O Senado deve votar nesta terça-feira (30) do Projeto de Lei 2.630/2020, que objetiva combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais.
O projeto sobre as fake news, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), esteve na pauta da sessão da quinta-feira (25), mas a votação foi adiada por falta de consenso. (Agência Senado)
“A sanção do projeto que garante recursos a estados e municípios para o combate à pandemia é urgente. O presidente está demorando demais para liberar esses recursos. A doença já se alastrou pelo interior do país e a demora na sanção deixa milhares de brasileiros vulneráveis (..) Lá na base, os prefeitos estão fazendo um gigante esforço pra evitar o colapso do sistema”, cobrou Eliziane Gama.
A aprovação no Senado do projeto que adia a realização do Enem 2020, foi muito bem recebida pela população, educadores e principalmente os estudantes mais pobres. Até a liderança do governo orientou voto favorável ao adiamento.
O placar no Plenário do Senador foi de 75 votos a favor e apenas 1 contra. O único voto contrário foi do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.
Nas redes sociais o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao comentar a aprovação do projeto, declarou que o resultado mostra que o Congresso está ao lado dos brasileiros.
“O Senado aprovou o adiamento do Enem deste ano em nome de todos os estudantes brasileiros, principalmente da rede pública, que tiveram suas aulas e estudos interrompidos pela pandemia. O Congresso está ao lado dos brasileiros que são mais atingidos por este triste vírus”,disse o Senador.
Contrário ao adiamento do Enem em meio a pandemia do coronavírus, o ministro Weintraub (Educação), já admite o adiamento.
Por 71 a 1, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), o projeto que adia a realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O texto do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autoriza a realização das etapas preparatórias do Enem. Mas, não definiu data para realização do Enem, considerando que as inscrições deverá observar a regularização das aulas. Com isso, o exame ficará prorrogado até que as atividades do ano letivo de 2020 no ensino médio sejam concluídas.
Várias autoridades utilizaram as redes sociais para comemorarem o resultado da votação no Senado. O secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, celebrou a aprovação do projeto ao mesmo tempo que lamentou fatos negativos ocorridos ao longo do dia no país.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), ressaltou a importância do adiamento do Enem, que segundo ela, é um instrumento de combate à desigualdade no Brasil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), descreveu a vitória na aprovação do projeto de adiamento do Enem, como demonstração que o Congresso está ao lado dos brasileiros mais impactados com a covid-19.
Governadores de 24 estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a Casa aprove a forma como o projeto de lei de socorro aos estados chegou da Câmara dos Deputados.
Os únicos que não assinaram foram os governadores Antonio Denarium (PSL-RR) e coronel Marcos Rocha (PSL-RO).
A matéria regulamenta compensações para estados e municípios que perderem receitas com ICMS e ISS em 2020. A medida é uma forma de compensar a fraca atividade econômica em meio a crise do coronavírus.
O projeto usa como base a arrecadação de 2019 desses impostos. A União teria que pagar, durante seis meses, os casos de diferença negativa em relação ao recolhido no ano passado.
O governo é contra a iniciativa e teme que, se aprovado, o texto dê a prefeitos e governadores um “cheque em branco”. Há receio de que o projeto incentive autoridades locais a arrecadarem menos impostos para receber os repasses do Palácio do Planalto. A duração de seis meses também é vista com excessiva.
CARTA AO SENADO FEDERAL EM APOIO AO PLP 149-B/2019.
Senhor Presidente do Senado Federal.
Os Governadores abaixo assinados vêm manifestar a V.Exa. e aos ilustres
senadores da República o reconhecimento pelo empenho na adoção de medidas sociais,
sanitárias e federativas neste momento de terrível crise.
A esse respeito, enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de
Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais.
Estamos dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e
contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. Temos
compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado.
Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se
permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais,
como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.
A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de
evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na
apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus.
Conhecedores do espírito patriótico do Senado Federal, enviamos esta
respeitosa manifestação às senadoras e aos senadores da República, confiantes em seu
acolhimento.
Brasília, 15 de abril de 2020.
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
WILSON WITZEL
Governador do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CARLOS MOISÉS
Governador do Estado de Santa Catarina
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
(Site Congresso em Foco)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais aos de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os deputados analisam agora propostas de mudanças no texto-base. O projeto seguirá para análise do Senado Federal.
De acordo com o PL 1161/2020, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a União terá de complementar a perda de arrecadação resultante da crise econômica relacionada à pandemia de covid-19.
A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e, ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Congresso em Foco)
O governo Bolsonaro anunciou ontem, segunda-feira (23), um pacote de medidas na reunião com governadores do nordeste. Serão R$ 8 bilhões só para a Saúde, R$ 16 bilhões para os estados e municípios, R$ 2 bilhões para a assistência social e R$ 12 bilhões de suspensão da dívida dos estados.
Somando essas medidas, com as demais já anunciadas, totalizam R$ 88,2 bilhões. Porém, alguns governadores cobram a efetivação das medidas necessárias anunciadas pelo governo federal. De acordo, com, Flávio Dino, governador do Maranhão, e preciso apresentação do projeto de cooperação.
O Senado Federal aprovou em caráter conclusivo o projeto de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia e o corte nas vésperas de feriado e final de semana.
O parlamentar nesta teça-feira (16) comemorou nas redes sociais.
“Prometi e cumpri! O Senado aprovou, de forma terminativa, um projeto de minha autoria que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia e proíbe o corte nas vésperas de feriado e final de semana. Chega de abuso contra o consumidor brasileiro”, comemorou Werton.
Edvaldo Oliveira 