O senador Weverton (PDT-MA), informou nas redes sociais na noite desta sexta-feira (15), a distribuição dos valores das emendas impositivas da bancada maranhense em Brasília, no valor de R$ 125 milhões, para o combate ao coronavírus no estado.
O senador teve o cuidado de explicar a distribuição dos valores de forma bem clara, certamente para evitar, deturpação e politicagem sobre a destinação dos recursos.
As atenções em relação ao enfrentamento do coronavírus no interior do Maranhão continuam sendo intensificadas. De acordo com dados do acompanhamento da contaminação realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, desta sexta-feira (15), já foram confirmados casos da Covid-19 em 184 municípios do estado.
O secretario da Saúde, Carlos Lula, informou que sábado (16), mais leitos serão entregues em Imperatriz e inaugurado o Hospital de Campanha em Açailândia.
No auge da pandemia do coronavírus no Brasil, mais um Ministro da Saúde, se demite do governo Bolsonaro. O médico Nelson Teich, que não chegou a completar um mês no cargo, não suportou a pressão contra a ciência e a OMS (Organização Mundial de Saúde).
A saída de Nelson Teich, segundo a cair durante a pandemia, preocupa autoridades porque aprofunda a crise sanitária com reflexos políticos impactantes.
O deputado federal Henrrique Mandeta reagiu da seguinte maneira.
“Oremos. Força SUS. Ciência. Paciência. Fé!”, disse Mandeta.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, um dos maiores críticos da postura do presidente em relação ao enfrentamento da Covid–19, disse nas redes sociais que espera que as instituições compreendam tantos desastres da gestão de Bolsonaro.
“A confusão que Bolsonaro cria é única no planeta. Espero que as instituições julguem o quanto antes a produção de tantos desastres, entre os quais a demissão de DOIS ministros da Saúde em meio a uma gigantesca crise sanitária. O Brasil merece uma gestão séria e competente”, alertou Flávio Dino.
O ex-ministro Ciro Gomes foi outro que se manifestou nas redes sociais e classificou Bolsonaro de genocida.
“A queda de mais um ministro da saúde mostra a face genocida de Bolsonaro. Mais do que nunca, é essencial que todos se unam contra Bolsonaro no dia 19/05, às 18h30. Vamos para as janelas gritar junto com todo Brasil: #ForaBolsonaro #ImpeachmentJá!”, reagiu no twitter Ciro Gomes.
Para o governador do Ceara, Camila Santana, disse que a saída do segundo Ministro da Saúde, em menos de um mês, causa insegurança e preocupação.
“A saída do segundo ministro da Saúde em menos de um mês traz enorme insegurança e preocupação. É inadmissível que, diante da gravíssima crise sanitária que vivemos, o foco do Governo Federal continue sendo em torno de discussões políticas e ideológicas. Isso é uma afronta ao país”, Camilo Santana.
Médico aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado gaúcho Osmar Terra (MDB) repetiu informações controversas em entrevista a o programa Gaúcha Atualidade na manhã de quinta-feira (14).
Terra concedeu a entrevista após um pedido de contraponto de sua assessoria à equipe da Rádio Gaúcha. Nesta semana, apresentadores da emissora criticaram a postura do deputado em relação à pandemia do coronavírus, na contramão das linhas científicas mundiais.
Até o momento, previsões reproduzidas pelo parlamentar mostraram-se equivocadas. (GAÚCHAZH)
Em 20 de março, era confirmado no Maranhão o primeiro caso de coronavírus no Estado. Naquele momento, já havia hospitais em construção, leitos sendo ampliados e medidas sendo tomadas.
O fato de o Maranhão não ter esperado a Covid-19 ser registrada por aqui para tomar providências explica conquistas como a multiplicação por cinco dos leitos exclusivos de coronavírus na rede pública estadual.
Em março, eram 232 leitos clínicos e de UTI dedicados para o tratamento da doença. Agora, são 1.075. E serão cerca de 1.300 na próxima semana.
Para chegar a esses números, o Governo do Estado fez uma série de ações. Em São Luís, por exemplo, abriu o HCI e expandiu o Genésio Rêgo, exclusivos para o tratamento da doença; construiu em menos de um mês o Hospital Dr. Raimundo Alexandrino; e colocou novos leitos no Carlos Macieira, no Hospital do Servidor e na Unidade Mista do Itaqui Bacanga.
