O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quinta-feira, dia 27, a abertura do Edital para contratação da empresa que realizará o estudo da nova licitação do transporte semiurbano da Grande São Luís (Paço do Lumiar, Raposa, São Luís e São José de Ribamar).
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís na segunda-feira, dia 28, para denuncia ‘nepotismo’ e favorecimento em ‘processos de licitação’ na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas), na prefeitura da capital maranhense.
Com relação aos casos de nepotismo, o vereador destacou, nomeações de parentes da secretária municipal Ana Carla Furtado, entre eles: uma irmã da secretária, identificada por Ana Cláudia Figueiredo Furtado (diretora técnica de serviços), e ainda, um primo e uma filha de um primo da titular da Semcas nomeados com cargos comissionados no órgão municipal.
“Cabe destacar aqui, que não temos 100% das provas das irregularidades, mas é preciso ser investigado, pois este não é nosso papel. O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide, com casos e mais casos imorais”, destacou Jhonatan.
O parlamentar também denunciou prováveis casos de favorecimento em contratos e processos de licitação. De acordo com ele, os contratos vencidos pela empresa Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., somam mais de R$ 1,7 milhão. O co-vereador apontou ainda que as fiscalizações e autorizações dos processos de licitação foram feitas pelos próprios familiares da secretária.
“Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da empresa Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Curioso é que a própria secretária já trabalhou com um dos proprietários da empresa na Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da ex-prefeita Bia Venâncio”, revelou o vereador.
Segundo a denuncia o CNPJ da empresa vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos. Jhonatan disse, porém, que não tem todas as provas que mostram irregularidades no processo licitatório. Mas sabe que a prática do nepotismo é evidente.
O parlamentar informou que encaminhará o dossiê detalhando os indícios de irregularidades ao Ministério Público Estadual para que o órgão de controle externo possa tomar as providências. A secretária Ana Carla Furtado para que ela possa prestar esclarecimentos na Câmara Municipal. Uma comissão na Casa também será formada para acompanhar o o esclarecimento das denuncias na Semcas.
O Contrato de Concessão do Serviço Público do Transporte Aquaviário Intermunicipal foi assinado nesta quinta-feira, dia 9, é a primeira vez que o serviço foi licitado no Maranhão.
“Esse é um processo que a MOB tem conduzido há bastante tempo, desde o início da gestão do governador Flávio Dino, e agora chegamos ao final do processo licitatório para o transporte aquaviário entre São Luís/Cujupe e que se culmina hoje com a assinatura do contrato. É um grande marco para o Maranhão e em um curto prazo teremos novas embarcações e constantes melhorias no serviço”, destacou o presidente da MOB, Daniel Carvalho.
Duas empresas estavam concorrendo: Internacional Marítima e Celte Navegação. A Internacional Marítima venceu o lote I e a Celte Navegação venceu o lote II, e desta forma serão duas empresas operando no sistema em um prazo de 90 dias da data da assinatura da ordem de serviço.
“Definitivamente é um novo momento para o serviço de ferryboat, com mais investimentos e também trazendo melhorias para os usuários dos ferrys e consequentemente dos terminais, acompanhando, assim, o crescimento desse serviço tão importante para a população”, destacou Ted Lago, presidente da EMAP.
O contrato de concessão terá duração de 20 anos podendo ser prorrogado por mais 20 anos. Com o contrato, as empresas agora têm segurança jurídica e podem investir em melhorias. O documento já assinado também rege que as empresas têm um prazo de 90 dias para iniciar as operações com os ferrys de acordo com as cláusulas do contrato.
“Pela primeira vez o Estado do Maranhão toma a iniciativa de conceder uma concessão para a iniciativa privada e isso possibilita que o investimento seja de fato feito. Nossa pretensão é atender essa demanda, voltada com bons resultados para a população com embarcações mais adequadas, seguras e confortáveis e que tudo possa fluir de modo que consigamos atender a população”, afirmou Luiz Carlos, presidente da Internacional.
“A nossa ideia é proporcionar um serviço melhor que o que está sendo proporcionado atualmente, justamente o motivo da licitação, melhorar o serviço. Oferecer embarcações melhores, equipamentos melhores, um serviço mais confortável e aproveitar a mão de obra local, de preferência”, frisou Sérgio Maia, diretor da empresa Celte.
Participaram da solenidade: a promotora de Justiça, Lítia Cavalcante; o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o presidente da EMAP, Ted Lago; dentre outros.
