O Ministério Público do Maranhão encaminhou em 25 de maio, Recomendações para representantes de escolas públicas municipais, particulares e comunitárias de São Luís, orientando sobre medidas sanitárias na volta às aulas presenciais.
Os documentos foram enviados ao secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, ao presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe/MA), Paulino Delmar Rodrigues Pereira, e à presidente do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, Neuza Ribeiro. Assinou as manifestações ministeriais a promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo. Aqui mais informações
A estratégia de ‘omitir dados e números’ de mortes e contaminação pela covid-19, adotada pelo governo Bolsonaro, está causando mais desgaste e problemas ao Palácio do Planalto.
Dentre as reações e medidas em resposta à decisão do governo está a possibilidade do presidente ser enquadrado em crime de responsabilidade, que consta no Projeto de Lei apresentado pelo líder da oposição na Câmara Federal, André Figueredo (PDT), que determina a divulgação diária dos dados completos sobre a pandemia, como vinha sendo realizo.
“Considerando que a garantia constitucional do acesso à informação somente se realiza plenamente com a divulgação TEMPESTIVA das informações, ainda mais quando está em jogo a saúde do povo brasileiro, é que apresentamos este projeto de lei, para que o Presidente da República faça publicar o boletimdiário, até as 18 horas, da situação epidemiológica da doença Covid-19 no Brasil, com dados registrados nas últimas 24 horas, bem assim dos respectivosdados acumuladosdo impacto da pandemia. Além disso, o projeto prevê queo Presidente da República incorre em crime de responsabilidadeem caso de descumprimentoda determinação prevista na lei que certamente será convertida deste projeto.”, diz parte da justificativa do Projeto de Lei.
Prefeito, Alberto Rocha, 45 anos, que morreu vítima do coronavírus/Foto: Reprodução
A FAMEM (Federação dos Municipios do Estado do Maranhão) divulgou nota de repúdio contra o enfermeiro Higor Cunha, do municipio de Santa Quitéria. Em vídeo divulgado nas redes sociais ele aparece comemorando a morte do prefeito do Município, Alberto Rocha, 45 anos, que morreu no último sabádo (6), vítima do coronavírus. Ele é o primeiro gestor maranhense morrer vítima do coronavírus. Alberto Rocha estava internado no Hospital Carlos Macieira em São Luís.
NOTA
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) repudia com veemência a conduta do enfermeiro Higor Cunha em relação à memória do prefeito Alberto Rocha, gestor do município de Santa Quitéria, que faleceu no sábado (06) em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.
Antes de tudo, é importante lembrar que médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e os demais profissionais da área de saúde são verdadeiros heróis na missão de salvar vidas diante da maior crise de sanitária do século, com quase 37 mil vítimas em nosso país.
No Maranhão, mais de 20 prefeitos foram infectados pela doença. Todos atuavam e atuam na linha de frente para combater a proliferação do novo coronavírus. O prefeito de Santa Quitéria infelizmente foi vencido pela doença, assim como outros 1207 maranhenses.
É reprovável a conduta do senhor Higor Cunha, ainda mais por se tratar de um profissional que deveria dedicar-se à saúde e ao bem estar do próximo, respeitando o ser humano com dignidade, “até depois da morte”, conforme o juramento da Enfermagem.
Em consideração ao luto da família do prefeito Alberto Rocha, do povo de Santa Quitéria e de todas as famílias maranhenses, serão tomadas as devidas providências para que episódios como este não ocorram mais em nosso estado.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia/Foto: Reprodução
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações contra o coronavírus solicitou ao presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que oficie o governo federal para que sejam enviados os dados consolidados sobre a doença.
O objetivo é que a Câmara possa fazer a divulgação oficial do número de casos e mortes confirmadas diariamente. Além do Ministério da Saúde, a solicitação também é feita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O Ministério da Saúde mudou nesta semana a forma como faz a divulgação diária de números de casos e mortos confirmadas pela doença. O novo boletim não apresenta o número total de mortes por coronavírus.
Leia a íntegra da solicitação feita a Maia para que a Câmara passe a divulgar os dados consolidados.
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO MAIA Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Compartilhamento de dados referentes ao Covid-19
Excelentíssimo Senhor Presidente, Vimos por meio deste pleitear a V. Exa. que oficie ao Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União e ao CONASS – Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – solicitando que enviem diariamente à Câmara dos Deputados todos os dados consolidados, acerca dos números levantados sobre o Novo Coronavírus, como, por exemplo, número de novos casos, óbitos diários, óbitos totais da pandemia, casos clínicos curados, etc.
