A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou nesta quarta-feira (21), o veto do governo ao projeto do deputado Felipe dos Peneus (PRTB), que isenta personais trainers do pagamento da tacha de acesso às Academias no âmbito do estado.
O projeto voltou ao plenário hoje após voltar e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o presidente da Assembleia, Othelino Neto, a casa entendeu que havia constitucionalidade e a provou.
“Existiu uma duvida em relação a Constitucionalidade, pela hipótese de invasão da prerrogativa da iniciativa privada. Porém, a Assembleia Legislativa entendeu ao contrário e decidiu por maioria derrubar o veto em respeito à categoria, profissionais de Educação Física, consumidor e a importância para a saúde das pessoas”, destacou Othelino.
O governo do estado apesar de ter vetado o projeto reconheceu sua importância e justiça aos profissionais e consumidores. Por isso liberou sua base para votarem a favor da derrubada do veto. A questão deverá ser objeto de questionamento na Justiça, mas foi uma grande vitória para profissionais que atuam na área.
No inicio da manhã desta terça-feira (13), o governador Flávio Dino voltou se posicionar sobre a polêmica da Comunidade do Cajueiro. Segundo ele, decisões judiciais precisam ser respeitadas e que ele não é oportunista.
“Cumprir decisões judiciais e respeitar as leis não é uma questão de o governante concordar ou não, gostar ou não. Não sou oportunista. Tenho responsabilidades com a autoridade da Constituição, das leis e dos demais Poderes do Estado”, disse Flávio Dino.
Ainda repercuti a ação de reintegração de posse realizada na manhã de ontem, segunda-feira (12), zona rural de São Luís. A área em questão pertenceria a uma empresa que construirá um Porto.
No final da noite ontem um grupo que protesta contra a medida foi retirado da frente do Palácio dos Leões pela Polícia Militar, a informação é eles pretendia invadir a sede do governo.
No último dia 21 julho, Gustavo Carvalho, integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), abordou Flávio Dino e tentou constrange-lo no Aeroporto de São Luís, o governador retornava de viagem com a família. Na noite de ontem, quinta-feira (8), na abertura dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2019, Gustavo se envolveu em mais um imbróglio, dessa vez com o Secretário Estadual de Esporte, Rogério Cafeteira.
No site do MBL, Gustavo diz que Cafeteira o atacou com um mata-leão, e aproveitou para lhe dá um soco no estomago. Em seguida após se livrar do segurança e correr foi perseguido pelo secretário que o teria alcançado e imobilizado perdeu a consciência e levaram o seu celular.
De acordo com as informações obtidas no local Gustavo Carvalho estava na festa de lançamento dos jogos rondando e fazendo provocações ao secretário estadual de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira.
Cafeteira deu de ombros e respondeu com tranquilidade aos esperneios do militante mirim. “Tão bobão”, disse o secretário.
Uma cunhada de Cafeteira, no entanto, acabou se incomodando com as investidas de Gustavo Carvalho e quis interromper a filmagem que o líder do MBL tentava fazer em suposto “tom denúncia”. Após ser vítima de agressão de Carvalho, a cunhada revidou, e em legítima defesa, arranhou o pescoço do rapaz.
Cafeteira relatou o acontecido (leia abaixo) e sua isenção no lamentável episódio. Apesar disso, Gustavo Carvalho divulgou vídeo onde ele chama Cafeteira de “vagabundo” e acusa o secretário de agressão – que não existiu.
Chama atenção que Gustavo Carvalho enquadrou o secretário Rogério Cafeteira como “comunista”, em referência ao governador Flávio Dino, que é do PCdoB, partido de esquerda ojerizado pelo ideário de extrema direita defendido pelo MBL.
O problema é que Cafeteira é do DEM, partido umbilicalmente ligado ao MBL. Membros do MBL divulgaram o vídeo tentando chamar a atenção de líderes nacionais do movimento, como o deputado federal Kim Kataguiri. Em vão. Nem mesmo o MBL nacional se pronunciou sobre a falsa polêmica.
Gustavo Carvalho se diz líder do MBL no Maranhão, mas em suas redes sociais ele afirma que mora longe do estado, no Canadá.
Leia abaixo o relato de Cafeteira:
Sobre o acontecido que vem sendo divulgado em alguns grupos, sobre uma suposta agressão minha, venho esclarecer: na saída da festa de abertura do JEM’s, fui abordado por um rapaz – que soube somente depois que se tratava de Gustavo Carvalho do MBL. Após ele fazer uma gravação, tentando me constranger, eu apenas respondi pra ele: “tão bobão”.
Vendo esta cena, minha cunhada puxou o telefone da mão dele, por achar que foi desrespeitoso. Em seguida, ele a agarrou e iniciou uma briga.
Ela foi agredida, ofendida de “vagabunda” e arranhou ele durante a confusão.
Acreditando que sempre a verdade prevalece, ele terá oportunidade de comprovar a acusação e a mulher agredida de buscar as reparações devidas.
Governador Flávio Dino (PCdoB) e o Prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT)/Foto: Reprodução
O deputado Márcio Jerry (PCdoB), parabenizou nesta quinta-feira (7), na Câmara Federal a parceria do governo do Estado do Maranhão e a prefeitura da capital. Ele destacou programas como ‘Nosso Centro’ e ‘São Luís em Obras’
De acordo com o parlamentar o trabalho que vem sendo realizado pelo governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior na capital maranhense estão apresentando resultados importantes, principalmente na área do turismo e infraestrutura.
Domingos Dutra, prefeito licenciado de Paço do Lumiar/Foto: Reprodução
Internado no Hospital São Domingos em São Luís, sem previsão de alta após sofrer um AVC e com situação de saúde oficialmente desconhecida, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, não tem descanso.
Na última segunda-feira (5), Daniel Dutra e Domingos Dutra Neto os filhos do prefeito enfermo registraram uma ocorrência na polícia onde denunciaram Núbia Dutra, esposa do prefeito licenciado, por impedi-los de visitarem o próprio na UTI.
Eles informaram as autoridades policias que tentaram visitar o pai, mas ao chegarem no Hospital foram informados pelo setor jurídico que eles e os demais membros da família estavam proibidos de visitarem o prefeito e a determinação foi de Núbia Dutra.
O advogado Irlan Kelson Mendonça da Coordenadoria Jurídica da Famem /Foto: Reprodução
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão participa nesta quarta-feira (7), a partir das 15 horas, de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís com objetivo de discutir o acúmulo irregular de cargos público nas esferas municipal e federal.
O advogado Irlan Kelson Mendonça da Coordenadoria Jurídica da Famem será palestrante do painel realizado no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara. Irlan Mendonça participou da série de encontros regionais promovidos pela Famem, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, TCE, para tratar sobre o tema.
O presidente othelino Neto (PCdoB), lançou nesta segunda-feira (5), podcast “Diálogo com Othelino”, onde fez um amplo balanço das atividades no primeiro semestre de 2019, no Legislativo Estadual em relação aos anos 2017 e 2018.
De acordo com o deputado Othelino foram apreciados 338 projetos de lei , mais de 900 indicações e 440 requerimentos.
“Produzimos bem mais no primeiro semestre de 2019 do que em 2017 e 2018. Mais do que dobramos a produtividade de projetos de lei, uma das principais funções da Assembleia Legislativa”, enfatizou o presidente.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão retomará os trabalhos nesta segunda-feira (5). As Comissões Técnicas estarão em atividades a partir da próxima semana.
O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), comandará a sessão de abertura dos trabalhos da Segunda Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com início às 16h, no Plenário Nagib Haickel.
A sessão de abertura será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo Site al.ma.leg.br/tv.
