Senado Federal

Maioria da bancada maranhense vota SIM na PEC dos Precatórios

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A Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), a PEC dos Precatórios, que altera a forma de pagamento dos precatórios pela União. A proposta teve 312 votos favoráveis e 144 contrários, quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação em 1º turno.

De acordo com parlamentários contrários, a PEC permiti o descumprimento do teto de gastos previsto na Constituição, viabilizando o programa “Auxílio Brasil” – que sucede o Bolsa Família, extinto em outubro – e aumenta o repasse em emendas parlamentares.

Após a votação dos destaques e da matéria em 2º turno, terá que passar ainda pelo Senado Federal.

Como votou a bancada maranhense:

Aluisio Mendes (PSC) – SIM

André Fufuca (PP) – SIM

Bira do Pindaré (PSB) – NÃO

Edilázio Junior (PSD) – SIM

Gastão Vieira (Pros) – SIM

Gil Cutrim (Republicanos) –

Hildo Rocha (MDB) – NÃO

João Marcelo (MDB) – NÃO

Josimar de Maranhãozinho (PL) – SIM

Junior Lourenço (PL) – SIM

Marreca Filho (Patriota) – SIM

Pastor Gil (PL) – SIM

Pedro Lucas Fernandes (PTB) – SIM

Rubens Junior (PCdoB) – NÃO

Zé Carlos (PT) – NÃO

Ipespe: Lula vence em todos os cenários no 2º turno

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Do Uol

O ex-presidente Lula (PT), continua na liderança para as eleições de 2022 à Presidência. È o que mostra a Pesquisa Ipespe divulgada nesta quarta-feira, dia 3. Em segundo lugar está o presidente Bolsonaro (sem partido).

Lula venceria em todos os cenários de segundo turno —contra Jair Bolsonaro (sem partido), Ciro Gomes (PDT), Sergio Moro (sem partido, mas com filiação ao Podemos anunciada), João Doria (PSDB) e Eduardo Leite (PSDB).

Já o presidente Bolsonaro perde para Ciro Gomes e empata, dentro da margem de erro de 3,2 pontos percentuais, com os governadores de São Paulo e do Rio Grande do Sul, João Doria e Eduardo Leite, que disputam a indicação do PSDB.

Lula vence em todas as opções de segundo turno Lula – 50% Jair Bolsonaro – 32%; Lula – 52% Sergio Moro – 34% ; Lula – 49% Ciro Gomes – 29%; Lula – 51% João Doria – 23% ; Lula – 50% Eduardo Leite – 22%.

Marco Aurélio ingressa hoje no PSB, com presença de Flávio Dino

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O deputado estadual, Marco Aurélio, passará a integrar a partir desta quarta-feira, dia 3, os quadros do PSB. Ele estava filiado a 12 anos ao PCdoB. O ato que contará com presença do governador Flávio Dino, ocorrerá às 19 horas, no Palácio do Comércio, em Imperatriz

Segundo o deputado, a mudança de partido ratifica sua aliança com o governo Flávio Dino.

“.. Com gratidão de tantas lutas e vitórias no PCdoB, estarei me filiando no PSB, mesmo partido do governador Flávio Dino..”, destaca Marco Aurélio.

Para Dino conceito de ‘justo’ é inadequado para Moro

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O govenador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino (PSB), contestou nas redes sociais nesta terça-feira, dia 2, o conceito de ‘justo’ ao ex-juiz e ministro, Sérgio Moro, que ao falar de sua filiação ao Podemos disse que deseja um “Brasil justo para todos”.

Para Dino, o ex-juiz da Lava Jato e ministro de Bolsonaro foi considerado incompetente e suspeito pelo STF.

“O conceito de “justo” não é adequado para um juiz que foi declarado incompetente e suspeito pelo Supremo Tribunal Federal. Tampouco pode ser considerado “justo” alguém que alimentou e serviu alegremente a Bolsonaro, até ser descartado”, disse Dino, nas redes sociais.

Sérgio Moro se filiará ao Podemos no próximo dia 10, partido que sonha em lançá-lo candidato à Presidência da República em 2022.

Se a candidatura de Moro se confirmar enfrentará Lula, que retirou da disputa em 2018, favorecendo a vitória de Bolsonaro, de quem passou a ser ministro.

Estados congelam ICMS por 90 dias

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Do Uol

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou hoje o congelamento do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis. Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo.

Com a decisão, o cálculo do ICMS, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022. Aqui mais informações

STF decide que injúria racial assim como racismo é imprescritível

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Do Conjur

O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um. Ficou vencido o ministro Nunes Marques.

Uma idosa, atualmente com 80 anos, foi condenada por injúria racial a um ano de reclusão e dez dias-multa pela 1ª Vara Criminal de Brasília por ter chamado uma frentista de um posto de combustíveis de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa pediu a extinção da punibilidade pelo transcurso de metade do prazo prescricional, pois a ré tem mais de 70 anos. O Superior Tribunal de Justiça negou, considerando o delito imprescritível. A defesa então impetrou Habeas Corpus no STF.

Camarão e Maranhãozinho: Merenda Escolar e as Eleições 2022

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Os pré-candidatos ao governo do Maranhão, Felipe Camarão (Secretário de Educação), e Josimar de Maranhãozinho, deputado federal, nesta quinta-feira, dia 28, travaram um embate na internet sobre ‘Merenda Escolar’, com sabor de disputa eleitoral.

Começou com a cobrança do deputado em tom irônico ao governo do estado, sobre a falta de ‘merenda escolar’ em Junco do Maranhão, e o questionamento sobre se estava faltando também alimentos no Palácio dos Leões.

Em resposta, Felipe Camarão, disse que a culpa da falta de ‘merenda’ nas escolas era de Bolsonaro, que mudou a forma de repasse de recursos, e sugeriu ao deputado que melhor se informasse com o aliado, se referindo ao presidente

Daí em diante, se deu uma sucessão de questionamentos e respostas, em tom de disputa eleitoral.

Bolsonaro dá “aula” de como receber propina

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Da Revista Fórum

O presidente Bolsonaro nesta, quarta-feira, dia 27, durante entrevista a uma rádio com transmissão na internet, no intervalo comercial, mas com as imagens online no ar, ele fala da tarifa de pedágios, e explica como se recebe propina sem ninguém saber.

“.. O pedágio de moto no Paraná é R$ 9. Agora, o que eu apanho por causa disso… Pra mim é fácil… ‘Manda um sapato número 43 pra mim, meu número aqui, tá? Um beijo! Pronto, resolveu! Chega o sapato número 43 cheio de notinha de R$ 100 verdinha dentro..”, disse Bolsonaro.