Os governadores da Amazônia Legal que envolve os estados do Maranhão, Pará, Manaus, Amapá, Acre, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Tocantins, Roraima. Entre as medidas aprovadas no 19º Fórum se destacaram: Alinhamento do discurso sobre COP-25 em Madri; Aprovação de um mecanismo de financiamento do Consorcio; Primeira compra corporativa que será coordenada pelo Amazonas na área da saúde; Avança também para compra corporativa na área de tecnologia coordenada pelo Mato Grosso; também houve avanços deliberativos em relação à Segurança Pública que será aprofundado no inicio do próximo ano.
Abaixo a Carta de São Luís assinada pelos Governadores da Amazônia Legal.
Ex-juiz e mistro da Justiça, Sérgio Moro e o desembargador do TRF-4, Leandro Paulsen/Foto: Reprodução
O resultado do julgamento de Lula no TRF-4 na última quarta-feira (27), em relação ao Sitio de Atibaia, repercute mais pela forma do julgamento e votos do MPF e dos desembargadores do Tribunal, que pela sentença de 17 anos aplicada ao petista.
Todos os recursos apresentados pela defesa de Lula foram negados, e ainda, o desembargadores foram indiferentes ao recente entendimento do STF, sobre delação de delatores e delatados, demonstrando incongruência e desrespeito. Também não é demais lembrar que a condenação do caso na 1ª Instância, feita pela juíza Gabriela Hardt, é considerado nos meios jurídicos um clássico CRLT-C e CRLT-V da condenação do caso do Triplex do Guaruja.
De acordo com o jornal O Globo nesta quinta-feira (28), o desembargador Leandro Palsen no seu voto a favor da condenação abandonou o formalismo e declamou trechos da música da cantora Ana Carolina cujo titulo é “Só de sacanagem”.
“Meu coração está aos pulos! Quantas vezes minha esperança será posta à prova? Por quantas provas terá ela que passar? Tudo isso que está aí no ar: malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, do nosso dinheiro que reservamos duramente pra educar os meninos mais pobres que nós, pra cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais”, disse narrou Paulsen.
E prosseguiu, após rasgados e efusivos elogios à Lava Jato o desembargador TRF-4 em Curitiba, terra do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, disparou mais um trecho da música.
“A luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam. Não roubarás! Devolva o lápis do coleguinha! Esse apontador não é seu, minha filha!”, completou Paulsen.
Secretario de Estado da Saúde, Carlos Lula/Foto: Reprodução
O deputado César Pires (PV), durante pronunciamento nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Maranhão, acusou o governo Flávio Dino de descumprir acordo e penalizar pacientes do Hospital Aldenora Bello. Segundo César Pires, o governo teria desrespeitado deputados e pacientes ao não repassar os R$ 4,2 milhões referentes a emendas parlamentares.
Se o deputado tivesse melhor se informado não faria coro ao uso político oportunista do drama dos pacientes atendidos no Aldenora Bello, que passa por sérios problemas financeiros. Desde ontem o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, esclareceu a sociedade maranhense que os recursos ainda não foram repassados em função de tramites legais que precisam ser respeitados.
Abaixo os esclarecimentos do Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula:
1- A verba fruto de emenda parlamentar será paga ao Hospital Aldenora Bello nos próximos dias tão logo finalizado o trâmite administrativo legal.
2 – Há pouco menos de 2 semanas a Fundação entrou com o pedido para abertura do processo de pagamento, embora a medida coletiva dos deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão tenha sido adotada no mês passado. Este é o percurso normal do processo, de conhecimento dos deputados e da Fundação.
3 – Vale ressaltar que, antes mesmo da assinatura das emendas, a Secretaria de Saúde já havia destinado mais de 300 mil reais à Fundação, além de medicamentos que permitiram a retomada do atendimento aos pacientes.
4 – Embora algumas falsas notícias compartilhadas nesta terça-feira tenham como objetivo principal atrair cliques e curtidas para páginas sensacionalistas, a desinformação promovida por estas “notícias” ocasionam o desespero de pacientes e familiares assistidos no Hospital.
5 – Por eles, o Governo do Maranhão, desde 2015, tem garantido investimentos em apoio à Fundação para a continuidade dos serviços desta unidade hospitalar.
“Um equívoco do PT, eu penso que se o PT tivesse votado com ele [Cunha] naquela comissão, ele estava com boa vontade para eliminar o impedimento”, afirmou Temer.
O ex-presidente Michel Temer revela em entrevista a jornalista Andreia de Sadi que vai ao ar nesta quarta-feira (27), que o então presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, decidiu pautar abertura do impeachment Dilma Rousseff, por vingança contra o PT, após votar a favor o processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em dezembro de 2015.
