A PF deflagrou a ‘Operação Bellum’ no estado do Pará nesta quarta-feira (10). Um dos alvos é o governador Hélder Barbalho (MDB), um dos mandatários estaduais que ganhou protagonismo no embate com o governo Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus.
Foto: Reprodução
O objetivo da ação da PF é investigar supostas irregularidades na compra de equipamentos para o enfrentamento do coronavírus.
O governador Hélder Barbalho se posicionou nas redes sociais sobre a operação da Polícia Federal.
Foram 23 mandados de busca e apreensão no Pará e em outros seis estados.
As buscas acontecem nas residências do governador, sócios da empresa investigada, servidores suspeitos, Casa Civil e secretarias de Saúde e Fazenda. De acordo com a Polícia Federal, a compra de respiradores custou R$ 50,4 milhões aos cofres estaduais.
Secretário Simplício Araújo e representantes de entidades empresariais do Maranhão
Entidades de classe do estado lançaram nota pública em apoio às medidas sanitárias do Governo do Maranhão e alertam a população para cumprimento das medidas de distanciamento social e protocolos de segurança sanitária.
“Se não houver o engajamento da sociedade na direção do cumprimento dessas medidas sanitárias, tão logo será observada a volta do crescimento de casos de Covid-19 na Ilha de São Luís e, consequentemente, a paralisação novamente dos setores comerciais, comprometendo, inclusive, o cronograma das próximas etapas”, destaca parte da nota.
A nota é assinada pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).
NOTA SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS
Entidades empresariais – Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) – vêm a público convocar a população de São Luís para o cumprimento das medidas de distanciamento social e protocolos de segurança sanitária editados pela Portaria da Casa Civil do Maranhão.
De forma dialogada e colaborativa, o Governo do Estado e as entidades empresariais construíram uma série de medidas que possibilitam a retomada gradual e segura das atividades econômicas, garantindo a manutenção dos empregos e da renda dos ludovicenses a partir do retorno ao trabalho.
No entanto, se não houver o engajamento da sociedade na direção do cumprimento dessas medidas sanitárias, tão logo será observada a volta do crescimento de casos de COVID-19 na Ilha de São Luís e, consequentemente, a paralisação novamente dos setores comerciais, comprometendo, inclusive, o cronograma das próximas etapas.
Assim, torna-se fundamental que as pessoas cumpram o isolamento social, fiquem em casa, saiam somente para trabalhar ou quando for essencial, mantenham o distanciamento das outras pessoas, usem máscara durante todo o tempo, higienizem as mãos sempre que possível e observem as demais regras sanitárias.
É preciso que TODOS estejam unidos pela proteção da vida, evitando novos casos de contaminação, inibindo a proliferação do vírus, impedindo as mortes de mais maranhenses, assim como, prevenindo um caos econômico com o fechamento de empresas e demissão dos trabalhadores.
De sua parte, as entidades e empresas têm buscado cumprir as decisões acordadas, assegurando aos clientes e colaboradores as condições de trabalho e de acesso aos empreendimentos de forma segura e responsável, entendendo que neste processo há ações que cabem às instituições e empresas, como ao poder público.
Nesse sentido, ao mesmo tempo, as entidades empresariais reivindicam da Prefeitura de São Luís a implementação de políticas públicas que desfavoreçam as aglomerações no transporte coletivo da cidade, além da correta fiscalização preventiva dos espaços públicos que são utilizados por vendedores ambulantes sem a observância das regras e protocolos de saúde.
Vale destacar, ainda, que o Governo do Estado disponibiliza os Canais de WhatsApp (99162-8274 | 98356-0374 | 99970-0608) para que a sociedade também apoie a fiscalização e denuncie desrespeitos aos protocolos de segurança, seja no comércio, nas vias públicas, no transporte coletivo ou em áreas de lazer, como as praias.
A Prefeitura de São Luís através da Secretária Municípal de Saúde emitiu uma Nota Pública, se pronunciou nesta terça-feira (9), sobre a operação “Cobiça Fatal” realizada hoje pela Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União) na capital.
No informa a Prefeitura de São Luís confirma o compra com uma das empresas alvos da investigação, mas atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra.
NOTA
Sobre a operação da Polícia Federal, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclarece:
1º – Em todos os contratos executados pela pasta, os critérios de transparência, seriedade e publicidade são norteadores, garantindo, desta forma, a lisura e a boa prática no trato dos itens públicos;
2º – Quanto à peça que motivou a operação desta manhã, a Semus confirma a compra com a empresa citada no devido processo de apuração e ressalva que a relação de contratação atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra;
3º – A Semus reforça que consulta banco de preços para assegurar-se que os valores da compra estão condizentes com os praticados no mercado;
4º – Por fim, a Semus reitera que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9), na sede da pasta, disponibilizou todos os documentos solicitados pelo órgão e se mantém a disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. E, ainda, que confia na seriedade da Polícia Federal na condução da investigação.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, durante entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (9), falaou sobres ações de enfretamento ao Covid-19 no estado e do governo Bolsonaro. Também participou o governador de Alagoas, Renan Filho.
Entre os temas o pagamento e importância da Renda Básica de R$ 600, que o governo federal no início da crise sanitária resistiu em apresentar e quando fez ofereceu R$ 200 e Congresso ampliou para em R$ 600.
Hoje na CNN expliquei a minha opinião sobre a prorrogação da Renda Básica de R$ 600,00, inclusive indicando possível fonte de custeio desse importante direito social pic.twitter.com/jU2o3wzrVk
A Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram nesta terça-feira (9), a operação batizada de “Cobiça Fatal” que investiga fraude em licitações com o objetivo de desviar recursos que seriam usados no combate ao coronavírus.
Foram cumpridos três mandados de prisão, 14 de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões.
Um dos alvos é a Secretaria Municpal de Saúde em São Luís, que segundo primeiras informações, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras. Elas teriam custado R$ 9,90 a unidade, quando de acordo com a PF, o preço médio é R$ 3,17.
A PF e CGU investigam contratos das mesmas empresas alvos da Operação “Cobiça Fatal” nos muncípios de Timbiras/MA, e Matinha/MA. O fornecimento dos mesmos insumos já teriam sido formalizados também da mesma forma em Icatu/MA, Cajapió/MA, Lago do Junco/MA, e Porto Rico do Maranhão/MA.
Deputado, Othelino Neto, presidente da AL-MA, autor do projeto/Foto: Reprodução
O governador Flávio Dino sancionou a Lei nº 11.265, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), que permite o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On-line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.
“Agradeço ao governador Flávio Dino pela sanção desta lei tão importante para as vítimas de violência doméstica. A proposição foi fundamentada em avaliações técnicas apontando que a pandemia pode ter um impacto muito negativo na vida de muitas mulheres, uma vez que a necessidade do isolamento social, tão necessário para conter o avanço da Covid-19, as coloca ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar o aumento dos casos de violência”, assinalou Othelino Neto.
A lei, que já está em vigor, estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito por meio do site da Delegacia On-line (https://delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/), devendo constar, ainda, a opção de a vítima manifestar interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.
O TSE divulgou nesta segunda-feira (8) os valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral).
O PT com R$ R$ 200.925.914,05 é o partido que receberá o maior valor, o que receberá o menor é o UP com R$ 1.233.305,95. O NOVO foi a única agremiação partidária que abriu mão do recurso.
Esta é a segunda vez que o Fundo – aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional – será utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos.
As verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional
