Autor: Edvaldo Oliveira

“acho uma insanidade punir mulher vítima de estupro”, diz Lula

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O presidente Lula, se posicionou neste sábado, dia 5, sobre o Projeto de Lei a Câmara dos Deputados, que equipara o ‘aborto ao homicídio’. Aprovado est semana, o projeto tem causado grande polêmica e desgaste à ‘bancada de Bíblia’ e deputado Arthur Lira, presidente da Casa.

Lula, disse ser contra o aborto, mas que considera uma ‘insanidade punir uma mulher vítima de estupro’. Imprensa, aliados, oposição e seguimentos políticos evangélicos vinhm cobrando um posicionamento de Lula, sobre o polêmico tema.

O deputado e pastor, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da oposição na Câmara Federal,é autor da proposta. Ele é aliadíssimo do pastor Silas Malafaia. Segundo os bastidores políticos em Brasília, o deptado Arthur Lira, tinha prometido colocar o tema em discussão em troca de apoio da bancada evangélica à sua reeleição na presidência da Casa em 2023.

A aprovado a urgência em 24 segundos, o projeto pode mudar a legislação após 22 semanas de gestação mesmo em casos de gravidez causada por estupro. A proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões técnicas.

Justiça manda bloquear contas de Imperatriz para regularizar situação do HMI

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Atendendo o Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determina bloqueio nas contas do Município de Imperatriz, para que seja garantida a adequada prestação dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

Foi determinado o bloqueio de R$ 1 milhão e 500 mil, para assegurar a continuidade dos serviços no HMI, e R$ 2 milhões e 900 mil, referentes às parcelas atrasadas do plano de pagamento dos fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital.

O acordo feito entre o Município e os fornecedores foi homologado judicialmente. Em caso de descumprimento das obrigações, o Município, o prefeito e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária no valor de R$ 80 mil.

Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro de 2024, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.

AL-MA homenageará o ex-presidente José Sarney na quarta-feira, dia 19

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O ex-presidente José Sarney, 94 anos, será homenageado com a Medalha “Manuel Beckmaan”, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição é do deputado Roberto Costa (MDB), para conceder a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, a mais alta honraria do Poder Legislativo.

A solenidade de entrega ocorrerá na quarta-feira, dia 19, às 10h, no Plenário Nagib Haickel.

“José Sarney tem uma história e um legado reconhecidos no mundo todo. É um maranhense dono de uma trajetória vitoriosa, de dedicação ao Maranhão e a seu povo, além de ser autor de dezenas de livros. A Assembleia presta essa homenagem como forma de reconhecer esse trabalho do homem, do político e do escritor José Sarney”, afirmou a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

A homenagem terá ainda como destaque a exposição “Hoje é Dia de… José Sarney”.

A exposição será instalada no hall de entrada do Plenário Nagib Haickel e destaca parte da produção literária do imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML).

STF forma maioria para prorrogar cotas raciais em concursos públicos

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Do Conjur

O STF formou maioria para prorrogar a validade do modelo atual de cotas raciais para concursos públicos. A decisão vale até que o Congresso conclua a votação sobre o tema e o governo sancione novas regras.

O caso é analisado no Plenário Virtual da corte até esta sexta-feira (14/6). A prorrogação foi inicialmente determinada no fim de maio pelo ministro Flávio Dino, em decisão liminar.

A discussão se refere ao artigo 6º da Lei 12.990/2014, que estabeleceu o período de dez anos para o encerramento da política de reserva de vagas em concursos públicos. O prazo se encerrará no próximo dia 10.

O relator notou que o fim do prazo de vigência da lei de 2014 está próximo, “o que pode implicar violação do princípio da segurança jurídica, bem como ao concernente à vedação de retrocesso social”.

O Congresso começou a discutir um novo projeto para atualizar as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%. Porém, a proposta enfrenta resistências e não deve ser aprovada em definitivo antes do segundo semestre. Segundo Dino, a tendência de demora para a tramitação do texto justifica a prorrogação do prazo.

Lançado projeto-piloto do Programa Empodera+ Maranhão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), nesta quinta-feira, dia 13, o Programa Empodera+, do governo federal. O ato ocorreu no Palácio dos Leões, na capital Maranhense.

“Um momento histórico para a inclusão social no Maranhão: ao lado do ministro Silvio Almeida, assinamos o termo de cooperação técnica do Programa Empodera+, de iniciativa do governo federal em parceria com nosso governo, para realizar ações de elevação escolar, autonomia econômica e empregabilidade para pessoas LGBTQIA+ (…) Também assinamos o Plano Estadual de Políticas Públicas para Pessoas LGBTI+. Assim, incentivamos a inclusão e a geração de emprego e renda para vencermos juntos situações de vulnerabilidade, combatermos o preconceito e a violência, e garantirmos direitos fundamentais.”, diz Carlos Brandão.

O Maranhão é o primeiro estado do Brasil a realizar a assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Projeto-Piloto do Programa Empodera+, iniciativa voltada às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo principal de promover trabalho digno, geração de renda e de fomento à autonomia econômica e financeira para este grupo.

Também participaram da solenidade a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, da secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros; além de parceiros, representantes do poder público, da sociedade civil e dos movimentos sociais LGBT+.

O programa será executado no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), órgão que atua na coordenação da Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT+.

Miltinho e Adelmo tomam posse na Assembleia Legislativa do Maranhão

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, deu posse nesta quinta-feira, dia 13, aos novos deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares, ambos do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

“Sejam bem-vindos à Casa do Povo. Desejamos a ambos um bom trabalho em favor do povo do Maranhão”, destacou Iracema Vale.

“Não arredarei um minuto dessa nobre missão de, ao lado do governador Brandão, trabalhar incessantemente para desenvolver cada vez mais o Estado do Maranhão. Agradeço a todos que contribuíram para que eu chegasse aqui e poder representar, com muito orgulho, não só a população de São Mateus, mas todo o povo maranhense”, disse Miltinho.

“Iniciamos uma nova jornada em defesa dos interesses do povo maranhense, principalmente da população de Caxias. Nosso propósito é continuar a luta por uma sociedade melhor”, ressaltou Adelmo.

Eles substituem os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que disputarão as eleições municipais respectivamente em Presidente Dutra e Timon.

Presentes no ato o diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente licenciado da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, prefeito de São Mateus; do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcos Brandão; e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Adelmo Soares e Miltinho Aragão ficaram na suplência de deputado estadual nas eleições de 2022, tendo Adelmo Soares obtido 34.365 votos e Miltinho Aragão, 29.337 votos.

TCE-MA realizará concurso para Procurador, Técnico e Auditor

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O Tribunal de Contas do Estado realizará concurso público para cargos vagos existentes no quadro funcional da instituição. Devem ser oferecidas vagas para os cargos de procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo.

De acordo com a Lei nº 11.134/2019, que disciplina o número de vagas do quadro funcional do TCE, a instituição dever ter um quantitativo de duzentos e trinta auditores estaduais de controle externo e cento e trinta e cinco técnicos estaduais de controle externo.

Para efeito da recomposição do quadro funcional do TCE, via realização de concurso público, devem ser ofertadas sessenta e duas vagas para o cargo de auditor e cinquenta e cinco vagas para técnico, além de uma vaga para procurador do Ministério Público de Contas, resultante da ascensão da procuradora Flávia Gonzalez Leite ao cargo de conselheira.

Comissão Especial deve ser constituída nos próximos dias para levantamento de impacto orçamentário e financeiro e a adoção de todas as demais medidas indispensáveis à realização do concurso público.

“..não conversei com ele. Vou conversar hoje..”, Lula sobre Juscelino

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O presidente Lula, questionado nesta quinta-feira, dia 13, em Genebra, sobre o indiciamento do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pela Polícia Federal, sob suspeita dos crimes de organização criminosa, além de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

“indiciamento deveria buscar a verdade”, diz Juscelino Resende

“O fato de o cara ter sido indiciado não significa que ele cometeu um erro”. (Indiciado) significa que alguém está acusando e que a acusação foi aceita. É preciso que as pessoas provem que são inocentes e ele tem o direito a provar que é inocente (…) Ele tem o direito de provar que é inocente. Eu não conversei com ele. Vou conversar hoje e tomar uma decisão sobre esse assunto”, Lula sobre Juscelino Filho.