Aprovado na Câmara Federal projeto de aumento salarial de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da república a partir de 2023.
O reajuste, de mais de 19%, vale para os quadros que chegam para assumir a próxima legislatura. A aprovação se deu em meio à votação relâmpago para votar os principais aumentos antes do recesso legislativo.
O atual salário de um deputado é de R$ 33 mil. Pelo decreto legislativo, vai aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.
Apenas para o ano de 2023, o impacto orçamentário para a União arcar com os reajustes será na casa dos milhões. Para o Legislativo, será de R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.
O Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão realizou no sábado, dia 17, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a diplomação representa um último ato do calendário das Eleições 2022.
Foram diplomados: Governador e Vice-Governador, Senador e Suplentes, deputados federais e deputados estaduais.
“Fizemos uma campanha bonita, uma aliança maior com o povo do Maranhão. Hoje é um marco na história da minha vida, eu que passei 30 anos me dedicando à política, cumpridor de todos os compromissos e Deus quis me dar essa oportunidade para que eu possa governar o Maranhão pela segunda vez. Meu compromisso é fazer um governo justo, solidário, convicto e tenho fé em Deus que esse vai ser um governo pacificado, de união, de harmonia entre os poderes, focado em atender a população, mas em especial, aos que mais precisam (…) Essas eleições representam um marco que porá fim aos radicalismos e atos que se espalharam pelo Brasil. Quando se trata da democracia só há um lado: respeito à ordem institucional, ao resultado das urnas. A boa política visa buscar um bem comum e não se tornar instrumento de divisão em nossa sociedade (…) Teremos o olhar atento àqueles que mais precisam, com modernização da máquina pública, gerando mais oportunidades de emprego e renda para a nossa gente. Trago a simplicidade de um cristão, sertanejo, vindo de Colinas que sabe ouvir e que sabe a importância das cidades”, destacou o governador Carlos Brandão.
Diplomadas e Diplomados
Senador, governador e vice-governador
Pela “Coligação para o Bem do Maranhão” constituída pelos partidos PSDB/CIDADANIA / PT/ PC DO B /PV / PP / MDB / PODEMOS / PSB / PATRIOTA): senador Flávio Dino e as suplentes Ana Paula Dias Lobato Nova Alves e Maria de Lourdes Pereira e Pereira; vice-governador Felipe Costa Camarão e o governador Carlos Orleans Brandão Júnior
Deputadas (os) federal
Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues (PL)
Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO BRASIL)
Josimar Cunha Rodrigues (PL)
José Juscelino dos Santos Rezende Filho (UNIÃO BRASIL)
André Luiz Carvalho Ribeiro (PP)
Aluísio Guimarães Mendes Filho (PSC)
Antonio da Cruz Filgueira Neto – (PP)
Hildelis Silva Duarte Junior (PSB)
Amanda Kelly Gentil Guimarães Rosa (PP)
Márcio Jerry Saraiva Barroso (PCdoB)
Roseana Sarney Murad (MDB)
Fábio Henrique Dias de Macedo (PP)
José Lourenço Bonfim Júnior (PL)
Rubens Pereira e Silva Júnior (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA)
Josivaldo dos Santos Melo (PSD)
Cléber Verde Cordeiro Mendes (PR)
Gildenemir de Lima Sousa (PL)
Márcio José Honaiser (PDT)
1º Suplentes de deputadas (os) federal
Hildo Augusto da Rocha Neto – (MDB)
Edilázio Gomes da Silva Júnior (PSD)
Clayton Noleto Silva (PSB)
Antônio Elizabeth Gonçalo de Sousa (PODEMOS)
José Carlos Nunes Júnior (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA)
Gilliano Fred Nascimento Cutrim (PR)
Tacilla Mariana Carvalho Silva (PSC)
Wolmer de Azevedo Araújo (PATRIOTA)
Karla Lucyana Soares Canto Costa (PDT)
Silvio Antônio Guimarães Machado (PL)
Benjamim de Oliveira (UNIÃO BRASIL)
Allan Quadros Garcês (PP)
Deputadas (os) estadual
Iracema Cristina Vale Lima (PSB)
Othelino Nova Alves Neto (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA)
Carlos Eduardo de Oliveira Lula (PSB)
Davi Brandão Farias (PSB)
Raimundo Florêncio Monteiro Neto (PSB)
Fabiana Vilar Rodrigues (PL)
Solange de Araújo Sousa (PL)
Francisco Nagib Buzar de Oliveira (PSB)
Mical Silva Damasceno (PSD)
José Arimatea Lima Neto Evangelista (UNIÃO BRASIL)
Aluizio de Souza Santos (PL)
Osmar Gomes dos Santos Filho (PDT)
Rafael de Brito Sousa (PSB)
Viviane Martins Coelho e Silva (PDT)
Andreia Lopes Martins Rezende (PSB)
Rildo de Oliveira Amaral (PP)
Abigail Cunha de Almeida Sousa (PL)
Daniella Jadão Meneses (PSB)
Edna Santos Silva (PATRIOTA)
Glalbert Nascimento Cutrim (PDT)
Guilherme Fonseca Paz (PATRIOTA)
Rodrigo Pires Ferreira Lago (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA)
Fernando Salim Braide (PSC)
Ricardo José Sá Fortes de Arruda (MDB)
Yglesio Luciano Moyses Silva de Souza (PSB)
Wellryk Oliveira Costa da Silva (PSD)
Ariston Ribeiro de Sousa (PSB)
Antonio Arnaldo Alves de Melo (PP
Claudio Luiz Lima Cunha (PL)
Janaina Lima Araújo Ramos (PR)
Antonio Pereira Filho (PSB)
Hemetério Weba Filho (PP)
Claudia Fabiana Vieira Silva (PDT)
José Geovani Lopes de Queiroz Júnior (PP)
Juscelino da Cruz Filgueira Júnior (PATRIOTA)
José Roberto Costa Santos (MDB)
Ricardo Tadeu Ribeiro Pearce (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA)
Júlio Cesar Mendonça Correa (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA)
Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA)
Leandro Belo de Sá Rosas Costa (PODEMOS)
Augusto Inácio Pinheiro Junior (PODEMOS)
Carlos Wellington de Castro Bezerra (PSC)
1º Suplentes de deputadas (os) estadual
Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos (PL)
César Henrique Santos Pires (PSD)
João Batista Gonçalves De Castro Segundo (PATRIOTA)
Edson Cunha de Araújo (PSB)
Antônio José Bittencourt de Alburqueque Júnior (PP)
Charles Frederick Maia Fernandes (PDT)
Renan Waynne Rêgo Reis (PR)
José Inácio Sodré Rodrigues (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA)
Os ministros do STF, sob a relatoria dos ministro Gilmar Mendes e Nunes Marques, julgaram e aprovaram nesta quarta-feira, dia 7, as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidades) dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pernambuco e Piauí que garante à reeleição aos presidentes das Assembleias Legislativas dessas unidas da federação.
O STF, por unanimidade, decidiu que as Mesas Diretoras têm direito a uma recondução, independente da legislatura, permitindo aos atuais ocupantes a possibilidade de concorrer no próximo biênio. Preservam-se a harmonia entre os poderes e o respeito aos princípios republicanos.
A decisão favoreceu também o estado do Maranhão, onde deixa o deputado Othelino Neto (PCdoB), autorizado a ratificar sua permanência no comando o Poder Legislativo Estadual, por mais dois anos. A eleição ocorrerá no inicio da próxima legislatura no inicio de 2023, com o parlamentar grande favorito.
Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a ADI do Maranhão, seguirá o mesmo entendimento das julgadas aprovadas hoje, pelo pleno do STF.
De acordo com o entendimento da corte eleições ou as Mesas formadas em data anterior a 7 de janeiro de 2021, não serão levadas em conta para fins de inelegibilidade na próxima eleição.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta terça-feira, dia 6, o texto da PEC de Transição, articulada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de programas sociais em 2023.
O valor liberado pela PEC fora do teto de gastos foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos.
O prazo para o governo federal enviar nova âncora fiscal também foi alterado — em vez de dezembro de 2023, foi antecipado para agosto de 2023.
A matéria segue para discussão e votação amanhã no Plenário do Senado Federal. Na próxima semana segue para Câmara Federal, onde deverá ser encerrada.
A sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’ em Paulino Neves sexta-feira, dia 29, foi considerada produtiva pelos participantes. Lideranças políticas e comunitárias da região dos Lençóis Maranhenses se reuniram para dialogar com a classe política e escutar as demandas dos municípios envolvidos, principalmente relativas à melhoria do potencial turístico e econômico local.
O programa é conduzido pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o principal objetivo é o intercâmbio de conhecimento entre o Poder Legislativo estadual e as Câmaras Municipais, além de aproximar cada vez mais o Parlamento da sociedade.
Prestigiaram o evento os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PCdoB), Wellington do Curso (PSC), Wendel Lages (PV), Ariston Ribeiro (PSB), Socorro Waquim (PP) e Betel Gomes (MDB).
Mudanças de partidos para concorrer aos cargos eletivos nas Eleições 2022, começam nesta quinta-feira, dia 3, com inicio do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. As trocas ocorrem até 1º de abril, sem risco de infidelidade partidária.
No Maranhão a troca de partidos promete, a começar pela Assembleia Legislativa do Estado, que se dividiu em apoio às pré-candidaturas do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT), ambos da base de apoio ao governo Flávio Dino (PSB).
Uma das novidades das eleições deste ano, a formação das federações, será um dos aspectos que influenciarão no destino partidário de vários candidatos. O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato.
São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Aprovado o projeto de autoria do Poder Executivo do Estado, que cria o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e o Sistema Estadual de Proteção a eles, nesta quarta-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A matéria que será sancionada pelo governador Flávio Dino (PSB), representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, na garantia de direitos aos povos indígenas no Maranhão.
“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições (..) É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, afirmou Othelino.
O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.
Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.
Indicação de Marcelo Tavares para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, dia 31, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele tomará posse em breve.
O ex-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), ocupara a vaga no TCE do conselheiro Raimundo Nonato Lago, que se aposenta no inicio deste mês de setembro.
Com a condução de Marcelo Tavares para O TCE, sua cadeira na Assembleia Legislativa, será ocupada em definitivo pelo deputado Ariston Ribeiro (Avante).
Ao final da votação, o deputado @DepMarcelo inicia pronunciamento fazendo agradecimentos aos colegas de plenário e garante "estou saindo com o sentimento de que nós, juntos, devemos e podemos fazer muito mais pelo Maranhão". #SessãoPlenáriapic.twitter.com/S9feOfzqlK
Edvaldo Oliveira 