Ministério Público

PF prende Mauro Cid e faz buscas na casa de Jair Bolsonaro

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Com ações de buscas e apreensão também é alvo o ex-presidente Bolsonaro.

A “Operação Venire” investiga a atuação de associação criminosa na prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

O policial militar Max Guilherme, segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um dos seis presos pela Polícia Federal na Operação Venire. Ele é ex-sargento do BOPE do Rio de Janeiro.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

* O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

Inscrições para Seminário sobre violência contra mulheres vão até quarta, dia 26

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

As inscrições para o seminário “Perspectivas das Redes no enfrentamento às violências contra as mulheres: construções necessárias”, promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Cemulher/TJMA, vão até esta quarta, dia 26. 

O evento será realizado no dia 5 de maio, das 8h às 18h, presencialmente, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís.

A palestra é aberta aos públicos interno (magistrados e magistradas, servidores e servidoras) e externo (demais profissionais que compõem a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher do estado do Maranhão).

Inscrições público interno – TJMA – AQUI (Sistema Acadêmico Tutor)

Inscrições público externo – AQUI (formulário eletrônico)

No horário da manhã haverá a Conferência Magna, com o juiz convidado, Francisco Tojal (TJPE), compartilhando saberes teóricos e sua vivência junto à Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Cabo de Santo Agostinho/PE e à Coordenadoria Estadual da Mulher do TJ/PE, com espaço para questionamentos e trocas com os participantes da plenária.

“advinha quem propôs esse aumento de pena?”, Rubens Jr. sobre pena para ‘calúnia’

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado federal, Rubens Júnior (PT-MA), ao comentar nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 17, a denuncia e pedido de prisão contra o senador, Sérgio Moro (União Brasil), que poderá resultar em 6 anos de prisão, o deputado lembrou que foi próprio então Ministro da Justiça “quem propôs o aumento da pena de 2 para 6 anos”.

A PGR está pedindo a prisão do senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e Ministro da Justiça no governo bolsonaro, em denuncia apresentada nesta segunda-feira, dia 17, com base em vídeo em que ele fala em “comprar habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.

Na denuncia assinada pela vice-procuradora, Lindôra Maria Araujo, ela diz que Moro era “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que ele seja condenado à prisão.

Moro é acusado de calúnia e, cuja a pena em caso de condenação é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. O ex-juiz e senador criticou o pedido de sua prisão apresentado.

Flávio Dino acionará MPF e CNJ contra desembargador do Parará

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O nordestino e Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste sábado, dia 15, que com base na Lei 7716/89, ingressará no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal), contra o desembargador, Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná.

A declaração do desembargador ocorreu em Curitiba durante sessão do TJ-PR. Ele disse o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que o seu estado não teria “jogo político dos outros estados”.

Após a repercussão negativa o desembargador, disse que ‘não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região’.

Justiça determina remanejamento de famílias abrigadas no Centro Paroquial em Bacabal

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do

Do MP-MA

O Ministério Público do Maranhão e Defensoria Pública do Estado em Ação Civil Pública determinou o município de Bacabal remaneje famílias que se encontram abrigadas no Centro Paroquial da Igreja de Santa Teresinha, em decorrência da cheia do Rio Mearim, para outras localidades que estejam ou venham a estar à sua disposição e que possuam condições adequadas de higiene e segurança.

Em vistoria o Ministério Público constatou que as famílias instaladas no local estão em condições bastante precárias.

A justiça estabeleceu prazo para cumprimento da medida liminar, sob pena de multa no valor R$ 10 mil por dia de atraso, limitada a R$ 200 mil, sem prejuízo de sua revisão e/ou aplicação de outras medidas coercitivas ao Município.

Na decisão, o juiz João Paulo Mello pontua que o remanejamento das famílias para escolas é possível desde que haja unidades disponíveis e sem prejuízo das atividades docentes.

Bolsonaro presta depoimento hoje à PF sobre ‘Joias da Arábia’

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do UOL

O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à Polícia Federal sobre às joias da Arábia Saudita, está marcado para esta quarta-feira, dia 5, às 14h30, em local não divulgado.

As joias foram trazidos por sua comitiva de governo e confiscados pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, no ano passado. Outras joias sob posse do ex-presidente também são alvo de apuração.

Também deve ser ouvidos hoje sobre o mesmo caso o militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Marcelo Câmara, assessor que trabalha na segurança de Bolsonaro, e o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes.

Cela Especial: após decisão do STF quem continua com o benefício

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do G1

O STF por unanimidade derrubou na noite de ontem, dia 31, o beneficio para pessoas com ensino ficarem em ‘celas especiais’ provisoriamente. Porém o Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece em quais condições o preso pode ficar em cela especial enquanto não for condenado definitivamente.

Veja abaixo as situações em que, conforme o Código de Processo Penal, o preso tem direito a ficar em cela especial:

  • ministros de Estado;
  • governadores ou interventores, secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia;
  • membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais;
  • cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
  • oficiais das Forças Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal;
  • magistrados;
  • ministros de confissão religiosa;
  • ministros do Tribunal de Contas;
  • cidadãos que já tiverem exercido a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
  • delegados de polícia e os guardas-civis dos estados, ativos e inativos.

Além das situações previstas no Código de Processo Penal, outras leis também garantem condições especiais no caso de prisão de outros profissionais, como: Advogados; Integrantes do Ministério Público; Professores; e Jornalistas.

Ricardo Lewandowski se aposenta no STF em 11 de abril

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, oficializou sua aposentadoria nesta quinta-feira, dia 30, da mais alta corte da Justiça da Justiça. A data de sua aposentadoria está marcada para o dia 11 de abril.

Os ministros do STF devem deixar a Corte ao completar 75 anos.

“…acabo de entregar para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao presidente da República o meu pedido de aposentadoria, que será antecipado em cerca de 30 dias…”, destacou o ministro.

Para vaga de Lewandowski os mais cotados para são os advogados Cristiano Zanin (ex-advogado de Lula) e Manoel Carlos de Almeida Neto (ex-chefe de gabinete de Lewandowski).

O presidente Lula deve indicar o nome do novo ministro em breve.