stf

Ministro Flávio Dino vota em São Luís e destaca combate às fake news

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do G1

O ministro do STF, Flávio Dino, votou na manhã deste domingo, dia 6, na Unidade Integrada Dr. Clarindo Santiago, no bairro Olho D’água, em São Luís. O ministro falou sobre a importância das eleições municipais para a democracia brasileira, os desafios que vieram nas últimas décadas e o combate a fake news.

“É uma imensa operação logística. Muito em breve haverá dos Estados Unidos e será possível comparar o êxito da Justiça Eleitoral, garantindo 150 milhões de brasileiros e brasileiras tenham acesso a esse direito, esse dever patriótico. Por outro lado, claro, desafios que vieram nas últimas décadas e agora, mais uma vez, se manifestaram no que se refere a importância pra garantir regras justas, pra que as escolhas sejam boas, livres, conscientes. A internet, a tecnologia, a inteligência artificial, tudo isso fortalece a necessidade dessa presença firme da justiça eleitoral (…) Combate todos os dias, infelizmente isso veio pra dentro dos lares dos brasileiros, nós vemos crianças, jovens, famílias sendo vítimas disso e no processo eleitoral não é diferente. Isso distorce a vontade democrática. Por isso mesmo, a Justiça Eleitoral tem que ser forte, ativa, presente, tomar decisões mesmo que haja incompreensões, mas essa é uma tarefa fundamental”, disse Flávio Dino.

O ministro falou, ainda, destacou o plebiscito da gratuidade do passe livre para estudantes, em São Luís. A consulta popular sobre o tema foi aprovado, por unanimidade, em sessão plenária no dia 8 de julho deste ano, após um pedido feito pela Câmara Municipal de São Luís.

“O Brasil não é quintal de ninguém”, Cármen Lúcia sobre X e Elon Musk

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista ao programa Roda Viva, segunda-feira, dia 30, ao se referir a decisão do STF sobre a rede X do bilionário Elon Musk, disse que o “Brasil não é quintal de ninguém”. A ministra também comentou sobre alegação do bilionário relacionada a ‘liberdade de expressão’.

“Num estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui tem que cumprir a lei do país. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado (…) Liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem exatamente que a expressão seja o que eles querem e acham. O dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre. A expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade ou expressão de crime”, disse a ministra.

Moraes mantém bloqueio do X e cobra R$ 10 milhões em multas

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira, dia 27, que a rede social X deverá pagar de modo imediato R$ 10 milhões para ser desbloqueada no Brasil. Ele também ordenou que a representante da plataforma pague uma multa de R$ 300 mil por não ter cumprido as exigências da Justiça em agosto.

O valor se refere aos dias em que a rede voltou a funcionar, a despeito da ordem de bloqueio. O retorno da rede se deu após ela mudar o local em que estavam os seus servidores.

Ontem, a rede de Elon Musk solicitou o desbloqueio alegando que regularizou a situação da plataforma no país.

1ª turma do STF reverte decisão e mantém ação de Dino contra Rocha

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A STF, através da 1ª turma, reverteu decisão da ministra Cármen Lúcia que havia rejeitado uma queixa-crime movida por Flávio Dino, ministro do Supremo, contra o ex-senador Roberto Rocha pelos crimes de calúnia e difamação.

A ação foi apresentada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF e disputava a eleição ao Senado no Maranhão contra Rocha. O ministro foi eleito pelo PSB e o adversário, que concorreu pelo PTB, saiu derrotado.

Na ação ao Supremo, Flávio Dino atribuiu os crimes ao então senador Roberto Rocha por ter sido atacado por ele em uma sessão virtual do Senado, em agosto de 2022.

Na ocasião, Rocha afirmou que Dino, enquanto ex-governador do Maranhão, valia-se de suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear e coagir prefeitos maranhenses a apoiá-lo eleitoralmente.

Relatora da queixa-crime, Cármen Lúcia rejeitou a ação em novembro de 2022. A ministra considerou que a imunidade parlamentar de Rocha recaía sobre suas declarações a respeito de Flávio Dino.

Flávio Dino recorreu da decisão da ministra ainda em outubro de 2022, por meio de um agravo regimental. O recurso seria analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do Supremo, em março de 2023, quando Dino já era ministro da Justiça do governo Lula, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. Essa medida faz com que o caso seja levado a um julgamento presencial.

