Fraudes

De portas de teatro a ambulância para fim particular: emendas Pix bloqueadas pelo STF

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Do O Globo

Em mais uma decisão com potencial de gerar desgaste com o Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem os repasses de emendas especiais — conhecidas como emendas Pix — com suspeitas de irregularidades destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis falhas na destinação de recursos.

O ministro também encaminhou as informações para a Polícia Federal (PF), que deve incluí-las em investigações já existentes ou abrir novas apurações.

Nas emendas Pix, as verbas federais indicadas pelos parlamentares são enviadas diretamente para o caixa das prefeituras. Dino determinou que o “governo federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes”.

A auditoria da CGU foi feita nos dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Juntas, eles receberam cerca de R$ 725 milhões. Das dez cidades, apenas em São Paulo não foram encontrados erros no plano de trabalho ou na destinação dos recursos.

— Foto: Editoria de Arte
— Foto: Editoria de Arte

Baixa transparência

Em 2024, Dino mandou suspender pagamentos de emendas Pix e só os liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho sobre o uso do recurso e a abertura de conta específica pelo município para receber o dinheiro. Isso significou uma mudança na forma como essas emendas funcionavam: o dinheiro ia para municípios e governadores sem um carimbo sobre a destinação dos recursos.

Fraude no INSS: PF prende ‘careca do INSS’ e empresário

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A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, dia 12, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” e o empresário Maurício Camisotti. Eles são investigados pelo envolvimento no esquema de descontos ilegais a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A polícia também faz busca no escritório do advogado Nelson Willians, em São Paulo e Brasília.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela PF (Polícia Federal) como figura central nas fraudes em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, ele teria recebido R$ 53,9 milhões de associações envolvidas nos descontos ilegais a aposentados e pensionistas. Ele foi preso em Brasília.

Bancada do “Enem dos concursos” será filmada para evitar fraudes

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Do Metrópoles

O Concurso Público Nacional Unificado (CNU), também chamado de “Enem dos Concursos”, terá bancas de heteroidentificação filmadas para evitar fraudes em cotas raciais.

A medida está prevista nos editais do CNU, divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Após as etapas de qualificação técnica e antes da homologação dos resultados finais do concurso, os candidatos que se declararem negros serão convocados para a aferição presencial da autodeclaração.

Segundo o Ministério da Gestão, o processo será filmado pela Fundação Cesgranrio. O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento será eliminado do Concurso Público Nacional Unificado.

Orçamento Secreto: PF deflagra ‘Operação Quebra Ossos’ no MA

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A Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta-feira, dia 14, a Operação Quebra Ossos, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.

Cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal/MA.

As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande/MA teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).

Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande/MA como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.

Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Operação da PF “Não Seja um Laranja” realiza ações em Imperatriz

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Do G1 Maranhão

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira, dia 2, operação contra ação de “laranjas”, que cedem contas bancárias para receber dinheiro proveniente de ações criminosas.

Foram determinados pela Justiça o cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão. No Maranhão, a operação foi realizada em Imperatriz, onde foram apreendidos 18 cartões de terceiros e 21 cartões bancários em nome de um dos investigados.

A operação ganhou o nome de “Não Seja um Laranja” e, segundo a PF, “o montante de fraudes bancárias eletrônicas investigadas no país totaliza R$ 18,2 milhões”.

Reviravolta no PT: Kleber Gomes é declarado vencedor em São Luís

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ex-vereador Kleber Gomes e o vereador Honorato Fernandes/Foto: Reprodução

A Executiva Estadual do PT no Maranhão durante reunião nesta terça-feira (17), em sua sede no Cohafuma em São Luis, acatou um recurso do ex-vereador e candidato a presidência ao Diretório Municipal de São Luís, Kleber Gomes, e o declarou vencedor. As eleições internas para as direções Municipais, Estadual e Nacional do PT aconteceram no último dia 8 de setembro.

Após apurado a totalidade dos votos no última quarta-feira (11) o resultado foi o vereador Honorato Fernandes reeleito na direção municipal do partido em São Luís. Porém, para tomar posse em janeiro de 2020, terá que recorrer à Executiva Nacional do PT e conseguir derrubar a decisão estadual.

O recurso de Kleber Gomes acatado pela Executiva Estadual por 13 a 1 votos, pediu impugnações de todas as urnas do Colégio Antonio Vieira, no São Cristóvão, nesse local ainda durante o processo de apuração foram impugnados quatro urnas.

Em decorrência do resultado do recurso acolhido houve uma mudança na votação do diretório e na chapa para presidente. Agora Kleber Gomes ficou com 67 votos na frente do vereador Honorato Fernandes.

O resultado agora ficou assim:

Chapa Estadual  (480=351/490=510)

Chapa Municipal (600=381/690=445)

Presidente (KG = 483/ HF = 416)

O processo eleitoral do PT aconteceu em meio uma série de denuncias de irregularidades e fraudes nos locais de votação que aconteceram no Colégio Antonio Vieira, São Cristóvão; Colégio Rio Grande do Norte, no Radional; e Liceu Maranhense, no Centro.

Engenheiros que atestaram segurança da barragem da Vale são presos

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Foto: Ricardo Stuckert

Dois engenheiros que atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão, que se rompeu em Brumadinho (MG), foram presos na manhã desta terça-feira (29) em São Paulo. Em Belo Horizonte foram presas outras três pessoas “diretamente envolvidos e responsáveis pelo empreendimento minerário e seu licenciamento”, segundo o Ministério Público de Minas Gerais.

As ordens são de prisão temporária, com validade de 30 dias, e foram expedidas pela Justiça Estadual de Minas Gerais.

Os investigadores do Ministério Público e da polícia também apuram se documentos técnicos, feitos por empresas contratadas pela Vale e que atestavam a segurança da barragem que se rompeu, foram fraudados.

A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil de São Paulo e Minas. Os nomes das empresas investigadas não foram informados.

(Informações Congresso em Foco)