O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta sexta-feira, dia 12, o retorno do desembargador Antônio Bayma, ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O desembargador estava afastado desde outubro de 2023, pelo próprio CNJ, de maneira cautelar por conta de um processo administrativo disciplinar relacionado à obra de construção do Fórum de Imperatriz. Também foi alcançado pela decisão o desembargador Guerreiro Júnior.
“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator”. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.
Bayma e Guerreiro, além do desembargador Cleones Cunha, foram alvo de reclamação porque presidiram o TJMA durante a vigência do contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA., empresa responsável pela obra de construção do Fórum de Imperatriz.
Edvaldo Oliveira 