento na construção de uma melhor convivência social, dentro e fora da unidade atendida, levando em consideração as três dimensões da Justiça Restaurativa: quem causou o dano, quem sofreu o dano e a comunidade. 

Congresso debaterá ampliação da mobilidade elétrica no MA

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O Congresso da Mobilidade e Veículos Elétricos (C-MOVE), principal evento do setor na América Latina, que terá edição em São Luís, nos dias 27 e 28 de novembro, promoverá vasta programação visando ampliar o debate sobre a mobilidade elétrica em diversos setores no país e no Maranhão, incluindo o portuário e o de transporte público.

O evento, que ocorrerá no Centro Pedagógico Paulo Freire (Campus da UFMA, Bacanga), das 10h às 17h, reunirá especialistas, entusiastas e profissionais da indústria em um ambiente de debates, troca de informações e aprendizado. Para isso, a programação destaca exposições, plenárias e painéis.

A abertura será às 10h do dia 27 de novembro, com a realização da primeira plenária, sobre o tema “Conselhos de consumidores e a nova classe de consumo de energia para VE”. No período da tarde, serão realizados três painéis abordando os temas “Programas de incentivos portuários”, “Case: Locomotivas Elétricas” e “O peso da micromobilidade na geração de novos empregos e desenvolvimento das cidades”.

A programação do dia 28 de novembro será aberta às 10h, com plenária sobre “Eletromobilidade e o hidrogênio de baixo carbono”. Em seguida, acontecerá o painel “Veículos pesados – transporte de passageiros”.

À tarde, às 14h, terá início o quinto painel, que debaterá “O impacto dos veículos elétricos na logística do Estado”. Na sequência, será realizada plenária sobre “Infraestrutura de recarga e o impacto dela no desenvolvimento do setor na região”.

SEDUC discute escolas indígenas em tempo integral no MA

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O secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Delmar Matias, reuniu-se com representantes do Conselho de Educação Indígena e da Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir a expansão do programa de ensino em tempo integral na rede estadual de ensino e a inclusão do método na educação escolar indígena.

A meta é oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica e atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas no programa.

“No Maranhão, por determinação do governador Carlos Brandão, seguimos empenhados para que a expansão das escolas em tempo integral seja um sucesso. Nossa meta é ampliar o ensino em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas do estado. E com todo o cuidado que devemos, ouvindo o conselho e propondo audiências públicas para debater o tema, queremos também levar esse modelo de ensino para a educação indígena, grande novidade para a educação Maranhão”, reforçou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Para a implantação do modelo integral de ensino nas escolas indígenas e quilombolas, haverá consulta prévia, coordenada por departamentos específicos e após a análise da coleta de informações, serão consideradas as peculiaridades locais, tais como aspectos culturais, para definição da matriz curricular e características do modelo pedagógico nessas comunidades.

Entre os critérios para expansão dessa modalidade de ensino estão inclui municípios que ainda não possuem escolas de tempo integral e escolas com possibilidade de atender pelo menos quarenta matrículas no primeiro ano do ensino médio, além da flexibilização para a realidade indígena.

Além de representantes da Seduc, participaram da reunião também representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sedihpop), Secretaria Estadual da Mulher (Semu) e os deputados estaduais Eric Costa (PSD) e Ricardo Arruda (MDB).

Braide sanciona Lei dos Precatórios do FUNDEF em São Luís

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sancionou na tarde desta segunda-feira, dia 13, a Lei dos Precatórios, aprovada hoje pela Câmara Municipal. Ele também informou ainda “decreto que regulamenta os repasses”.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, o Projeto de Lei nº 270/2023, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Foi a segunda vez que a Casa apreciou uma proposta neste sentido. No final do mês passado, um projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou a proposta com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores.

O texto apreciado hoje acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

No total, conforme a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.

AL-MA: vice-presidente Geraldo Alckmin é Cidadão Maranhense

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A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, nesta sexta-feira (10), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o Título de Cidadão Maranhense.

