Dino prorroga benefícios tributáveis do ICMS e Trânsito

O governador, Flávio Dino (PSB), prorrogou o prazo de encerramento da medida que concede benefícios tributáveis no ICMS e Transito, que seria encerrado nesta quinta-feira, dia 30, a adesão pode ser feita até 31 de janeiro.

Contribuintes com débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, podem aproveitar os benefícios tributários.

O Parcelamento de Débitos de ICMS é um programa de regularização fiscal para as empresas contribuintes do ICMS, no qual oferece reduções de multas e juros para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto de fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2021.

Covid: MEC proíbe exigência de vacinação em instituições federais

O governo Bolsonaro, através do Ministério da Educação, está proibindo instituições de educação federais exigirem comprovação de vacina contra Covid-19, nas atividades presencias.

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 30, e assinada pelo ‘terrivelmente bolsonarista’ ministro, Milton Ribeiro (Educação).

SEFAZ amplia redução de 20% para parcelamento do IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda ampliou o desconto de 20%, além do pagamento à vista, também para o pagamento parcelado, em 3 cotas, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2022.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes, com 20% de desconto. 

A SEFAZ/MA esclarece que aumento no IPVA 2022 decorre diretamente do aumento nos preços dos veículos automotores em todo o território brasileiro. Em razão da alta inflação, do dólar e a falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos novos e usados subiram.

Não houve alteração na sistemática para o cálculo do IPVA 2022 e também não houve nenhum aumento de alíquota do imposto.

“O valor que o contribuinte paga é o resultado da aplicação da alíquota do IPVA sobre o valor de mercado do veículo. O preço de mercado dos veículos, que é utilizado com base de cálculo do IPVA em todos os estados, é fornecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE”, esclareceu o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Ainda segundo o secretário, a fim de amenizar o pagamento pelos contribuintes maranhenses, a SEFAZ ampliou o desconto para todas as formas de pagamento do imposto de 2022, seja a vista ou parcelado.

O contribuinte que optar pelo parcelamento, para obter o desconto, deve quitar as cotas até o vencimento em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas e sem desconto.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir do dia 01 de janeiro de 2022 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da SEFAZ para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2022 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Final de placa 1 e 2 – 07/03/2022 (1ª cota); 06/04/2022 (2ª cota); 06/05/2022 (3ª cota).

Final de placa 3 e 4 – 14/03/2022 (1ª cota); 13/04/2022 (2ª cota); 13/05/2022 (3ª cota).

Final de placa 5 e 6 – 21/03/2022 (1ª cota); 20/04/2022 (2ª cota); 20/05/2022 (3ª cota).

Final de placa 7 e 8 – 28/03/2022 (1ª cota); 27/04/2022 (2ª cota); 27/05/2022 (3ª cota).

Final de placa 9 e 0 – 31/03/2022 (1ª cota); 29/04/2022 (2ª cota); 31/05/2022 (3ª cota).

Moro confessa que ‘Lava Jato combateu o PT com eficácia’

Da Folha SP

O pré-candidato à presidência da república, Sérgio Moro (Podemos), ex-juiz da Lava Jato e ministro do governo Bolsonaro, em entrevista nesta quarta-feira, dia 29, à Radio Capital FM, de Mato Grosso, confessou que ‘a Lava Jato combateu o PT de forma efetiva e eficaz’.

“..Tem gente que combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz. A Lava Jato..”, disse Moro.

Moro ao perceber o que havia dito recuou e tentou mudar sua declaração dizendo que a Lava Jato apenas descobriu os ‘esquemas de corrupção’.

Em junho deste ano o STF julgou e tornou Moro suspeito e parcial ao julgar Lula, quando atuou como juiz da Lava Jato contra o petista. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.

Flávio Dino diz que está atento as cheias dos rios no MA

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais nesta quarta-feira, dia 29, para informar que o governo não está indiferente aos riscos das cheias dos rios no estado, em razão do inicio das chuvas.

O drama que vive a Bahia em razão das chuvas intensas com cidades inteiras praticamente submersas, desabrigados, mortos, desaparecidos e estradas rompidas ascendeu o sinal de alerta também no Maranhão.

Em Imperatriz com o volume do Rio Tocantins subindo, a preocupação também aumentou.

Além da região tocantina o governo também monitora a situações em outras partes do estado através do Corpo de Bombeiros em relação das cheias de rios que cortam vários municípios.

São Luís receberá 2022 com show pirotécnico na Litorânea e Beira Mar

O Governo do Maranhão não realizará nenhum evento aberto ao público, mas a queima de fogos está mantida. Técnicos estão montando do show pirotécnico para recepcionar 2022, em São Luís.

