Governo do Maranhão pede autorização para adiar cobrança de ICMS

 

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O Governo do Maranhão, em razão dos efeitos da pandemia do Covid-19, solicitou ao Comitê Gestor do Simples Nacional a publicação de ato normativo prorrogando por o pagamento do ICMS incidente no Documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS), para as micros empresas e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, e no Documento de Arrecadação do MEI (DASN-MEI), para Microempreendedores Individuais (MEI).

A solicitação refere-se aos períodos de apuração março, abril e maio que passariam a ter os prazos para vencimento de 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro, respectivamente, para pagamento do ICMS no DAS e DASN-MEI.

A referida prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

As empresas do Simples deverão fazer a declaração do faturamento do PGDAS-D normalmente nos prazos originais. No entanto, caso seja aprovada a solicitação feita ao Comitê Gestor do Simples Nacional, o pagamento será diferido (adiado) no Documento de Arrecadação do Simples (DAS) para as novas datas solicitadas pela Sefaz.

O Governo do Maranhão apresenta como justificativa os efeitos nocivos da pandemia sobre a economia, atingindo as empresas, que estão obrigadas a fechar os seus estabelecimentos com a publicação do Decreto Estadual Nº 35.762/2020, o qual declarou estado de calamidade pública no Maranhão.

Com a aprovação da solicitação do Maranhão feita ao Comitê Gestor do Simples Nacional, cerca de 110.445 empresas maranhenses serão beneficiadas.

Governadores do Nordeste disponibilizarão aplicativo ‘Monitora Covid-19’

 

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Governadores Nordeste e cientistas do comitê científico de enfrentamento ao coronavírus, coordenado por Miguel Nicolelis e Sérgio Rezende, se reuniram na quarta-feira (1) e definiram primeiras ações.

Os governos atuarão unidos politicamente na busca de soluções econômicas, mas também na atuação de suas fundações de amparo à pesquisa e universidades.

O Consórcio Nordeste disponibilizará esta semana um aplicativo que estará articulado a um registro eletrônico de saúde, passível de ser conectado a qualquer tempo e qualquer outro sistema e solução de informação. A ferramenta permitirá a hierarquização dos usuários por prioridade de risco.

O atendimento e registro das informações serão remotos, o monitoramento e acompanhamento dos cidadãos permitirá que se aprenda com o comportamento da pandemia e das pessoas para desenvolver ações ainda mais efetivas de combate à pandemia do coronavírus.

A ferramenta será oferecida assim que Google Store e Apple Store liberarem o acesso. O aplicativo poderá ser encontrado com o nome Monitora Covid-19.

Também será estimulado a produção de máscaras caseiras e sua utilização cotidiana. O comitê cientifico também recomendou a ampliação de testagem dos profissionais de saúde e adotem protocolo unificado de proteção, mesmo considerando a dificuldade de compra de insumos, materiais e equipamentos. Para isso, o próprio comitê fará sugestões nos próximos dias. (Brasil de Fato)

Assembleia Legislativa do Maranhão aprova Programa Farmácia Solidária

 

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Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta  quarta-feira (1º), Projeto de Lei do Poder Executivo, que institui o programa Farmácia Solidária. A sessão foi realizada através de Videoconferência.

O projeto enviado ao Parlamento Estadual, destaca que a proposta foi inspirada no Projeto de Lei 400/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), vetado por vício de inconstitucionalidade formal.

“Esse projeto, de iniciativa do deputado Yglésio, foi aprovado por esta Casa e o governador decidiu vetar, considerando que havia vício de iniciativa. Mas o próprio Executivo encaminhou o projeto para cá e fez, inclusive, na mensagem, referência ao projeto semelhante, apresentado pelo deputado, e nós, hoje, temos a alegria de aprovar e encaminhar para sanção do governador”, esclareceu Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa.

A iniciativa permite a doação de medicamentos por pessoas físicas ou jurídicas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, após triagem, poderá fazer a distribuição gratuita à população. A matéria segue para sanção governamental.

A matéria também estabelece a possibilidade de celebração de convênios com municípios maranhenses, visando à troca e doação dos medicamentos arrecadados, bem como a possibilidade de firmar parcerias com laboratórios, distribuidores de medicamentos, farmácias, instituições de ensino e entidades privadas para o fortalecimento do programa.

Flávio Dino alerta para prevenção ao anunciar 62 casos do Covid-19 no MA

 

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O número de casos confirmados do novo coronavírus no Maranhão subiu de 31 contaminados divulgado no final da noite de ontem, terça-feira (31), para 62 divulgados no boletim da Secretária de Estado da Saúde, na manhã desta quarta-feira (1º). O governador Flávio Dino se pronunciou sobre os números nas redes sociais e voltou defender a prevenção para vencer a batalha contra a Covid-19.

“Há poucos dias, tínhamos 31 casos. Neste momento, 10h26, temos 62 confirmados e ainda receberemos mais resultados de exames. Daí a ênfase na prevenção. E seguimos ampliando leitos com a máxima velocidade” informa governador Flávio Dino.

Entidades no Maranhão defendem Isolamento Social contra a Covid-19

 

Nota Conjunta

Uma nota conjunta foi elaborada por dez instituições maranhenses onde defendem o isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus.

Assinam a NOTA CONJUNTA  o Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Federal no Maranhão, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão.

No documento, as instituições defendem que “deve-se observar que a OMS persiste nas recomendações de isolamento domiciliar como sendo a medida de maior eficácia contra a nova pandemia, sendo testada e trazendo resultados positivos em diversos países que tentam debelar a nova moléstia”.

Flávio Dino mostra importância de ações preventivas contra a Covid-19

 

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Governador Flávio Dino e o Secretário Estadual Carlos Lula (Saúde)/Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino que tem adotado quase que diariamente medidas preventivas para enfrentar a contaminação da Covid-19 no Maranhão, se destacando nacionalmente entre os governadores em em meio crise, usou nesta terça-feira (31), nas redes sociais, um gráfico para mostrar o resultado das providencias tomadas no estado. 

Segundo Flávio Dino, a luta para superar a subnotificação ampliando os testes, exemplo dos outros países e dos demais estados do Brasil, é uma luta permanente no Maranhão. No gráfico abaixo, o governador destaca a importância da prevenção.

“Na linha vermelha, estão registrados os casos que teríamos caso não houvesse medidas preventivas. Na linha azul, os casos confirmados que temos. Agora, presumam que cada caso confirmado pode corresponder a outros 10 ainda não identificados. Ou seja, prevenção traz resultados”, destaca Dino.

Grafico

covid-19- brasilO governador Flávio Dino usou os últimos dados sobre a contaminação no Brasil para ratificar a gravidade da Pandemia e a importância de ações rápidas no enfrentamento. Ele também voltou criticar a postura do presidente Bolsonaro frente à crise sanitária.

“Esse quadro retrata o boletim mais recente do Ministério da Saúde, com casos já confirmados no Brasil. Quase 6.000 doentes e 201 mortos. Alguém ainda acha que é uma “gripezinha” ??”, disse Flávio Dino.

Os números revelados pelo mais recente boletim do Ministério da Saúde sobre a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), mostram que a situação é muito diferente da descrita pelo presidente Jair Bolsonaro que dias atrás classificou de ‘gripezinha’ ao defender o fim do isolamento social contrariando a tudo e todos os especialistas e entidades da área de saúde, inclusive a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Othelino Neto determina contenção de gastos na Assembleia Legislativa

 

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Deputado estadual, Othelino Neto, presidente da Assembleia legislativa/Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, determinou várias medidas de contenção de gastos no Parlamento Estadual, durante o período de suspensão das atividade em razão da pandemia do novo coronavírus.  O objetivo é utilizar os recursos para o combate à doença no Maranhão.

De acordo com a Resolução, ficam suspensas, por 60 dias, as emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução dos Contratos Administrativos ajustados entre a Assembleia Legislativa e particulares, tais como o agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais e ferroviárias; a prestação de serviços de buffet e de hotelaria, assim como de alimentação a convidados oficiais.

Ficam também suspensos o fornecimento de materiais de expediente e a prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, entre outras medidas.

“Seguimos nos adaptando ao atual cenário, agindo com responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para ajudar a tentar amenizar o abalo econômico provocado pela pandemia”, destacou Othelino Neto.

Desde o último dia 17, a rotina do Legislativo Estadual está alterada por conta da pandemia da COVID-19. Continuam suspensos o acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema e realização de eventos coletivos não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Maranhão, foi publicada uma nova Resolução Administrativa, que determinou a suspensão das atividades da Casa por 15 dias, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto.