Governo Lula: CCJ do Senado aprova PEC da Transição

Do UOL

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta terça-feira, dia 6, o texto da PEC de Transição, articulada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de programas sociais em 2023.

O valor liberado pela PEC fora do teto de gastos foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos.

O prazo para o governo federal enviar nova âncora fiscal também foi alterado — em vez de dezembro de 2023, foi antecipado para agosto de 2023.

A matéria segue para discussão e votação amanhã no Plenário do Senado Federal. Na próxima semana segue para Câmara Federal, onde deverá ser encerrada.

Mega da Virada: cachê de Gustavo Lima está com sigilo de 100 anos

Do Movimento Country

O cantor sertanejo e bolsonarista, Gustavo Lilma, garoto propaganda da Mega da Virada em 2021, que sorteou o premio de R$ 300 milhões, teve o cachê colocado sob o sigilo de 100 anos a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

“..do final do segundo turno, Gusttavo Lima surgiu ao lado do presidente em Brasília acompanhado de outros sertanejos fazendo um apelo aos seus fãs para que votassem em Bolsonaro..”, destaca o site Movimento Coutry.

A Caixa Econômica Federal desembolsou mais de R$10 milhões de reais na campanha. O premio teve dois premiados.

O cantor é apontado como um dos mais favorecidos em contratos de shows com cachês milionários pagos por prefeituras em várias regiões do país.

Encontro de Lula e Biden deverá acontecer apenas em 2023

Apesar do desejo do presidente presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, receber o presidente eleito do Brasil, Lula, esse encontro acontecerá apenas a posse em 2023. Foi o que disse nesta segunda-feira, dia 5, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que deverá ser conselheiro do ministério no novo governo Lula.

Lula se reuniu hoje com o representante de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, em Brasília. O presidente dos EUA desejava receber Lula antes da posse. Mas, Lula teria alegado que provavelmente não seria possível por causa de ‘situações internas’.

“..O presidente Lula comentou a situação interna, providências que têm de ser tomadas, negociações diversas que estão ocorrendo e ele disse que talvez não desse. Não disse ‘não’, mas disse que talvez não desse..”, disse Amorim.

Quem serão os ministros de Lula?

Da Revista Fórum

O presidente Lula tem mantido sigilo quanto aos nomes de seus ministros, mas como ele disse na semana passada, serão anunciados em blocos, a partir da semana que inicia amanhã segunda-feira, dia 5. Mas também há possibilidade de a informação só ser dada após a diplomação da chapa Lula-Alckmin no TSE, em 12 de dezembro. 

Porém que alguns nomes já foram convidados e aceitaram, mas foram orientados a manterem o anúncio guardado à ocasião que o presidente Lula julgar conveniente divulgar.

Advocacia-Geral da União – Jorge Rodrigo Messias e Luiz Carlos Rocha (Rochinha) são os mais prováveis. Messias é o tal “Bessias” da gravação da conversa entre Lula e Dilma que foi realizada de forma ilegal por Sergio Moro e levou Gilmar Mendes a impedir a posse do ex-presidente na Casa Civil. E Rochinha é o advogado que visitou Lula nos 580 dias na prisão e que neste período se tornou grande amigo do presidente.

Agricultura – Os senadores Neri Geller (PP) e Carlos Fávaro (PSD), e correndo por fora, a ex-senadora Kátia Abreu. Neri Geller é aliado de primeira hora de Lula e indicação de Dilma. Fávaro é o nome de Kassab para fechar o apoio a Lula. E Kátia Abreu que também é muito amiga de Dilma é considerada de extrema confiança pela lealdade que teve no impeachment, em 2016 e pode se tornar uma escolha pessoal do presidente.

Autoridade Climática – Lula não falou da criação deste ministério como secretaria especial, mas há muitos comentários em torno disso. Se vier a acontecer, Marina Silva, Izabella Teixeira e Jorge Vianna são cotados. Marina Silva é favorita e teria interesse no cargo. Fora isso, Izabella é o nome mais forte. E Jorge Viana, que já foi senador e governador do Acre, corre por fora.

Caixa Econômica Federal – Maria Fernanda Coelho é a aposta dos petistas e dos sindicalistas para o cargo. Ela já foi presidenta do banco de 2006 a 2011.

Casa Civil – Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia, já deve inclusive ter sido convidado. Lula quer um político, mas de perfil gestor na pasta.

Desenvolvimento Social – Simone Tebet era dada como nome certo, mas o grupo majoritário do PT, a articulação, colocou a pasta como uma das suas prioridades na lista entregue a Lula. De qualquer maneira, tudo indica que a pasta ficará com a candidata a Presidência pelo MDB.

Cidades – Se o PSOL for para o governo, Boulos tem chances de assumir a pasta. Márcio França (PSB) e o MDB também miram este ministério. Se for para o MDB quem deve assumir é José Priante (PA), ligado a Helder Barbalho ou Isnaldo Bulhões (AL), de Alagoas. 

Ciência e Tecnologia – A pasta deve ficar com o PSB. Os nomes de Paulo Câmara e Márcio França por este motivo podem ser indicados pelo partido, já que são líderes fortes da legenda. Mas também há a possibilidade de algum nome mais técnico.

Comunicações e Secom (juntos ou divididos é a grande questão) – Edinho Silva e Rui Falcão que coordenaram a campanha de Lula na área eram os mais citados.  Nesta sexta, porém, surgiu o nome do deputado Paulo Pimenta (RS) como alternativa. O MDB também poderia ir para o pedaço do Minicom se porventura o ministério for dividido.

Cultura – Jandira Feghali e Daniela Mercury são as mais prováveis ministras. Juca Ferreira corre por fora. Jandira é o nome do PCdoB para o ministério, por isso é o mais forte. Mas o grupo mais ligado a Janja defende Daniela Mercury, que no entendimento deles teria um perfil mais Gilberto Gil do 3º mandato.

Defesa – José Múcio ou Nelson Jobim; Múcio é o favorito, inclusive por ter sido indicação de Jobim. Mas, se houver muita resistência no campo mais progressista à sua indicação, o nome de  Jobim pode voltar à baila.

Desenvolvimento Agrário – Valmir Assunção é o mais cotado, sua base de atuação é pelo MST. Este ministério certamente ficará com o PT que busca ampliar suas funções.

Direitos Humanos – Silvio Almeida ou Carol Proner. Ambos são nomes fortes inclusive para outras funções no governo. E quem ficar fora dos Direitos Humanos, se porventura aceitar assumir outro cargo, será convidado.

Educação – Izolda Cela, atual governadora do Ceará, é o nome mais forte, mas depende da bancada do seu estado para ser indicada. Como está sem partido, principalmente o PT local e o senador Camilo Santana, em especial, precisariam adotá-la como indicada. O ex-deputado federal Gabriel Chalita, nome de confiança do vice Alckmin, também é cotado. 

Esporte – Raí é o nome que tem sido cogitado. Edinho Silva, que é cotado para a Comunicação, corre por fora no campo progressista, mas a pasta pode vir a ser usada para abrigar novos aliados.

Fazenda – Fernando Haddad é nome certo na pasta e já teria sido convidado por Lula.

Gabinete de Segurança Institucional – Andrei Passos, delegado da Polícia Federal e chefe da segurança de Lula na campanha, é um forte nome. Passos tem boa relação e interlocução com PF e PRF, além de ter sido o articulador do encontro entre o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, com coordenadores do grupo de transição de Justiça e Segurança de Lula.

Igualdade Racial – Benedita da Silva, Silvio Almeida, Ieda Leal. O nome de Benedita seria unanimidade no movimento e por isso deve ser o escolhido até como uma homenagem por tudo que Benedita já fez.

Indústria, Comércio e Pequenas Empresas – Josué Gomes, André Ceciliano (PT) e Marcelo Ramos (PSD). O presidente da Fiesp é cogitado e o líder do PT no Rio, Ceciliano, mira neste espaço. Mas a pasta deve ser motivo de negociação com novos aliados e por isso o nome de Marcelo Ramos passa a ter força.

Infraestrutura – Miriam Belchior é citada para a área, mas o ministério pode ir para o PSB (e aí o nome de Márcio França também passa a ser forte) ou para o MDB. E aí neste caso o nome de Renan Filho é o favorito.

Integração Nacional – Camilo Santana, ex-governador do Ceará é citado para o cargo, mas Lula já disse que não quer desfalcar sua bancada no Senado. E por isso pode caber ao Ceará a indicação de Izolda.

Justiça – Flávio Dino é nome certo na Justiça.

Meio Ambiente – Marina Silva só não será ministra do Meio Ambiente se não quiser. E neste caso, Tebet passa a ser uma alternativa forte se o MDB não vier a indicá-la, Randolfe Rodrigues corre por fora.

Minas e Energia – Maurício Tolmasquim e Élbia Gannoum são nomes citados. Mas o ministério deve fazer parte da cota de negociáveis com partidos que virão a integrar a base do governo. O União Brasil, neste caso, deve ficar com a pasta.

Mulher – Anielle Franco é um nome que pode surpreender. Sua indicação teria um papel simbólico e seria um recado ao mundo.

Petrobras – Jean Paul Prates é o nome mais citado para a presidência e tem a preferência do movimento sindical petroleiro e do PT.

Planejamento – Pérsio Arida tem sido cogitado para fazer dobradinha com Haddad.

Povos Originários – Sonia Guajajara é o nome mais forte se o PSOL vier a participar do governo. Mas Célia Xakriabá, Beto Marubo, ou Joênia Wapichana também têm chances.

Previdência Social – A pasta deve estar entre as negociáveis por novos apoios. 

Relações Exteriores – Mauro Vieira (nome indicado por Celso Amorim) é o nome mais forte. Mas Aloízio Mercadante também tem chances.

Saúde – Otto Alencar (PSD), Ludimila Hajar, Kalil e Arthur Chioro são citados para o cargo.

Secretaria de Governo – Alexandre Padilha é considerado como nome quase certo. Wellington Dias também era cogitado, mas como Lula não quer desfalcar sua bancada no Senado, Padilha se torna favoritíssimo.

Secretaria-Geral da Presidência – Gleisi Hoffmann era nome dado como quase certo, mas Lula anunciou em reunião na quinta-feira que ela continuará na presidência do PT. O nome de Aloizio Mercadante passa a ser cogitado para a pasta.

Secretaria Nacional de Juventude – Nádia Garcia é a Secretária Nacional de Juventude do Partidos dos Trabalhadores e quem coordena os trabalhos do GT de Juventude no governo de transição.

Trabalho – Carlos Lupi é o nome do PDT para o cargo, mas há resistência na CUT para que o partido de Ciro Gomes fique com a pasta.

Turismo – Marcelo Freixo mira neste ministério e Lula gostaria de contar com ele em sua equipe, mas para isso o PSB teria que aceitá-lo como indicação do partido.

Outras pastas e estatais que ainda não se têm nomes favoritos: Banco do Brasil, BNDES, Controladoria-Geral da União e Pesca.

Lula confirma Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança

Do O Estadão

O presidente eleito Lula durante reuniões ao longo da última semana em Brasília, confirmou a aliados o que já vinham sendo especulado, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro serão ministros respectivamente da Justiça e Segurança Pública e da Defesa.

Lula confirmou os nomes de Dino e Múcio durante agenda com o ministro Gilmar Mendes do STF e o presidente do TCU, Bruno Dantas, e na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

O petista durante a campanha ainda no 1º turno quando participou de um grande comício em São Luís indicou que o ex-governador do Maranhão teria papel importante no seu governo.

“Flavio Dino que se prepare. Vai ser eleito senador, mas não será senador muito tempo porque vai ter muita tarefa nesse País”, disse Lula, durante a campanha no Maranhão.

O jantar organizado por Kátia Abreu na quinta-feira, dia 1º, contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de senadores do União Brasil, MDB e PSD. Também estavam presentes no jantar os senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), Davi Alcolumbre (União-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento de 2023, Weverton Rocha (PDT-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, além de Bruno Dantas.

Lula diz que está com 80% da composição dos ministérios

O presidente Lula (PT) descartou nesta sexta-feira, 2, durante coletiva de imprensa em Brasília, que seu ministério está 80% da composição montada.

“Vou ser diplomado no dia 12 [de dezembro]. Depois que for diplomado, depois que for presidente da República reconhecido, começo a escolher o meu ministério. Não precisa ninguém ficar angustiado, nervoso, criando expectativa porque eu, no fundo, já tenho 80% do ministério na cabeça”, disse Lula.

Arthur Lira concede aposentadoria de R$ 30 mil a Jair Bolsonaro

Do Metroples

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 2, trás o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), com aposento de Jair Bolsonaro (PL), como deputado federal (1991 e 2018), com salário de R$ 30 mil.

“Conceder aposentadoria ao ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”, diz ato de Lira.

Atualmente Bolsonaro recebe, como presidente, R$ 30.934,70, além da aposentadoria do Exército, uma remuneração bruta de R$ 11.945,49. Ele também vai receber como ex-presidente, seguranças e carro oficial. Ainda terá a remuneração do cargo que deve assumir no PL, após deixar a presidência da república..

Flávio Dino ocupa a cadeira 32 que foi ocupada pelo seu pai na AML

Em solenidade concorrida o ex-governador e senador eleito, Flávio Dino (PSB), na noite de sexta-feira, dia 1º, foi empossado na Academia Maranhense de Letras. Ele passou ocupar a cadeira de número 32, que tem como patrono Vespasiano Ramos e era ocupada pelo seu pai, Sálvio Dino, falecido em 2020.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), prestigiou a solenidade de posse que classificou como “um grande dia para Flávio Dino e também para o Maranhão”.

“Um grande dia para o agora imortal Flávio Dino e também para o Maranhão, que aplaudiu sua merecida posse na AML. Ex-juiz, professor, político, intelectual, suas ideias são necessárias para a construção de uma sociedade melhor. Parabéns, amigo!”, destacou Carlos Brandão.

O agora imortal Flávio Dino que deverá incluir ao seu currículo o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2023, no novo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão com Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco. Exerceu a função de professor do curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão e na Universidade de Brasília (UnB) e o cargo de juiz federal por 12 anos, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur). Foi também governador do Maranhão por dois mandatos e eleito em outubro deste ano para o Senado Federal.