Como prometeu o vereador, Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís, instalou nesta quarta-feira, dia 24, a CPI do Sistema de Transporte Coletivo da capital.
O requerimento com pedido de CPI que resultou na instalação foi o apresentado pelo vereador, Francisco Carvalho (Pros), será publicado no Diário Oficial da Câmara, nesta quinta-feira, dia 25.
Os cinco titulares da Comissão Parlamentar do Transporte Público de São Luís, são os vereadores: Francisco Carvalho, Marquinhos, Álvaro Pires, Octávio Soeiro e Astro de Ogum.
O objetivo central da CPI será analisar a Licitação e o Contrato de concessão aos empresários para operarem o sistema de transporte público de São Luís.
Publicado o edital de licitação para a concessão do serviço público de ferryboat para a realização da travessia entre São Luís, através do Terminal da Ponta da Espera, e Alcântara, no Terminal do Cujupe.
As empresas ou consórcios terão 60 dias para analisarem os termos do edital e apresentarem as propostas à MOB e se habilitarem no certame.
“É um marco histórico! Será a primeira concessão decorrente de licitação realizada pelo Estado do Maranhão no modal aquaviário”, destacou, Lawrence Melo, presidente da MOB.
Poderão participar da licitação, empresas e consórcios nacionais e também internacionais, desde que nestes casos as empresas nacionais detenham o controle acionário do consórcio.
Serão licitados dois lotes, com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, prorrogável por igual período, no valor de 1.824.090.733,00, no tipo concorrência de melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de proposta técnica.
Todos os requisitos legais atinentes à lei de licitação e à legislação marítima foram contemplados, assim como as expectativas sociais.
Certo de que o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís é tema imperativo na sucessão eleitoral na capital, o pré-candidato e deputado federal, Bira do Pindaré (PSB), mesmo com um relativo atraso em relação a polêmica também se posicionou sobre o mais recente aumento da tarifa.
Para ele, a questão deve ser tratada com responsabilidade e sem demagogia.
“..em primeiro lugar, está o interesse da população, ou seja, o que deve predominar não é a lógica do lucro. Nós temos que proteger o povo, sobretudo para garantir um mínimo de segurança em relação ao direito de ir e vir..”, disse Bira.
Bira do Pindaré elogiou o processo de licitação realizado em 2016 na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. e a rentabilidade das empresas de transporte coletivo, porém defende a revisão contratual do Sistema de Transporte.
“.. quero propor concretamente que haja uma revisão contratual em relação ao que hoje é praticado em São Luís. Isso já é perfeitamente possível. Nós já temos 4 anos de implementação do modelo atual com base na licitação. Então, esse contrato pode ser revisto. E nós temos que fazer a composição, o equilíbrio econômico ..”, ressaltou.
Bira ainda defende outras formas de transportes como, por exemplo, o realizado com bicicletas. Segundo ele, é bom para o trânsito e também para a saúde, e não há nada mais moderno do que isso.
O governador Flávio Dino adotou uma medida nesta segunda-feira (17), que poderá mudar a prestação de serviços, no transporte de Ferry Boat de São Luís para região da Baixada Maranhense. Ele editou hoje Decreto de intervenção na Serv em uma das empresas e determinei a realização de licitação.
“Visando restabelecer regularidade do serviço de ferry boat para a Baixada, hoje editei Decreto de intervenção em uma das empresas e determinei a realização de licitação”, anunciou Flávio Dino nas redes sociais.
O transporte aquaviário é uma concessão de serviço público. O Edital será publicado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), em até 30 dias. Milhares de pessoas farão a travessia nos próximos dias em função das festividades carnavalescas.
É natural que no final de ano quando estão todos voltados para as festividades de Natal e Ano Novo, as pessoas não se interessam para o que fazem os administradores públicos, mas deveriam. É nessa atmosfera de alegria, expectativas e confraternização que costumam ocorrer também algumas praticas no minimo de má-fé e nada republicanas, por alguns gestores.
Nesse contexto no Maranhão, durante o plantão de final de ano o MPF (Ministério Público Federal) suspendeu vários Processos Licitatórios que ocorreriam entre 24 a 31 de dezembro de 2018, em 10 municípios maranhenses.
De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, autor da Ação, a realização das licitações no período estabelecido implicaria prejuízo à competitividade dos certames, além de constituir violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade.
As licitações ocorreriam nos municípios de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, Matinha e Matões.
Edvaldo Oliveira 