No último dia 6 de setembro, quase sete meses após a posse de Flávio Dino no STF, no entanto, Alexandre de Moraes cancelou o pedido de destaque. O recurso de Dino pôde, então, ser analisado virtualmente na Primeira Turma. O julgamento começou na última sexta-feira (20/9) e será encerrado oficialmente ao final da próxima sexta (27/9). Todos os cinco ministros do colegiado, contudo, já se posicionaram.

Ao apresentar seu voto, Moraes divergiu de Cármen Lúcia e disse entender que a imunidade parlamentar não se aplica sobre as declarações de Roberto Rocha contra Flávio Dino. O ministro considerou, sobretudo, que as falas não foram feitas somente na sessão do Senado, mas também em entrevista a um portal, divulgada em uma página do YouTube.

PSOL vai ao STF após detenção do deputado Glauber Braga

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O PSOL na Câmara vai acionar o STF contra a detenção do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), ocorrida nesta sexta-feira, dia 20, no Rio de Janeiro. Ele e três estudantes foram detidos pela polícia durante a desocupação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Estudantes da instituição de ensino ocupavam o local desde agosto em protesto por corte de benefícios. O parlamentar participava das negociações pela reintegração de posse da reitoria da Uerj, determinada pela Justiça do Rio de Janeiro. Houve confronto entre estudantes e policiais militares.

⛓ GLAUBER BRAGA DETIDOMomento em que o deputado Glauber Braga é detido pela PM do Rio de Janeiro

— Camarote da República (@camarotedacpi.bsky.social) 2024-09-20T19:04:12.245Z

Em nota, o PSOL disse considerar inconstitucional a detenção de Glauber.

“A inconstitucionalidade da detenção do deputado Glauber Braga é explícita e tomaremos as medidas necessárias para garantir o livre exercício do mandato parlamentar, a integridade física, a liberdade de manifestação e contra o abuso policial a todas as instâncias e poderes cabíveis”, informou o partido em nota.

“não foi comprovada nenhuma irregularidades”, Maranhãozinho sobre denuncia da PGR

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado federal, Josimar de Maranhãozinho (PL), se pronunciou nesta quarta-feira, dia 18, sobre a denuncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele, relacionado à supostas irregularidades na destinação de emendas. Também foram denunciados os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

PGR denunicia ao STF os deputados Maranhãozinho e Pastor Gil

“O indiciamento em questão é fruto de uma apuração que desconsiderou a realidade dos fatos, não levando em conta a ausência de provas concretas e a falta de análise adequada da minha defesa”, diz trecho da nota.

PGR denunicia ao STF os deputados Maranhãozinho e Pastor Gil

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do UOL

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra três deputados federais do PL, sob acusação de corrupção na utilização de emendas parlamentares.

Os denunciados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Eles foram acusados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os autos da denúncia, que é sigilosa, estão sob relatoria do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele já determinou a intimação dos acusados para apresentar defesa prévia. Depois desse trâmite, a Primeira Turma do STF deve julgar se transforma os alvos em réus.

É a primeira denúncia contra parlamentares feita pela PGR sob o comando de Paulo Gonet que envolve irregularidades em emendas. Sua gestão também já acionou o STF para barrar o uso das chamadas “Emendas Pix”, que foram consideradas inconstitucionais, e orientou os procuradores nos estados a fazer um pente-fino no instrumento.

O caso denunciado envolve o envio de emendas desses três parlamentares para a Prefeitura de São José de Ribamar (MA), que fica a 30 km da capital São Luís.

INCÊNCIOS: ministro Flávio Dino intima MA e mais nove estados

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Flávio Dino, definiu parâmetros da organização da audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas.

A audiência, marcada para 19/9, foi convocada no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857 e visa acompanhar as medidas para a elaboração do plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia conforme determinado pelo STF, em março deste ano, no julgamento das ações.

Os estados deverão responder, por exemplo, como cada um contabiliza os incêndios em 2023 e 2024. Deverão informar, ainda, se houve mobilização e articulação com os municípios para implementar ações de combate aos incêndios e discriminar as ações implementadas e o órgão estadual que centraliza a articulação.

Entre as informações pedidas pelo ministro está também o efetivo empregado por órgão (Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais) para o combate direto aos incêndios nos dias 30/7 e 30/8.

Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).