STJ

STJ afasta do cargo Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 3, a segunda fase da Operação Fames-19, visando aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A decisão do ministro Mauro Campell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte.

As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5512 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

Locais dos cumprimentos dos mandados: Palmas/TO, Araguaína/TO, Distrito Federal, Imperatriz/MA, João Pessoa/PB

ALEMA entrega Medalha “Manuel Beckman” a ministros do STJ e TCU

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na sexta-feira, dia 22, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a autoridades do Judiciário e do controle externo brasileiro.

Foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a ministra do STJ e atual corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Bóson Gambogi.

A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo então deputado estadual Roberto Costa, hoje prefeito de Bacabal.

“Esta medalha é o reconhecimento do povo maranhense, por meio de seu Parlamento, àqueles que se destacam na defesa da democracia, da Justiça e da cidadania. Os homenageados são personalidades que dignificam a magistratura e a vida pública no Brasil. É uma forma de afirmar a importância do trabalho de cada um dos ilustres homenageados para o fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A cerimônia contou ainda com a presença, dentre outras autoridades, do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Ribamar Froz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; do Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz; do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.

Nunes Marques teria vetado nome de Ney Bello para o TSJ

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Do UOL

Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 1º, os escolhidos por Jair Bolsonaro para as duas vagas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Favorito para uma das vagas, o desembargador federal, Ney Bello, ficou de fora.

Os indicados são Messod Azulay Neto, atual presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), e Paulo Sérgio Domingues, desembargador do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

A decisão de Bolsonaro é creditada ao ministro do STF, Kassio Nunes Marques, considerado pelo próprio presidente da república seu aliado no STF. Nos bastidores Kassio Nunes teria informado que poderia romper com o governo se o nome de Bello, fosse confirmado ao STJ.

Maranhense Ney Belo na lista de indicados ao STJ

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Do Conjur

Messod Azulay Neto (TRF-2), Ney Bello (TRF-1), Paulo Sérgio Domingues (TRF-3) e Fernando Quadros da Silva (TRF-4) serão as opções de Jair Bolsonaro para preencher duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A lista será enviada ao presidente foi formada em votação presencial pelo Pleno do STJ na manhã desta quarta-feira dia 11.

A lista visa a preencher as vagas abertas com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia e Nefi Cordeiro. Como ambos chegaram ao STJ por vagas destinadas a integrantes da Justiça Federal, todos os candidatos a sucedê-los são membros de Tribunais Regionais Federais.

PowerPoint: Dallagnol é condenado a indenizar Lula por danos morais

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Do Conjur

O Superior Tribunal de Justiça condenou nesta terça-feira, dia 22, o ex-procurador Deltan Dallagnol da “Lava Jato”, a indenizar Lula, por danos danos morais no famoso episódio da entrevista em que Deltan exibi um PowerPoint.

“..É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor (..) Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que sua anunciação deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo..”, destacou o ministro Luis Felipe Salomão, relator da ação.

Deltan que após deixar o Ministério Públicou Federal, se filiou ao Podemos, partido político ao qual está o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, deverá pagar R$ 75 mil a Lula, valor que corrigido com juros, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

STJ arquiva pedido de inquérito contra Flávio Dino por falta de provas minímas

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), destacou nas redes sociais na tarde desta quinta-feira (10), o arquivamento no STJ, do pedido pelo MPF de abertura de inquérito contra ele, sobre a compra de combustíveis para abastecer helicóptero.

“De tão absurda, pensei ser fake news. E afirmei que os papéis ofensivos eram inúteis e seriam arquivados.”, disse Dino.

“Depois de detida análise dos autos, não encontrei nenhum elemento de informação, sequer menor indício, de eventual envolvimento do governador do Estado do Maranhão em suposta ‘ilegalidade’ na referida contratação, da qual nem mesmo participou”, disse a ministra do STJ, Laurita Vaz, ao determinar o arquivamento.

Advogados de Lula pedem progressão da sua prisão para o regime aberto

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Lula e Dino
Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

Os advogados de Lula pediram na noite de ontem, sexta-feira (10), a progressão do regime de prisão do ex-presidente em Curitiba, para o regime aberto. A solicitação tem como base a decisão do Tribunal Superior de Justiça, de 23 de abril deste ano, que reduziu a pena de Lula, no caso do triplex.

Logo após o julgamento no STJ, o governador do Maranhão, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, usou o twitter para levantar a possibilidade de Lula já ter direito de requerer a progressão de sua prisão. Ao que parece Dino não esqueceu o Direito.

prisão

No julgamento do recurso de Lula, ocorrido na 5ª turma do STJ, em 23 de abril, os ministros reduziram a pena do ex-presidente Lula relacionada ao caso do Tríplex do Guarujá, para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A pena anterior aplicada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lula

5ª Turma do STJ reduz pena de Lula no caso ‘Triplex do Guarujá’

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lula triplex
5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça/Foto: Reprodução

Por maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos ministros Reynaldo Soares, Félix Fischer (relator), Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, determinou nesta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, além da multa para 2,4 milhões.

Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão e redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. O petista está preso desde 7 de abril de 2018.