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‘STF encerra triste capítulo do Direito no Brasil’, Dino sobre parcialidade de Moro

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O ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nas suas redes sociais na noite desta terça-feira, dia 23, classificou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, em processo contra o ex-presidente Lula, decido pela 2ª turma do STF, como o fim de “um triste capitulo da história do Direito no Brasil”.

Com a mudança do voto da ministra Cármen Lúcia dado em 2018, o placar contra o ex-juiz federal Sergio Moro no processo de suspeição pelo julgamento em que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex no Guarujá.

Com isso, se formou maioria na 2ª turma do STF, por 3 a 2, com os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowisk e Cármem Lúcia pela suspeição contra os votos de Edson Fachin e Kassio Nunes.

STF retomará julgamento da suspeição de Moro em processo de Lula

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Do Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques devolveu hoje para julgamento pela Segunda Turma a análise do processo que pede a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.

De acordo com o sistema eletrônico da Corte, o tema foi incluído na pauta para ser julgado ainda nesta terça-feira (23).

Em 9 de março, o ministro pediu vista no processo que analisa parcialidade de Moro durante na condenação do ex-presidente Lula (PT), do tríplex no Guarujá.

O placar no julgamento sobre a suspeição de Sérgio Morro está empatado em 2 a 2.

Weverton diz que PDT tem candidato, mas decisão do STF repõe Justiça para Lula

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O senador Weverton (PDT-MA), defendeu nesta terça-feira, dia 9, o que chamou de “reposição da justiça” para o ex-presidente Lula.

O parlamentar disse que seu partido tem candidato à presidência em 2022, o ex-ministro Ciro Gomes, mas recuperação dos direitos políticos de Lula e a possibilidade de prevalecer a tese de suspeição do ex–juiz Sérgio Moro, em relação aos processos contra Lula, significação o retorno a um ambiente mais democrático.

“Meu partido tem um candidato a presidente, que é Ciro Gomes. Mas considero que a anulação das condenações do ex-presidente Lula é uma reposição da justiça. As intervenções jurídicas do ex-juiz Moro resultaram em grande impacto na democracia e não deveriam ter ocorrido. A Justiça precisa ser imparcial e não pode se adequar aos interesses políticos do momento, o que vale para absolutamente todos”, destacou Weverton

Kássio Nunes pede vista e decisão sobre suspeição de Moro no STF é adiado novamente

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O ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, pede vista no julgamento de suspeição de Sérgio Moro em processo contra Lula e resultado final fica adiado novamente. Ele alegou desconhecer com profundida o caso.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira, dia 9, na 2ª turma do STF, após dois anos. O ministro Edson Fachin ainda tentou adiar, mas sem sucesso sendo vencido por 4 a 1, ele já se posicionou contra a suspeição de Moro.

O ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª turma, em longo e devastador voto entendeu que o ex-juiz Sérgio Moro não foi imparcial. Ricardo Lewandowiski também votou pela suspeição.

Flávio Dino avisou que Moro e Curitiba não eram competentes para processar Lula

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Ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lembrou nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 8, que há muito tempo avisa que o e-juiz Sérgio Moro e a 13ª Vara em Curitiba, não tinham competência para processar e condenar Lula, no âmbito da Lava Jato.

“Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz (..) Ministro Fachin decidiu um habeas corpus proposto em 03/11/2020. Nada de estranho quanto a isso. E aos que estão preocupados com apuração de condutas de Sérgio Moro, há várias outras formas de chegar a esse resultado. Decisão foi correta, de acordo com a Constituição e o CPP”, governador Flávio Dino.

Hoje o ministro do STF, Edson Fachin, anulou as condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.Com a decisão, o ex-presidente volta a ter direitos políticos e pode disputar as eleições.

Ministro do STF pede autorização da Câmara para abrir processo contra Bolsonaro

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Da Forum

O ministro do STF, Marco Aurelio Mello, acolheu queixa-crime movida pelo governador, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente Jair Bolsonaro e determinou que a Câmara dos Deputados decida se o Supremo deve ou não abrir processo contra o mandatário por crime contra a honra.

“O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o Presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, aponta Marco Aurélio.

A decisão de Marco Aurélio é do dia 12 de fevereiro. Flávio Dino acusa Bolsonaro por calúnia ao dizer em entrevista à Jovem Pan que o governo do Maranhão se negou a fornecer aparato policial a uma visita do presidente ao estado, em 2020. Dino afirma que isso foi uma declaração falsa com o objetivo de atacá-lo. Aqui a decisão

Câmara mantém prisão de Daniel Silveira; maioria da bancada maranhense votou SIM

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A Câmara dos Deputados decidiu manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na noite desta sexta-feira, dia 19, com 364 votos SIM; 130 NÃO e 3 abstenções.

O parlamentar está detido desde a última terça-feira, no âmbito de inquérito do STF que investiga fake news, calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Abaixo como votaram os deputados do Maranhão:

André Fufuca (PP-MA) – Sim

Bira do Pindaré (PSB-MA) – Sim

Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) – Sim

Dr. Gonçalo (REPUBLICANOS-MA) – Sim

Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim

Gastão Vieira (PROS-MA) – Sim

Gil Cutrim (PDT-MA) – Sim

Hildo Rocha (MDB-MA) – Não

João Marcelo S. (MDB-MA) – Sim

Josimar Maranhãozi (PL-MA) – Sim

Josivaldo JP (PODE-MA) – Não

Junior Lourenço (PL-MA)

Juscelino Filho (DEM-MA) – Abstenção

Pastor Gil (PL-MA) – Não

Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) – Sim

Zé Carlos (PT-MA) – Sim

Márcio Jerry classifica Roberto Rocha como “vergonha para o Maranhão”

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O deputado licenciado e atual secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry (PCdoB), nesta quinta-feira, dia 18, classificou o senador Roberto Rocha (PSDB) de “vergonha para o Maranhão”, que hoje apresentou requerimento solicitando explicações do ministro Alexandre de Moraes do STF, sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

“Senador Roberto Rocha em defesa do bandido Daniel Silveira quer esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes. Em verdade esclarecimentos de todo o STF. O PSDB já disse que ele não representa a posição do partido. E digo: ele é uma vergonha para o Maranhão” disse Márcio Jerry.

O senador Roberto Rocha, que está fazendo qualquer coisa para o Palácio do Planalto embarcar no seu projeto de poder no Maranhão, ao que parece decidiu fazer o que nem o presidente Bolsonaro fez, publicamente sair em defesa de Daniel Silveira e contra o STF.

“Apresentei requerimento no Senado solicitando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja convidado para esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”, disse o senador no twitter.

A medida adotada pelo senador Roberto Rocha não foi recebida de modo positivo pelo PSDB, que se apressou em se posicionar em contrário “Não representa a posição do Partido”.

A prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou e divulgou um vídeo com ataques ao STF e seus membros, foi determinada na última terça-feira, dia 16, pelo ministro Alexandre Moraes e confirmada no dia seguinte, pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.