É bom lembrar que o maior beneficiado com a cassação de Eduardo Cunha e impeachment de Dilma Rousseff foi justamente Temer. (Revista Fórum)
deputado Jucelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara/Foto: Reprodução
A reunião desta terça-feira (26), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, está sendo aguardada com expectativa. Os membros decidirão se abrirão ou não três processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
De acordo com a revista Revista Veja o deputado Jucelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara, que escolherá através de sorteio o relator dos processos contra Eduardo Bolsonaro, já disse que acha exagero que o filho do presidente perca o mandato por ameaças à democracia através de um “Novo AI-5”.
Dos processos que serão analisados hoje na Comissão de Ética, contra Eduardo Bolsonaro, dois são relacionados às declarações dele em outubro sobre, “se a esquerda radicalizar”, a resposta pode ser “novo AI-5”. Ele se referia à medida adotada em 1964 pelo então presidente Costa e Silva, que teve como consequências perdas de mandatos de parlamentares e garantias constitucionais.
Postura semelhante a do deputado Eduardo Bolsonaro teve ontem, segunda-feira (25) nos EUA, o ministro da Economia Paulo Guedes, que foi muito criticado nas redes socias.
‘Não se assustem se alguém pedir o AI-5’, disse Guedes
Jair Bolsonaro, Adlson Barroso e Flávio Bolsonaro/Foto: Reprodução
Durante o lançamento do Aliança Pelo Brasil, partido do presidente Jair Bolsonaro, ele deixou claro que a nova sigla talvez fique de fora da disputa eleitoral ano que vem. O motivo, entre os requisitos para criação de novos partidos há o exigência minima de assinaturas, que não podem ser eletrônicas, pelo menos por enquanto.
“Se for possível a eletrônica, a gente forma um partido para março. Se não for possível, eu não vou entrar em disputas municipais no ano que vem, estou fora”, disse Bolsonaro.
Porém, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, nesta segunda-feira (25), o presidente Bolsonaro já tem um partido prontinho à sua disposição para colocar seus candidatos á prefeito e vereadores nas eleições 2020. A informação é do próprio presidente do Patriotas, Adilson Barroso, que confirmou está negociando com Jair Bolsonaro.
“O partido dele não deve ficar pronto para as próximas eleições. Estou acertando com ele para colocar o povo dele aqui no Patriota nesta eleição para se candidatarem”, destacou Adilson Barroso.
O Congresso Nacional pretende está semana derrubar vetos da minirreforma eleitoral aprovada por eles mesmos, na sessão conjunta de deputados e senadores amanhã terça-feira (26). O objetivo principal é liberar o aumento do fundo eleitoral, para as eleições de 2020. Os lideres dos partidos querem autorizar a liberação para o pleito de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a maisdo que o governo havia proposto inicialmente.
Ainda no pacote está a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, aquela exibida inclusive em anos não eleitorais. Se aprovada a medida causará impacto de R$ 400 milhões com a compensação fiscal dada às emissoras. Quando extinguiram a propaganda partidária, em 2017, os partidos alegaram que o recurso seria usado no fundo eleitoral. (Com informações do Congresso em Foco)
Ex-juiz e ministro da Justiça Sérgio Moro/Foto: Reprodução
O ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, mudou seu padrão na divulgação de áudios em relação a Lula. É o que está revelando neste domingo (24) mais uma publicação do The Intercept dentro da serie de reportagem da Vaza Jato, em parceria com a Folha de S.Paulo.
“um levantamento feito pela Operação Lava Jato em 2016 e nunca divulgado põe em xeque a justificativa apresentada pelo ministro Sérgio Moro quando era o juiz do caso e mandou retirar o sigilo das investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.
Na oportunidade, Moro declarou que somente havia seguido o padrão estabelecido pela Lava Jato, assegurando total publicidade aos processos que conduzia e a informações de interesse para a sociedade. No entanto, um levantamento realizado pela força-tarefa da operação em Curitiba indicou que a prática adotada no caso de Lula foi diferente de outras ações semelhantes.
“O levantamento da Lava Jato, que analisou documentos de oito investigações em que também houve escutas telefônicas, indicou que somente no caso do ex-presidente os áudios dos telefonemas grampeados foram anexados aos autos e o processo foi liberado ao público sem nenhum grau de sigilo. Nos outros exemplos encontrados pela força-tarefa, todos extraídos de ações policiais supervisionadas por Moro na Lava Jato, o levantamento do sigilo foi restrito”, diz a reportagem.
Outro detalhe revelado pela Vaza Jato é que o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mentiu e manipulou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dallagnol disse a ele que era padrão de Sérgio Moro liberar o sigilo das gravações.
“é um dos fatos apontados pelo habeas corpus que a defesa de Lula apresentou ao STF para questionar a imparcialidade e Moro como juiz nas ações em que o petista foi condenado. O ex-presidente pede que o tribunal declare a suspeição de Moro e anule os processos contra ele”, acrescente a matéria.
