Ministério Público

Weverton será o relator na sabatina de Flávio Dino no Senado

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O senador Weverton (PDT-MA), será o relator na sabatina do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), para a vaga no STF, que acontecerá dia 13 de dezembro.

Weverton foi escolhido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Quanto à sabatina do procurador Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria Geral da República), o relator será o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Os indicados após serem sabatinados na CCJ e aprovados ainda terão os nomes submetidos ao Plenário do Senado. Para serem aprovados, eles precisam do apoio da maioria dos senadores, ou seja, mais de 41 votos favoráveis.

TJMA adere à campanha da ONU em defesa das mulheres na sexta, dia 24

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A Organização das Nações Unidas pela Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) instituiu o dia 25 de cada mês como sendo o “Dia Laranja”, com intuito de promover a conscientização da sociedade quanto a violência contra as mulheres e meninas.

Na data, todos e todas são convidados a vestirem a cor a fim de aumentar a visibilidade acerca do tema.

Considerando a relevância da luta contra a violência de gênero, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), adere à campanha da ONU Mulheres, nesta sexta-feira (24).

Os profissionais da Justiça maranhense são convidados a vestirem a cor laranja e discutirem em seus ambientes de trabalho sobre o problema da violência de gênero. A mobilização também deve ganhar as redes, com os magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as) postando fotos com a hashtag #dialaranjatjma e marcando o instagram da Cemulher (@‌cemulhertjma) e do TJMA (@‌tjmaoficial). A ação deve se repetir nos meses subsequentes, sendo realizada no dia 25 de cada mês.

A mobilização da campanha alerta para a urgente necessidade de prevenir e eliminar essas violências. Representa também, um compromisso mundial de adoção da Agenda pelo Desenvolvimento Sustentável 2030, que reconhece que a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a eliminação da violência contra mulheres e meninas são centrais para o desenvolvimento sustentável. 

Operação Fake Solis: PF investiga fraude de energia solar no MA

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 21, a Operação FAKE SOLIS, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros.

Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública. Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.

Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas. Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

Robô do TJMA distribui mandado em quase um terço do tempo anterior

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Do TJMA

O robô Mário Lúcio, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Laboratório de Inovação do Tribunal (ToadaLab), tem capacidade de distribuir um mandado em, aproximadamente, 35 segundos, enquanto um servidor ou uma servidora leva, em média, um minuto e meio para realizar a mesma tarefa, segundo o tempo estimado pela Central de Mandados do TJMA.

A automação foi escolhida como o projeto do TJMA para atender à Meta nº 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta consiste em estimular a inovação no Poder Judiciário e visa a implantação, no ano de 2023, de um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Enquadra-se no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes –, mais especificamente na ODS Meta 16.6, que visa, para as Nações Unidas, desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e, para o Brasil, ampliar a transparência, a accountability (conjunto de ações) e a efetividade das instituições, em todos os níveis. O Mário Lúcio conseguiu apresentar resultados interessantes após a homologação de seus resultados.

Estima-se que, quando o Mário Lúcio estiver trabalhando em todas as áreas de jurisdição, abraçando a totalidade de emissões por dia, que equivale a 900 mandados, seu trabalho seja finalizado em apenas 8 horas e 45 minutos, tempo em que o(a) servidor(a) disporá para outras tarefas mais complexas e desafiadoras na unidade. Um único servidor ou uma única servidora, realizando essa mesma tarefa, levaria, em média, 22 horas.

STF manda investigar fake news e ameaça de coronel a Flávio Dino

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Do UOL

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal apure, nos próximos 30 dias, uma fake news contra o próprio magistrado, o general Decio Schons e o comandante do Exército Tomás Ribeiro Paiva.

Os investigadores também deverão investigar ameaças ao general da reserva José Placídio Matias dos Santos e ao ministro da Justiça Flávio Dino.

A investigação sobre a fake news contra Moraes e os militares foi aberta após o general Décio Schons relatar ter recebido questionamentos sobre um vídeo publicado no YouTube. Tal gravação, falsamente, dizia que Décio teria denunciado o comandante do Exército e o ministro Alexandre de Moraes por supostos crimes que teriam cometido.

No centro da investigação que mira José Placídio estão publicações feitas pelo general no 8 de janeiro, defendendo que militares com comando de tropa se rebelassem e “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”.

Como mostrou o repórter Marcelo Godoy, o oficial que exerceu função de confiança no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sob o comando do general Augusto Heleno se dirigiu diretamente ao comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, para que ele se colocasse à frente de um golpe de Estado.

No mesmo dia, o coronel da reserva fez outra postagem em que ameaçou o ministro da Justiça, Flávio Dino: “Sua purpurina vai acabar”.

Juíza Oriana Gomes toma posse como desembargadora substituta

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Do TJ-MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, empossou, nesta quarta-feira, dia 8, a juíza Oriana Gomes (titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís), no cargo de desembargadora substituta por convocação provisória, no Tribunal de Justiça.

“Essa posse representa o ápice da vida de um magistrado que chega a Corte de seu Estado. Estou muito feliz”, disse a juíza Oriana Gomes.