A comenda, proposta pela presidente do Parlamento estadual, deputada Iracema Vale (PSB), foi entregue durante o evento que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado, em São Luís.

Iracema Vale destacou a trajetória do vice-presidente Geraldo Alckmin, natural de Pindamonhagaba (SP), médico e político, ressaltando a sua contribuição para o Maranhão.

“É um gesto de gratidão e apreço por tudo que o senhor faz e continuará fazendo pelo Brasil e por nosso estado. Saiba que o Maranhão lhe recebe de braços abertos como um filho desta terra e estamos ansiosos para continuar acompanhando a sua trajetória e os frutos do seu trabalho pela nação”, disse a chefe do Legislativo maranhense.

O governador Carlos Brandão também ratificou a felicidade em ter, agora, o vice-presidente Geraldo Alckmin como um conterrâneo.

“Começou sua trajetória como vereador, depois prefeito, deputado estadual, deputado federal e governador de São Paulo por quatro vezes. Para você ser governador por quatro vezes é preciso ter aceitação popular e isso não foi à toa. Então, estamos muito felizes com essa homenagem prestada pela Assembleia, em nome de todos os maranhenses”, disse.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que na ocasião também recebeu o Título de Cidadão Ludovicense concedido pela Câmara de São Luís, agradeceu as homenagens e reiterou o seu compromisso com os maranhenses.

Justiça decreta ilegalidade da greve na UEMA e UEMASUL

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O juiz Francisco Ronaldo Maciel, decretou a ilegalidade da greve dos professores e servidores da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) e da UEMASUL (Universidade Estadual da Região Tocantins).

A greve iniciou em 24 de agosto deste ano, com os docentes exigindo a realização de concurso público para professores efetivos, a nomeação de aprovados em concursos anteriores e melhorias estruturais nos campi.

Na decisão, a justiça determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos professores às salas de aula. O retorno às atividades deve ocorrer em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Também está proibido o bloqueio de acesso às universidades.

O Governo do Estado alega, que todos os meios de negociação não foram esgotados e que, mesmo assim, os professores optaram por interromper as atividades. Também afirmou que o sindicato não manteve o contingente mínimo de 30% dos servidores nos postos de trabalho, como previsto.

A greve já se estende por mais de dois meses, mais de 50 mil alunos em todo o estado estão sem aulas.

Deputado defende debate sobre “invisibilidade do trabalho e cuidado pela mulher”

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O deputado estadual, Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez ampla análise sobre o tema da redação do ENEM 2023 (Exame Nacional do Ensino Médio), “Desafios para enfrentar a invisibilidade do trabalho de cuidados das mulheres no Brasil”.

O parlamentar elogiou o tema e destacou sua importância para a redução da desigualdade de gênero. Ele defendeu o tema como objeto de discussão tanto da sociedade, quanto no parlamento.

“A nossa sociedade tem evoluído muito com relação ao reconhecimento das questões de gênero, acesso ao mercado de trabalho, mas em relação a essa questão específica avançou muito pouco. No Brasil, mais de ¾ das pessoas que exercem trabalhos de cuidado são mulheres. Trabalhos de cuidado são os afazeres domésticos, são os cuidados com crianças e idosos, com pessoas com necessidades especiais, e o Enem trouxe essa reflexão (…) jornada Para que se tenha uma ideia sobre a relevância desse tema, as mulheres utilizam 21 horas por semana para se dedicar a trabalhos de cuidado, enquanto os homens apenas 11 horas”. Esse é um desafio a mais para as mulheres que têm que conciliar as atividades profissionais, os desafios do mercado de trabalho, a essas atribuições que são, injustamente, ocupadas, prioritariamente, por mulheres. E mais, via de regra, essas atividades não são remuneradas e, quando são, são tratadas como subemprego. E pior ainda, não são reconhecidas como trabalho efetivo, enquanto são”, pontuou Ricardo Arruda.