A estrutura para a queima de fogos alusivos ao Réveillon do Maranhão, em São Luís, será instalada em dois pontos: na Avenida Litorânea e na Avenida Beira-Mar. Para o show de luzes e cores no céu, serão utilizadas bombas em tubos de fibra de vidro; ao todo são mais de 10 toneladas de fogos de artifício.

“Este ano não faremos novamente festa de Réveillon, atendendo orientações das autoridades sanitárias. Em contrapartida, teremos a tradicional queima de fogos para manter o brilho da virada do ano, na noite do dia 31 para o dia 1º de janeiro. Na extensão da Litorânea, bem na região que ficam os quiosques, nós isolaremos o espaço para que as pessoas possam assistir de lá, de suas casas ou de locais próximos, claro, evitando aglomerações e utilizando máscaras (..) o ponto da queima de fogos na Beira-Mar ficará localizado em uma balsa, nas proximidades do Palácio dos Leões, e toda aquela região vai poder assistir: região do Centro Histórico, Praia Grande, parte da Ponta da Areia, Ilhinha, parte do Itaqui-Bacanga também”, destacou o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso.

Um forte esquema de segurança foi preparado para a data. A Polícia Militar do Maranhão vai utilizar um aporte maior de viaturas para alguns locais específicos, como a Avenida Litorânea e outros pontos da orla, além de barreiras nas principais vias e incursões com viaturas de área nos bairros de São Luís.

TCU quer saber quanto Alvarez & Marsal pagou a Moro

Da Folha de SP

O TCU determinou que a Alvarez & Marsal revele o valor pago ao ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, que após deixar o governo Bolsonaro, prestou serviços à empresa e se desligou para ser pré-candidato a presidência.

“..Não enriqueci no setor público ou privado. Não atuei em casos de conflitos de interesse..”, reagiu Moro.

O TCU acatou pedido do Ministério Público Federal, o órgão determinou levantamento de todos os processos no Judiciário em que Alvarez & Marsal participou na recuperação de empresas, no âmbito da Lava Jato.

Recesso da AL-MA vai até dia 2 de fevereiro de 2022

Os parlamentares definidos pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que integram a Comissão de Recesso, no período de 23 de dezembro de 2021 a 2 de fevereiro de 2022, são os seguintes: Wellington do Curso (PSDB), Socorro Waquim (MDB), Vinicius Loro (PL), Ricardo Rios (PDT) e Wendell Lages (PMN).

O papel da Comissão de Recesso é resolver questões inadiáveis surgidas no período de recesso, ou adotar ações ligadas a algum parlamentar que demande uma decisão da Assembleia.  

Revitalização da Praia de Bomfim no Itaqui-Bacanga será entregue dia 30

A orla marítima da Praia do Bonfim, conhecida como Prainha, localizada na área Itaqui-Bacanga será entregue quinta-feira, dia 30, passando a ser o novo ponto turístico de São Luís.

A revitalização está sendo realizada pelo governo do Estado através da Secid ( Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano).

“A urbanização na Praia do Bonfim vai dar uma nova paisagem para área que é naturalmente muito bonita e transformá-la em um novo cartão postal de São Luís. Era uma área desvalorizada e agora recebe toda uma estrutura com fonte luminosa, quadra, asfaltamento. Um espaço de integração familiar, uma excelente atração para os visitantes locais e nacionais, uma vez que a obra vai proporcionar aos moradores de inúmeros bairros, mais lazer, esporte e geração de trabalho e renda”, destacou o secretário Márcio Jerry.

Orçada em R$ 6.941.713,91 a obra contemplou a construção de calçadão, quiosques, área de caminhada, praça com playground, sistema de iluminação em LED, equipamentos de ginástica, quadra poliesportiva, píer e palco para eventos.

TCU: Defesa gasta verba da Covid com filé mignon e picanha

Da Folha de SP

O Ministério da Defesa comprou filé mignon e picanha com os recursos destinados ao enfrentamento à pandemia. A informação é resultado de uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Foram utilizados R$ 535 mil em produtos considerados de luxo.

“Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essências, especialmente durante uma crise sanitária, econômica e social pelo qual o país está passando, decorrente da pandemia”, (Auditoria do TCU)

A auditoria foi aberta para investigar supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios desde 2017. Chamaram atenção os gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020.

“..foram empregados cerca de 34 mil militares em todo território nacional em atividades com desinfecção de locais públicos, distribuição e aplicação de vacinas, campanhas de doação de sangue, entrega de kites de alimentação e higiene, transporte de pacientes, oxigênio e de itens de saúde..” justificou Ministério da Defesa.

ITENS DE LUXO

R$ 557 MIL (gastos com itens não essências com recursos da covid-19)

R$ 535 mil (correspondem a despesas da Defesa, ou 96% do total)

GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DE 2017 E 2021

Ministério da Defesa: R$ 4 bilhões

Ministério da Educação: R$ 2 bilhões

Ministério da Saúde: R$ 567 milhões