STF poderá condenar em março deputados por desvios de Emendas

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, marcou para março de 2026 o início do julgamento que pode levar às primeiras condenações de parlamentares por desvios no uso de emendas parlamentares. 

Dino envia de relatórios da CGU sobre emendas Pix à PF

Após pedido do relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, Dino marcou a análise do caso para os dias 10 e 11 de março, em três sessões. 

A ação penal tem como réus dois deputados federais e um ex-deputado, atual suplente, os três do PL, pela suspeita de “comercialização” de emendas parlamentares.

São acusados os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), que negam irregularidades. Esse é o processo mais avançado sobre desvios de emendas no STF. 

Na denuncia, a PGR afirma que as provas reunidas ao longo da investigação apontam que o grupo pediu R$ 1,6 milhão em propina para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais.

PIB do Maranhão cresce e chega ao 2º do Nordeste, afirma Vinicius Ferro

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A evolução e o crescimento do Maranhão nas áreas da economia e gestão no governo de Carlos Brandão foram destacados pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, em entrevista ao quadro Bastidores, da TV. “Estamos avançando cada vez mais, fortalecendo a gestão pública, otimizando nossos recursos e buscando parcerias”, afirmou.

O significativo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, acima da média nacional, foi um dos pontos observados pelo secretário. “O PIB do Maranhão cresceu 3,2%. O do Brasil cresceu 2,9%. É o segundo estado do Nordeste, perdendo só para a Bahia. Isso demonstra que o Estado está forte”, detalhou.

Vinícius Ferro também ressaltou os números positivos alcançados nas áreas da exportação e da geração de emprego, com o Maranhão batendo recorde todos os meses no número de carteiras assinadas, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na entrevista à jornalista Carla Lima, o secretário também assinalou que já é possível sentir as mudanças em alguns setores e que, com esse cenário de números positivos, o governador Carlos Brandão lidera processo de transformação da economia do Estado e, consequentemente, da vida dos maranhenses. Ele destacou como exemplo a elevação da renda per capita do maranhense.

“Nós últimos dois anos, conseguimos tirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso significa que tiramos um milhão de maranhenses que tinham renda per capita de R$ 218,00. E conseguimos isso com vários programas sociais e investimentos”, observou ressaltando a ação de programas como o Maranhão Livre da Fome.

Prefeitura de São Luís investe forte nas atrações para a festa da virada

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Do Imirnte

Está publicado no Diário Oficial do Município os valores das trações que se apresentarão na festa de fim de ano. A Prefeitura de São Luís já anunciou a programação na Cidade da Virada, no centro histórico da capital maranhense.

A festa será realizada de 27 de dezembro a 31, com a programação do Réveillon.

A Banda Calcinha Preta, que se apresentará dia 30 tem o valor global de R$ 590 mil.

Dorgival Dantas receberá o valor global de R$ 300 mil.

Samuel Eleotério (atração gospel) receberá R$ 130 mil.

A Banda Morada (atração gospel) receberá R$ 260 mil.

Eli Soares (atração gospel) valor de R$ 150 mil.

Na programação tem mais artistas que ainda não tiveram os valores correspondentes aos seus contratos disponibilizados no D.O.M.

Adelmo Soares reforça apoio a Orleans Brandão e destaca preparo de Iracema Vale

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O deputado estadual Adelmo Soares, em entrevista ao programa Ponto Continuando, na Rádio 92,3 FM, reafirmou seu posicionamento político e apresentou declarações firmes sobre o cenário sucessório no Maranhão. Logo no início da conversa, o parlamentar deixou claro que o grupo já possui definição sobre o nome que disputará o Governo do Estado:

“Não há dúvida que o candidato é Orleans Brandão. A vaga é do Orleans Brandão. Ninguém vai recuar, o governo não vai recuar… não tem ninguém que possa fazer o governo recuar.”

A afirmação reforça a confiança e a consolidação interna da base governista, afastando quaisquer especulações sobre mudanças na composição majoritária.

*Iracema Vale é citada como liderança agregadora e preparada*

Durante a entrevista, Adelmo também fez questão de destacar o papel da deputada Iracema Vale, ressaltando seu preparo, sua força política e sua postura de cooperação dentro do grupo.

“Temos a Iracema Vale, uma mulher preparadíssima, muito querida no cenário político. Enquanto ela agrega, chama, ajuda, participa, defende… Braide faz exatamente o contrário.”

Ao evidenciar a diferença de postura entre Iracema e o prefeito Eduardo Braide, o deputado reforçou o papel positivo desempenhado por ela na articulação estadual.

*“Um trunfo para qualquer posição”*

Adelmo Soares ainda classificou Iracema Vale como uma liderança versátil e estratégica, capaz de assumir qualquer função definida pelo grupo político ou pelo governo:

Adelmo Soares ainda classificou Iracema Vale como uma liderança versátil e estratégica, capaz de assumir qualquer função definida pelo grupo político ou pelo governo:

“Iracema está preparada. É um trunfo para qualquer posição. Está pronta para jogar em qualquer posição que o governo ou que o grupo político decidir.”

*Mensagem de firmeza e alinhamento político*

A participação do deputado no Ponto Continuando transmitiu um recado claro de unidade e coerência dentro da base governista. Ao defender de forma firme a candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado e ressaltar a importância de Iracema Vale no cenário político, Adelmo Soares reafirmou seu compromisso com a continuidade do projeto político que representa.

A fala reforça sua presença ativa nos debates estaduais e sua influência na definição dos rumos políticos do Maranhão.

Braide reage a pedido de cassação e recebe apoio de ex-adversários

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi às redes sociais informar à população porque a Câmara Municipal de São Luís está com sessão marcada na próxima terça-feira, dia 9, para analisar um pedido de cassação contra ele, que não de autoria de nenhum dos vereadores. O prefeito alega que pode ser assado porque recusou o aumento do próprio salário.

Além da solidariedade de muitos ludovicenses, o prefeito também recebeu o apoio de ex-adversários políticos.

Brandão anuncia pacote de benefícios fiscais e regularização de veículos no MA

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O governador Carlos Brandão anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão que altera a Lei nº 7.799/2002, para ampliar benefícios fiscais e promover mais justiça tributária aos proprietários de veículos em todo o Maranhão.

A iniciativa integra um pacote de ações voltado à valorização dos trabalhadores, ao estímulo à regularização e ao fortalecimento da segurança no trânsito.

Projeto de Lei propõe isenção do IPVA para veículos com potência de até 155 cilindradas, incluídas motocicletas e motonetas, beneficiando especialmente quem utiliza o veículo para deslocamento diário e como ferramenta de trabalho. Também prevê isenção das taxas de renovação do licenciamento e de consulta ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), desde que o proprietário possua habilitação válida e não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.

A proposta ainda reduz em 0,25% a alíquota do IPVA para as demais categorias previstas na Lei nº 7.799/2002, condicionada igualmente à ausência de infrações e à CNH compatível. A medida funciona como estímulo direto à condução responsável e à manutenção da regularidade fiscal.

Com base em estudo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a redução terá implantação imediata, com execução orçamentária garantida ainda este ano.

No total, as medidas devem alcançar mais de 600 mil maranhenses e representam cerca de R$ 100 milhões em renúncia fiscal. Diante da relevância social e econômica das medidas, o governo do Estado solicitou que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

TSE decidirá futuro de Wellington do Curso e Fernando Braide

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará nesta sexta-feira, dia 5, a análise do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (Solidariedade), além do PSC, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou os mandatos dos parlamentares por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

O julgamento acontece em sessão híbrida e permanece no Plenário Virtual até o dia 12 de dezembro. A movimentação ocorre após o ministro André Mendonça, relator do caso, rejeitar um novo pedido das defesas para adiar a apreciação do processo.

Os advogados dos deputados solicitaram mais uma vez o “destaque”, mecanismo que levaria a discussão para o formato presencial. O ministro, no entanto, entendeu que a justificativa apresentada — a necessidade de “esclarecimentos fáticos” — não era suficiente para a retirada do processo da pauta.

IMPACTOS POSSÍVEIS

Com o julgamento em andamento no TSE, três cenários estão em aberto:

1. Manutenção da cassação — O Tribunal confirma a decisão do TRE-MA, anulando os votos do PSC e afastando os deputados. Nesse caso, haverá novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

2. Reforma da decisão — Os ministros reconhecem inexistência de fraude e restabelecem os mandatos.

3. Determinações adicionais — A Corte pode apontar falhas processuais e devolver pontos para reexame na instância inferior.

Dino proíbe liberação das emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que o Executivo não libere emendas indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-SP), que estão nos Estados Unidos.

“Fica vedado ao Poder Executivo – a partir da publicação desta decisão – receber, apreciar, encaminhar, liberar, executar (ou atos similares) quaisquer novas propostas ou indicações relativas a emendas parlamentares provenientes dos Deputados Federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (…) evidentemente abusivo que parlamentares fujam do território nacional para deliberadamente se subtraírem ao alcance da jurisdição da Suprema Corte, e sigam ‘exercendo’ os seus mandatos”. O ministro considera que ausências pontuais são possíveis, mas que “jamais pode se cogitar que um mandato parlamentar seja perenemente exercido ‘à distância (…) É de clareza solar que uma emenda parlamentar de autoria de um Deputado permanentemente sediado em outro país, é revestida de evidente e insanável impedimento de ordem técnica, por afronta aos princípios da legalidade e da moralidade”, determinou Dino.

A ordem de Dino será avaliada pelos demais ministros do STF. O julgamento ocorrerá em uma sessão do plenário virtual que começa no dia 19 de dezembro e termina em fevereiro, após o recesso do Judiciário.

A decisão atendeu a um pedido do PSOL, baseado em reportagem que mostrou que Eduardo e Ramagem indicaram R$ 80 milhões em emendas para o Orçamento de 2026.

Alexandre Ramagem é considerado foragido pelo STF, por deixar o Brasil durante o julgamento da trama golpista, no qual acabou senado condenado a 16 anos de prisão. A Corte também determinou a perda de seu mandato, mas essa decisão ainda não foi cumprida pela Câmara.

Já Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Depois, ele passou a ser investigado por sua atuação em favor de sanções a autoridades brasileiras, e no mês passado virou réu no STF.