Mês: dezembro 2023

Dino faz balanço no MJSP e ‘crava’ elucidação do ‘caso Marielle’

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que está deixando a pasta para ingressar no STF, disse nesta quinta-feira, dia 21, que o caso Marielle Franco será “integralmente elucidado”.

A declaração foi durante solenidade em Brasília, com presença da primeira dama Janja, ao fazer fez um balanço à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No evento foi entregue 700 viaturas para atuação no PAS e no Pronasci 2. Entre outras funções, os automóveis irão reforçar a Patrulha Maria da Penha.

REFORMA TRIBUTÁRIA: promulgada após décadas de espera

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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, dia 20, a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988.

Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços).

O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que a aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto. 

A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. Compuseram a mesa da sessão os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, coordenou a sessão, que teve ainda a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira.

AL-MA: Zé Inácio retorna ao parlamento e a vice-liderança do governo

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O deputado estadual, Zé Inácio (PT), está retornado à Assembleia Legislativa do Maranhão, com a licença da deputada, Ana do Gás (PCdoB), que assume a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos.

Zé Inácio está no terceiro mandato, segundo ele, continuará em defesa do governo Carlos Brandão (PSB), do presidente Lula e da esquerda progressista. Ele também retorna a vice-liderança do governo na Assembleia Legislativa do Estado.

“Continuaremos sendo uma voz em defesa do governo Brandão e do governo do presidente Lula na Assembleia. Também seguiremos defendendo as pautas da esquerda progressista, reforçando o nosso compromisso com as lutas sociais (…) Agradeço o apoio da presidenta Iracema para que este momento se concretizasse, e ainda, ao gesto da deputada Ana do Gás, que, a partir de agora, também vai se dedicar a ser prefeita de Santo Antônio dos Lopes”, disse Zé Inácio.

Primeiro suplente na Federação (PT, PCdoB e PV), Zé Inácio, deixou o parlamento no mês de novembro com o retorno ao mandato do deputado, Othelino Neto (PCdoB), no Parlamento Estadual.

PARCERIA: vereadores fazem homenagem a Carlos Brandão

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Os vereadores de São Luís, liderados pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Vitor (PSDB), homenagearam o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira, dia 20, com uma placa pela parceria com o Poder Legislativo na capital.

A solenidade ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões. O governador agradeceu a homenagem e ratificou o compromisso da boa relação do executivo estadual com a Câmara Municipal de São Luís.

“Recebi dos vereadores de São Luís uma grata homenagem. A placa de reconhecimento pela parceria ao longo de mais este ano entre o nosso governo e a Câmara Municipal reforça essa boa relação. Seguiremos, de mãos dadas, em prol da nossa cidade”, destacou Brandão.

Dino pede férias, Cappelli deve assumir Ministério da Justiça

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Do Metrópoles

O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu ao presidente Lula para tirar alguns dias férias entre a última semana de dezembro e o início de janeiro.

Se o pedido for atendido, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, pode assumir interinamente a pasta.

O movimento é estratégico e uma nova chance para Capelli mostrar serviço a Lula, antes de o petista decidir o substituto de Dino, que assume vaga no STF em fevereiro.

Lula pretende decidir oficialmente em definitivo sucessor de Flávio Dino ainda em dezembro. Porém, poderá ficar para depois do dia 8 de janeiro de 2024, após o ato em Brasília que Lula pretende realizar para marcar um ano dos ataques golpistas aos Três Poderes.

O presidente Lula, confirmou na manhã de hoje durante reunião ministerial, que Flávio Dino fica no Ministério da Justiça até dia 8 de janeiro.

“Desejo boas-vindas ao jornalista”, diz Brandão sobre Datena no PSB

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou nesta terça-feira, dia 19, da solenidade de filiação ao PSB do jornalista, Luís Datena, ocorrida na sede do partido em Brasília.

“Desejo boas-vindas ao jornalista José Luiz Datena, que assinou sua filiação ao PSB. Não tenho dúvida de que, com seu conhecimento e boa interlocução, irá somar muito à política do nosso país, construindo pontes e dialogando com a população brasileira”, destaca Carlos Brandão.

Carlos Brandão, que assumirá em breve a Executiva do PSB no Maranhão, sendo a maior liderança política no estado na atual conjuntura, também se consolida em um dos mais importantes quadros do partido nacionalmente.

A filiação de Luís Datena ao PSB, faz parte da estratégia do partido para disputa pela Prefeitura de São Paulo, como pré-candidata a deputada federal, Tabata Amaral. O jornalista deverá compor a chapa majoritária do PSB na capital paulista, provavelmente como candidato a vice-prefeito.

Assembleia Legislativa apresenta alta produtividade em 2023

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira, dia 19, o Relatório de Atividades do Parlamento Estadual referente ao ano de 2023.

“Agradeço a Deus por esse ano que estamos encerrando. Agradeço também ao povo do Maranhão por ter nos oportunizado estar aqui. Esse breve relatório é para mostrar para os maranhenses que nós trabalhamos muito. É um trabalho em conjunto, e agradeço a cada deputado e deputada por isso, assim como também a cada servidor, de todos os setores, que fazem essa Casa andar, e somos muito gratos por isso”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo o relatório, foram realizadas 108 sessões ordinárias, sendo apresentadas 7.633 Indicações, 542 Requerimentos, 61 Moções, 842 Projetos de Lei Ordinária, 96 Projetos de Resolução Legislativa e 10 Projetos de Lei Complementar. Foram aprovadas ainda 265 Leis Ordinárias e 7 Leis Complementares. Também foram realizadas 36 sessões solenes, seis especiais e duas itinerantes (em Imperatriz e Caxias).

Foram 15 proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar. Já o Poder Judiciário enviou duas proposições; o Ministério Público Estadual (MPMA) uma; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) também uma; e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou três.

Quanto as comissões, o destaque foi a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com 35 reuniões ordinárias, 33 extraordinárias e 1.077 proposições apreciadas. Mais de mil notas técnicas foram emitidas pela Consultoria Legislativa em proposições que estão tramitando na Alema.

Eleições 2024: Brandão volta reunir base para discutir estratégia

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Do O Globo

O governador Carlos Brandão (PSB), maior liderança política do Maranhão na atual conjuntura, assumirá a direção do PSB maranhense, mas já está no comando da articulação da Eleição 2024, objetivando os rumos políticos no estado.

Ele voltou reunir os 13 partidos da base do seu governo segunda-feira, dia 18, (Cidadania, MDB, Patriota, PCdoB, PODEMOS, PP, PSB, PSDB, PT, PV, Solidariedade, União Brasil e PSD), para tratar das Eleições 2024. Na reunião o governador, disse que pedirá uma pesquisa eleitoral para definir estratégias de apoio e, em seguida, irá anunciar publicamente seu aval à candidatura de Duarte Júnior.

Ele solicitou as siglas que sigam o mesmo caminho, para formar uma chapa única. Em São Luís, capital maranhense, a eleição deve repetir o cenário de 2020, com a disputa entre Eduardo Braide (PSD) e Duarte Júnior (PSB).