Com apenas um nome na disputa, o voto do próprio candidato já pode garantir sua vitória no dia 6 de outubro, em 214 municipios, um percentual de 3,84% do total de municípios do país, que somam 5.569 localidades.
o maior número de cidades com candidato único fica no Rio Grande do Sul (43) e Minas Gerais (41), seguidos por São Paulo (26), Goiás (20), Paraná (18) e Piauí (11). Com isso, há um número maior de cidades com candidato único nas regiões Sudeste (68) e Sul (66).
Dos 214 candidatos a prefeito em cidades com candidatura única, 50 são do MDB. O número corresponde a 23% do total de cidades com essas características. Na sequência, vêm PSB (34), PP (27), União Brasil (24), PL (16), Republicanos (13), PT (10), entre outros.
No último pleito municipal, 107 cidades tiveram apenas um candidato a prefeito, conforme a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, reuniu-se, com prefeitos e o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, onde discutiram à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma (…) É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou Iracema.
Os gestores integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira, dia 23, em liminar, a decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.
No Maranhão a decisão do STF foi comemorada também pelo governador Carlos Brandão (PSB), que se empenhou pessoalmente junto com a FAMEM em Brasília, para contornar a situação.
“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo com a FAMEM, o ministro Bruno Dantas do TCU, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB.”, destacou o Carlos de Brandão.
A decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontava possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.
O senador Weveton (PDT), parabenizou o prefeito Erlanio Xavier, presidente da FAMEM, após ser eleito membro da nova diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ele foi eleito segundo tesoureiro da entidade.
“Parabéns ao companheiro @ErlanioXavier que mostrou sua liderança nacional municipalista ao ser confirmado como integrante da direção da Confederação Nacional de Municípios. A escolha de Erlânio é importante para o Maranhão. Seguimos trabalhando juntos pelos municípios maranhenses, destacou Weverton.
A FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), defende o retorno dos alunos para sala de aula em formato híbrido (presencial e virtual).
O posicionamento foi colocado pelo secretário-executivo da entidade municipalista, Marcelo Freitas.
O governo do estado do Maranhão concluiu nesta terça-feira,1º, a escuta democrática junto à comunidade, escolas, estudantes, pais, professores e trabalhadores da educação, sobre o retorno das aulas.
Segundo o secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, a maioria dos entrevistados decidiram pelo adiamento do retorno para 2021.
“Nós não devemos ter aula presencial ainda no ano de 2020. Vamos concluir o ano letivo de forma remota, utilizando tecnologias”, afirmou Felipe Camarão.
Depois de distribuir chips e recarga para erstudantes do 3º ano, o governo do Maranhão estenderá a distribuição para estudantes do segundo e primeiro ano do Ensino Médio.
Para o secretário da Famem, as duas frentes de investimento seriam uma alternativa para o retorno já que as condições da rede não permitem o retorno presencial de todos
Com o objetivo de entender a situação em cada Município e compartilhar informações entre os gestores, a CNM (Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios), tem uma pesquisa em andamento sobre a volta às aulas.
Os 217 municípios maranhenses recebem nesta segunda-feira (30) o repasse do último decêndio de 2019 e 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. O valor do crédito para o estado do Maranhão do decêndio é de R$ 99,4 milhões.
Nas contas de todas as prefeituras do país foram creditados R$ 2,9 bilhões, descontada a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb; 15% da saúde e 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep. Somado com o Fundeb, o montante é de R$ 3,7 bilhões.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 6,84% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,01%.
Acumulado
Com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM apresentou crescimento ao longo do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de dezembro de 2019 apresentou um crescimento de 8,94% em relação ao mesmo período de 2018. O FPM fechou o ano com um crescimento de 5,12% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Conquista Municipalista
Vale lembrar que, entre as primeiras conquistas municipalistas de 2019, o congelamento dos coeficientes do FPM para localidades com redução populacional, pelos cálculos do IBGE, até os novos dados do Censo 2020 evitou que muitos Municípios perdessem recursos de uma hora para outra. (Informações da Agência CNM de Notícias)
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), segue lutando para encontrar uma solução para bloqueios de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que no Maranhão afeta vários municípios. A retenção dos recursos que já chegou a mais de dois meses atingem até 100%.
Para tratar do tema, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, reuniu-se na última terça-feira (13), em Brasília com Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
A medida foi adotada pela Receita Federal como forma de quitar supostos débitos previdenciários e fiscais.
“Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, destacou o presidente da FAMEM.
Para o presidente do CNM a questão é tema recorrente de entidade municipalista e apresentação de pleitos junto a setores do governo federal e do Poder Judiciário.
“Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi. Ele lembrou que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, disse Glademir Aroldi.
Ainda segundo a Famem, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE). Em Brasília, a entidade estadual também se reunirá com representantes da Receita Federal, da bancada federal do Estado e outros órgãos em busca de uma solução.
No encontro na Confederação, o grupo tratou ainda da revisão da dívida previdência. Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.
Edvaldo Oliveira 