Além disso, destinou o HTO para atender casos de coronavírus; alugou e abriu novos leitos no Hospital São José; e colocou mais leitos no Hospital da Criança. E também colocou em funcionamento o 1º ambulatório especializado em coronavírus, atrás do Carlos Macieira.
Em Imperatriz, criou novos leitos e enviou equipamentos por avião para a cidade; abriu um ambulatório especializado no Hospital Macrorregional; ajudou a reforçar o atendimento na UPA São José, da prefeitura, com medicamentos e equipamentos; e enviou nova UTI móvel.
Até este domingo, por exemplo, serão entregues os primeiros leitos dos hospitais de campanha de São Luís e de Açailândia.
Na capital, estão sendo instalados leitos nos hospitais Real e Português. Em Imperatriz, obras em execução estão abrindo mais leitos no Hospital Materno Infantil.
Em Lago da Pedra e Santa Luzia do Paruá, estão em fase final as obras dos novos hospitais da cidade.
O Hospital de Pinheiro está recebendo mais 78 leitos; e novos leitos estão sendo abertos em Caxias, Pinheiro e Colinas.
Em outras cidades, como Coroatá, Presidente Dutra e Timon, também houve abertura de mais leitos para a doença.
Em andamento
Como os casos de coronavírus continuam crescendo no Estado e em todo o Brasil, as medidas para ampliar o atendimento continuam.
O presidente Bolsonaro disse, durante a reunião no dia 22 de abril, que não iria esperar toda a família e amigos serem prejudicados para trocar “alguém da segurança da ponta de linha”, se referindo ao Rio de Janeiro. Essa fala está na transcrição feita pela própria Advocacia Geral da União, que atua na defesa do presidente.
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse.
Ao contrário do que o presidente vinha afirmando nos últimos dias, que durante a reunião não tinha falado sobre a Polícia Federal, segundo a transcrição da própria AGU, ele citou o órgão.
“Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não tem informações; a Abin tem seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação”, reclamou Bolsonaro.
(Informações Congresso em Foco)
“Tem emissoras que dão placar de quantos morreram no país. Parece que são gols da seleção do Brasil. Hoje, 10 mil gols, batemos o recorde. Isso é uma vergonha (..) jornalista e radialista que fizesse um negócio desses deveria ser apedrejado na rua”, disse o ex-senador Roberto Cavalcante.
A MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14), determinando que agentes públicos não poderão ser responsabilizados por falhas no combate ao coronavírus, por omissão intencional ou erro grosseiro, e ainda, com consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia está sendo considerado um ato preventivo para ‘salvar própria pele’.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente Bolsonaro quer com a medida se isentar dos ‘crimes que comete’.
“Jair Bolsonaro faz saidinhas para provocar aglomerações. Gosta de comício em manifestações golpistas. Atenta contra as medidas de isolamento. Torce pelo vírus. Ri das mortes. E, agora, editou uma lei para não ser responsabilizado pelos crimes que comete”, alerta Humberto Costa.
A deputada Jandira Fegahali (PCdoB-RJ), também se manifestou através das redes sociais sobre as reais intensões, segundo ela, do presidente com a assinatura da MP.
MP 966/2020, publicada no Diário Oficial da União, estabelece por exemplo que a responsabilização pela opinião técnica não se estenderá de forma automática ao agente que tomar a decisão.
“A responsabilização pela opinião técnica não se estenderá de forma automática ao decisor que a houver adotado como fundamento de decidir e somente se configurará:
I – se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica; ou
II – se houver conluio entre os agentes.
2º O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público.”
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de:
I – enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19; e
II – combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19.
I – se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica; ou
II – se houver conluio entre os agentes.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Medida Provisória, considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.
Art. 3º Na aferição da ocorrência do erro grosseiro serão considerados:
I – os obstáculos e as dificuldades reais do agente público;
II – a complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público;
III – a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência;
IV – as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente público; e
V – o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas.
Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Wagner de Campos Rosário