Durante a solenidade, o desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, avaliou que são duas grandes magistradas chegando com novas funções e renovando seus compromissos com a magistratura.

“É muito conhecida e querida por todos, mas preciso fazer um registro: tiveram dois colegas especialmente felizes com sua chegada, a desembargadora Maria das Graças Duarte defendendo seu trabalho, sua história de vida e sua luta e o desembargador Froz, defensor ativo de sua chegada. A senhora é bem-vista e querida por todos nós. É uma alegria tê-la aqui no Tribunal”, referiu-se à juíza Oriana Gomes.

A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes também tomou posse na 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, removida pelo critério de merecimento do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

AL-MA: audiência debate políticas de valorização da pessoa idosa

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Assembleia Legislativa do Maranhão, realizou nesta terça-feira, dia 7, audiência pública que discutiu políticas públicas de valorização da pessoa idosa no Maranhão. O deputado Carlos Lula (PSB) coordenou os trabalhos, que aconteceu no auditório Fernando Falcão.

Participaram representantes de entidades da sociedade civil, do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e de órgãos governamentais.

“Ouvir a sociedade e tirar desse debate as políticas públicas de valorização da pessoa idosa no Maranhão. Daqui a duas décadas, o Maranhão vai se tornar, oficialmente, um estado com pessoas idosas. Logo, precisamos nos preparar para isso”, afirmou Carlos Lula.

A audiência foi aberta com a apresentação do Coral Vozes da Unabi, que iniciou em 2016, composto por 40 integrantes com 60 anos ou mais, da Universidade da Terceira Idade, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Debate

Glécio Sandro Silva, presidente do Conselho Estadual do Idoso, defendeu o fortalecimento da rede de Apoio.

“Todo mundo vive para viver muito, mas viver muito e bem; não é sobreviver, é viver. Temos que ter garantidos nossos direitos que estão na Constituição Federal de 1988. Temos que garantir uma rede de proteção e de apoio a essa população que ultrapassa 800 mil idosos no Maranhão. E a Assembleia é o instrumento que precisamos para efetivar essa rede a partir da elaboração de leis que assegurem os direitos da pessoa idosa”, disse.

Isabel Lopizic, coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) e Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, proferiu palestra sobre política pública de valorização da pessoa idosa no Maranhão.

Ela destacou que o envelhecimento é um triunfo da humanidade.

“Mas a gente precisa de muito para que esse triunfo seja efetivado. Segundo o IBGE, somos mais de 32 milhões de idosos no Brasil e 821 mil só no Maranhão. Para uma política pública e um direito existirem, não basta estarem escritos na lei. Eles precisam ser apropriados pelos cidadãos e construídos democraticamente”, ressaltou.

Isabel Lopizic finalizou sua palestra lembrando o artigo 9º do Estatuto do Idoso:

“É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”.

O promotor Alenilton Santos ressaltou o papel da Assembleia Legislativa na formulação da política pública de valorização da pessoa idosa.

“É fundamental o estreitamento dessa relação entre a rede de proteção ao idoso e a Assembleia Legislativa. Essa audiência pública vai ao encontro dessa necessidade. Precisamos contar com a participação cada vez mais efetivas dos representantes dessa Casa legislativa”, assinalou.

Adalgisa Zaydan Drumond, coordenadora geral do Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FEMADI), reclamou do atendimento aos idosos no Sistema Público de Saúde (SUS).

“Temos que encontrar uma saída para esse problema de atendimento aos idosos. Precisamos de um atendimento digno e respeitoso”, frisou.

Encaminhamentos

Dentre as deliberações da audiência pública, destacam-se a que propõe que a Política Estadual da Pessoa Idosa seja assinada, que seja criada uma Comissão específica para a Política da Pessoa Idosa na Assembleia Legislativa e a elaboração de um relatório da audiência pública para ser debatido entre as entidades representativas e deliberados seus encaminhamentos.

TJMA e SSP-MA assinam termo de acesso a laudos criminais

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O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Segurança Pública assinaram termo de cooperação técnica para viabilizar o compartilhamento de dados de interesse institucional, constantes no sistema Galileu.

“Esse sistema Galileu é um sistema que o Estado apresenta para a gente aqui, através da Secretaria de Segurança, que vai facilitar o acesso dos juízes, juízas aos nossos laudos do ICRIM, não só o acesso da elaboração, mas para ele utilizar esse laudo também nos processos, e, sobretudo, nas audiências, que nós temos, que são as audiências de custódia”, explicou Paulo Velten, presidente do TJ-MA.

A parceria facilitará o acesso de juízes e juízas a laudos criminais, para otimizar a realização das audiências de custódia com pessoas presas em flagrante e atendimentos iniciais de adolescentes apreendidos por atos infracionais.

“É mais uma parceria que a Secretaria de Segurança Pública faz, dessa vez com o Poder Judiciário, para incrementar os processos judiciais, possibilitando o acesso dos magistrados aos laudos firmados pela perícia oficial, no sentido de viabilizar, de agilizar as demandas judiciais”, disse Maurício Martins, Segurança Pública.

Assinaram o documento o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; e a perita geral, Anne Kelly Bastos Veiga, representando a Perícia Oficial de Natureza Criminal.