O governador Flávio Dino nesta sexta-feira, dia 23, informou que entrou com ação no STF pedindo a manutenção da data de 28 de abril, para que a Anvisa se posicione sobre a vacina Sputinicki V.
Medida do governo se deu em razão da solicitação do governo Bolsonaro através da Anvisa, que pediu também oa STF a prorrogação do prazo.
“.. o Maranhão está pedindo é aquilo que esta na Lei 14124/2021, nós não entramos com ação judicial sem que esteja dentro da legalidade..”, disse Dino.
O ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nesta quinta-feira, dia 22, classificou de ‘vitória da Constituição’ a decisão do STF sobre a parcialidade de Sérgio Moro.
Dino sempre foi um contestador contumaz sobre a competência e a forma como Moro e Deltan conduziram os processos contra o ex-presidente Lula, no âmbito da Lava Jato.
“O reconhecimento da flagrante suspeição do ex-juiz que “julgou” o presidente Lula é uma vitória da Constituição. Espero que sirva de freio aos que são tentados a servir ao poder sacrificando o Direito, numa espécie de vale-tudo. Sempre entram para a história de modo negativo”, destacou Flávio Dino.
O STF formou maioria de votos 7 a 2 nesta quinta-feira, dia 22, pela parcialidade do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro em relação aos processos contra Lula.
A 2ª turma já havia decido a suspeição, mas a questão foi levado ao plenário e confirmada.
O ministro Marco Aurélio pediu vista e a conclusão do julgamento ficou para a próxima quarta-feira, dia 27, quando também votará Luis Fux presidente da corte.
Consideraram Sérgio Moro parcial: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Tofffoli, Cármen Lúcia, Kassio Nunes e Rosa Weber.
Votaram a favor de Moro: Edson Fachin e Roberto Barroso.
Com a decisão do STF de hoje Lula fica também livre e mais tranquilo para se dedicar às eleições de 2022.
O governador Flávio Dino (PCdoB), reagiu nesta quarta-feira, dia 21, à tentativa da Anvisa de suspender a decisão do ministro Ricardo Lewandowiski do STF, que estabeleceu a data limite de 28 de abril para que seja dado um parecer sobre a vacina Sputinick V.
De acordo com Dino, o governo Bolsonaro tenta atrapalhar a compra da vacina pelos governos do Nordeste e da Amazônia, enquanto movimenta para adquirir. A vacina Sputinick V está sendo utilizada em vários países.
“Governo Federal quer ainda mais prazo para analisar a vacina Sputnik, largamente empregada em vários países, inclusive a vizinha Argentina. A Lei 14124/2021 ampara a importação pelos estados da Amazônia e do Nordeste. Não cabe ao governo federal sabotar a Lei, e sim cumpri-la (..) O curioso é que, enquanto protela a vacina Sputnik, o próprio governo federal diz querer adquiri-la. Comitiva técnica já foi à Rússia. Documentos previstos na Lei 14124 e na Resolução 476 já foram apresentados. E basta examinar as informações técnicas da Argentina”, questionou Flávio Dino.
Em atendimento a uma ação do governo do Maranhão, o ministro do STF Ricardo Lewandowiscki, no último dia 29 de março, determinou que a Anvisa tem até o dia 28 de abril para decidir sobre a importação da Sputnik V, caso não ocorra o Maranhão, que já acertou a compra de 4.582.862 doses, está autorizado importar.
O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino (PCdoB), comentou nesta quinta-feira, dia 15, a importância do julgamento no STF das ilegalidades praticadas contra o ex-presidente Lula.
“Muito importante que o STF esteja julgando múltiplas ilegalidades perpetradas contra o ex-presidente Lula. Óbvias incompetência e suspeição do juiz, por parcialidade no caso concreto. Outros processos legítimos por corrupção, contra outros réus, podem e devem continuar (..) Não faz sentido o argumento de que reconhecer os direitos do presidente Lula “prejudicam a Lava Jato”. Tal “operação” não pode ser canonizada e ser intocável. Acertos e erros devem ser reconhecidos. As leis não podem deixar de ser aplicadas por argumentos puramente políticos”, pontuou Dino.
O pleno do STF julga hoje a anulação dos processos contra Lula no âmbito da Lava-Jato em Curitiba, que já havia sido descido na 2ª turma, mas que ontem os ministros decidiram levar ao plenário.
Um dos mais contundente críticos da condução dos processos contra Lula em Curitiba, o governador Flávio Dino, sempre contestou e questionou a competência de Moro e Deltan nas investigações e julgamentos dos casos envolvendo o petista.
Nova Pesquisa PoderData, relacionada a Eleição Presidencial de 2022, divulgada na noite desta quarta-feira, dia 14, mostra no cenário de 2º turno, Lula com 52% e Bolsonaro com 34%.
No cenário de 1º turno Lula também lidera dentro da margem de erro com 34% e Bolsonaro 30%.
O levantamento ouviu 3.500 pessoas em todo Brasil dos dias 12 a 14 desta semana. A vantagem de Lula é de 18 pontos em relação a Bolsonaro.
Do Conjur
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou o estado do Maranhão compre a vacina russa Sputinik V, se a Anvisa não se manifestar sobre o imunizante dentro do prazo máximo de 30 dias, a partir de 29 de março deste ano.
“Entendo que a importação de vacinas pelo Estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, afirma a decisão.
De acordo com a norma, a Anvisa deve avaliar se aprova ou não o uso emergencial de um imunizante dentro do prazo máximo de sete dias.
A conversa do presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a CPI da Covid-19, divulgado no domingo (11) nas redes sociais, aumentou a temperatura nos meios políticos com desdobamentos ao longo da semana.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos mais fortes críticos do governo Bolsonaro e sua atuação na pandemia, classificou a conversa como ‘mais uma vergonha’, ele também voltou classificar o presidente como despreparado.
“Mais uma vergonha. Presidente da República tramando perseguição contra ministro do Supremo. É o sujeito mais despreparado que já ocupou a presidência na história do Brasil”, disse Dino no twitter.
Na conversa o presidente dá entender que pretende esvaziar a CPI da Covid-19, ao pressionar a ampliação para alcançar governadores e prefeitos, uma vez que a maioria dos parlamentares são apoiadores dos governos estaduais e municipais.
Bolsonaro também cobra impeachment de ministros do STF, o que pode caracterizar crime de responsabilidade.
Edvaldo Oliveira 