Autor: Edvaldo Oliveira

Assembleia Legislativa realizará quatro sessões plenárias semanais

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Por iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovado nesta quara-feira, dia 2, a realização de até quatro sessões deliberativas e presenciais por semana na Casa.

Em razão das restrições impostas pela Covid-19, as sessões presenciais estavam ocorrendo às terças e quartas-feiras, somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia.

“Continuaremos com as sessões às terças e quartas, normalmente, e vamos convocando as sessões de segunda e quinta de acordo com a necessidade e a dinâmica do Plenário, a critério da Mesa Diretora. Também manteremos apenas o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia”, explicou o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Por causa do Dia de Nossa Senhora da Conceição, terça-feira, dia 8, as sessões acontecerão na quarta e quinta-feira. Continuam suspensas as sessões especiais e solenes.

Entidades são contra reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

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Do Congresso em Foco

Mais de 20 entidades da sociedade civil divulgaram nesta quarta-feira, dia 2, contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Uma ADI que questiona a possibilidade está na pauta do STF para ser julgado ainda está semana.

Nas eleições do Congresso Nacional, a Constituição tem que valer

2 de Dezembro de 2020
São Paulo, 02 de dezembro de 2020

Acompanhamos com atenção o julgamento que terá início nesta sexta-feira (4/12), no Supremo Tribunal Federal, a respeito da possibilidade de reeleição das Mesas Diretoras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524 questiona a constitucionalidade da recondução dos presidentes das duas casas.

A Constituição Federal não poderia ser mais clara quanto à impossibilidade de reeleição em uma mesma legislatura. Em seu artigo 57, parágrafo 4º, preconiza: Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Debates acerca de dispositivos constitucionais são usuais e, em grande medida, enriquecedores ao caminhar de uma sociedade democrática. Entretanto, neste caso, as margens a interpretações são extremamente estreitas, quiçá inexistentes, pois a interdição à reeleição às presidências do Congresso Nacional está explícita em nossa Carta Magna. Qualquer decisão que venha a contradizer um enunciado tão claro assume o risco de chancelar uma afronta a preceitos chave do pacto que rege os Poderes da República e o regime democrático brasileiro.

Por essa razão, as organizações subscritas expressam sua preocupação frente à possibilidade de violação constitucional no âmbito da decisão sobre a ADI 6.524 e, portanto, reclamam aos ministros do Supremo Tribunal Federal, guardiões da nossa Lei Maior, que assegurem seu cumprimento de forma categórica.

A sociedade civil brasileira não hesita em defender o STF frente aos ataques infundados e irresponsáveis que a corte vem sofrendo nos últimos anos. Porém, a defesa e o fortalecimento da democracia no Brasil pressupõem o respeito absoluto à Constituição Federal de 1988. Não há subterfúgios ou conjuntura política que tornem justificável o descumprimento de determinações constitucionais claras e inequívocas. O precedente que uma decisão como essa pode abrir é extremamente grave, sobretudo no atual contexto de tantas ameaças às instituições e ao Estado Democrático de Direito no Brasil. O respeito
à Constituição não permite concessões.

Assinam:

Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Abong – Associação Brasileira de ONGs
Associação Cidade Escola Aprendiz
Associação da Parada LGBT de São Paulo
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Girl Up Brasil
IDEAS – Assessoria Popular
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômico
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Igarapé
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Sou da Paz
Instituto Update
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Política Viva
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
TETO Brasil
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
Transparência Eleitoral Brasil
Ocupa Política
Virada Política

(Do Congresso em Foco)

Investimentos de R$ 112 milhões vão gerar cerca de 2 mil empregos no MA

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Com investimentos de R$ 112 milhões os municípios de Presidente Dutra, São Jose de Ribamar, Timon, Imperatriz, Bacabal e São Luís poderão aumentar os empreendimentos, através da aprovação do projeto de incentivos fiscais do Conselho Deliberativo do Programa de Atração e Apoio às Industrias e Agroindústrias do Maranhão (Condep), presidido pelo secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo.

No total, serão gerados 1.750 empregos diretos e 460 empregos indiretos, em fábricas de vidros, fertilizantes, colchões, sabão, entre outros produtos.

“Mais de 2 mil empregos gerados e, mais uma vez, um grande investimento dentro do Maranhão. Através do Condep, e de ações em diálogo com todo o governo, a Seinc tem reforçado suas ações em atrair novos empreendimentos e empresas para o território maranhense, com ampliação e modernização de negócios”, analisou o secretário.