Reforçamos que já foi enviado por esta Comissão Externa, no dia 14 de abril do corrente ano, ofício ao Ministério da Saúde que tinha por objeto o pedido de compartilhamento de informações sobre a Pandemia do Novo Coronavírus com esta Comissão Externa, com vistas a abastecer os Deputados Federais dos dados reais existentes sobre esta Pandemia que atinge nosso país.
Enfatizamos que esta solicitação se faz necessária visando respeitar os princípios constitucionais da eficácia e transparência, e que os supracitados dados são primordiais para que este Colegiado da Câmara dos Deputados tenha as informações necessárias e em tempo real para embasar suas ações na luta contra o Coronavírus.
Certos da atenção de V. Exa. no atendimento a este pleito antecipamos agradecimentos. Atenciosamente,
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. Coordenador
Presidente Jair Bolsonaro e o general Eduardo Pazuello (ministro-interino da Saúde)/Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal determinou apuração dos motivos que levaram o Ministério da Saúde excluir Informações da Covid-19 com o número de mortes decorrentes da doença.
A alteração dos dados divulgados diariamente pela pasta foi oficializada após o sistema ficar fora do ar por quase 20 horas.
Além do procedimento, o despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas, informações detalhadas acerca do tema.
“Na hipótese de ser verdadeira a informação de que há pretensão do governo federal de rever quaisquer dados já divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a razão pela qual essa eventual correção não poderia ser efetuada, independentemente da supressão prévia de informações”, detalha um dos trechos do documento.
O total acumulado de mortos pela covid-19 deixou de ser divulgado pelo Ministério da Saúde e foi amplamente publicado por veículos de comunicação ao longo de sábado (6), o que foi confirmado pelo MPF em consulta ao portal no fim da tarde.
Matéria públicada no Estadão neste sabádo (6), sobre uma reunião ocorrida no último dia 21, que participaram padres e leigos da ala conservadora da Igreja Católica e o presidente Jair Bolsonaro, está dando o que falar dentro e fora da Igreja.
Eles que controlam grande parte das emissoras de rádio e TV ligadas a igreja ofereceram a Bolsonaro apoio em troca de verbas publicitárias do governo e outorga de novas emissoras. Eles chamaram a proposta de “pauta positiva das ações do governo” para ações do governo.
“A nossa realidade é muito difícil e desafiante, porque trabalhamos com pequenas doações, com baixa comercialização. Dentro dessa dificuldade, estamos precisando mesmo de um apoio maior por parte do governo para que possamos continuar comunicando a boa notícia, levando ao conhecimento da população católica, ampla maioria desse país, aquilo de bom que o governo pode estar realizando e fazendo pelo nosso povo. Precisamos ter mais atenção para que esses microfones não sejam desligados, para que essas câmeras não se fechem”, escancarou o padre Welinton Silva, da TV Pai Eterno de Trindade (GO).
O grupo solicitou acesso ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, principalmente, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A Secretaria de Comunicação do Governo tem R$ 127,3 milhões para contratos com agências de publicidade. O grupo de leigos e padres que aprticiparam da reunião querem participação da distribuição da verba.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi aplaudir e fazer plateia para Bolsonaro em Góias nesta sexta-feira (5). Depois de mais cem dias de pandemia no Brasil, atualmente com números de mortes e contaminação recordes pelo coronavírus no país, o governo federal entregou o 1º Hospital de Campanha.
O modo que o governo brasileiro tem agido em relação ao coronavírus foi criticado hoje até pelo presidente do EUA, Donald Trump, ‘queridinho’ do presidente Bolsonaro.
“Se você olhar para o Brasil.., que está seguindo o exemplo da Suécia, que também está passando por dificuldades terríveis… Se tivéssemos agido assim, teríamos perdido 1 milhão, 1,5 milhão, talvez 2,5 milhões de vidas ou até mais”, disse Trump.
Mas, o objetivo de Roberto Rocha em meio pandemia da Covid-19, na agenda presidencial, foi fazer média e tirar proveito político próprio. Não usou nem mascara.
Aproveitou para gravar um vídeo com Bolsonaro onde atacou indiretamente as ações contra o cornavirus no Maranhão, governado por Flávio Dino que o elegeu senador, e ainda, criticou os governadores do Nordeste, ao se referir a uma certa ‘lambança’ que teriam praticado. Tudo para agradar Bolsonaro.
Ao que parece o senador já não consegue controlar o desespero, frente a possibilidade real dos reveses políticos, que poderá sofrer nos proximos pleitos eleitorais no Maranhão.