Além da Seinc, fazem parte do Condep, as Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Trabalho e Economia Solidária (Setres).

Governo do Estado e Prefeitura de São Luis Gonzaga ampliarão parceria

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O prefeito reeleito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, se reuniu nesta terça-feira, dia 1º, com o secretário Rodrigo Lago (Comunicação e Assuntos Políticos do Estado), onde conversaram e confirmaram a continuidade da parceria entre Governo e a Prefeitura.

“.. nossa expectativa é prossegui às obras de asfaltamento, tapa buracos e recapeamento que estão em andamento. Nesse segundo mandato, queremos estreitar ainda mais essa parceria..”, destacou o prefeito.

O secretário Rodrigo Lago, parabenizou Dr. Júnior pela vitória nas urnas, e ainda, confirmou a continuidade da parceria e ampliação.

“São Luís Gonzaga recebeu uma série de investimentos do Governo do Maranhão ao longo desses anos o que melhorou significativamente a vida das pessoas. Vamos continuar a parceria para melhorar ainda mais o município”, disse Rodrigo Lago.

A parceria entre o governo Flávio Dino e a Prefeitura de São Luís Gonzaga já resultou em destinação ao município de ambulâncias, incentivo à produção, equipamentos de assistência social, Farol do Saber, reforma de escolas e melhorias em mobilidade através do Mais Asfalto.

Em vigor resolução do Contran que valida habilitações por mais um ano

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Em vigor a partir de hoje (1º), resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores e a Permissão Para Dirigir, documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. Aqui mais informações

(Agencia Brasil)

‘Josivaldo JP’ de Imperatriz assumirá vaga de Eduardo Braide na Câmara Federal

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Do G1-MA

A vaga de Eduardo Braide (Podemos), eleito prefeito de São Luís, deverá ser ocupada Josivaldo dos Santos Melo (PHS), 37 anos. 

“Uma das nossas metas é ouvir a população para que possamos traçar metas de curto prazo, porque assumirei o mandato só pelos próximos dois anos”, disse JP.

Após 10 anos, Imperatriz a segunda mair cidade do Maranhão, voltará ter um deputado federal.

Conhecido por Josivaldo JP, o ex-camêlo teve 23.113 votos na eleição de 2018, para câmara federal. Atualmente é Secretário de Desenvolvimento Econômico de Imperatriz, em Imperatriz.

Ciro tenta minimiza rusga com Dino após atacar também o PT e Boulos

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Ciro Gomes (PDT) usou as redes sociais no inicio da noite desta segunda-feira, dia 30, para tentar minimizar a rusga com Flávio Dino (PCdoB), após criticá-lo hoje em entrevista, onde também foram alvos, o PT e Guilherme Boulos (PSOL), ao analisar o resultado das eleições.

Na entrevista concedida ao Datena, o ex-ministro destacou o desempenho do PT nas urnas, chamou Boulos de radical e disse que Dino teria “perdido a noção da realidade”, por ter votado no domingo, dia 29, usando uma camisa com a frase ‘Lula Livre’.

Flávio Dino em resposta nas redes sociais, disse que não responderia a Ciro Gomes, em respeito ao pedetista, a união do campo democrático, e para evitar conflitos desnecessários.

MP-MA vai apurar suspeita de violação de diretos em consignados no BB

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O Ministério Público do Maranhão vai apurar possível violação aos direitos dos consumidores devido à cobrança de parcelas de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil, após a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito civil foi aberto, nesta segunda-feira, 30, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

A Lei nº 11.274, de 4 de junho de 2020, suspendeu, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 dias.

No entanto, uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo plenário da corte, referente à medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.475, suspendeu, até o exame de mérito da ação, a eficácia da Lei nº 11.274/2020, com alterações promovidas pela Lei Estadual nº 11.298/2020.

O Banco do Brasil estaria efetuando a cobrança, a partir do mês de novembro, das parcelas dos empréstimos consignados suspensas pela Lei nº 11.274/2020, acrescidas de juros e multa, ofertando, para isso, um novo empréstimo consignado ou outra modalidade de contratação, com a alegação de quitar as parcelas consideradas pelo banco como “abertas”.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.298/2020, com o término do prazo de três meses ou estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, sem a cobrança de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas suspensas.