Assembleia Legislativa do Maranhão

A partir de 31 de julho travessia de ferry boat terá novos horários

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A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos atualizou os horários nos ferry boats. A partir do dia 31 de julho, a travessia entre os terminais da Ponta da Espera e Cujupe serão realizadas nos seguintes horários:

Sentido Terminal Ponta da Espera / Cujupe: 3h, 5h, 7h, 8h, 10h, 12h, 13h, 15h e 19h

Sentido Terminal Cujupe / Ponta da Espera: 5h30, 7h30, 9h30, 10h30, 12h30, 14h30, 15h30, 17h30, 21h30

Terão prioridade no embarque caminhões e veículos de serviços essenciais, veículos utilizados no transporte de pacientes, agentes de saúde e de segurança.

As empresas que operam no transporte aquaviário devem manter e intensificar os protocolos de prevenção à Covid-19.

Há a possibilidade de viagens extras de acordo com a demanda.

Covid-19: Maranhão entre os que estão em queda de óbitos no país

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O Brasil tem 87.748 mortes por coronavírus confirmadas até o início da manhã desta terça-feira (28), de acordo com dados mais recentes das secretarias estaduais de Saúde.

Quanto a situação de mortes por coronavírus, segundo o levantamento, 7 estados estão com queda no país, entre eles, o Maranhão, que no último boletim apresentou: 2.943 mortes e 114. 585 casos confirmados.

O governador Flávio Dino destacou a situação atual do Maranhão em relação ao enfrentamento da pandemia e pediu que a população continue colaborando “Seguimos na luta diária. Reiteramos a imperatividade de cumprimento das normas sanitárias”.

Além do Maranhão, também estão em queda de óbitos: Ceará, Acre, Amazonas, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

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Interditada estrutura onde aconteceu festa e aglomeração na Peninsula

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A Vigilância Sanitária e a Polícia Militar realizaram na manhã desta segunda-feira (27), fiscalização na área da Ponta D’Areia, em São Luís, e no local onde no fim de semana, aconteceu aglomeração, festa e desrespeito às determinações sanitárias relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

“Equipes da Vigilância e da Polícia Militar vistoriaram a área e interditaram a estrutura montada na praia da Península. A medida busca interromper as aglomerações que ocorreram no local no último fim de semana. O distanciamento social continua sendo indispensável para a segurança da população em tempos de pandemia”, disse Carlos Lula, Secretário Estadual de Saúde, no twitter.

Assinada Medida Provisória com benefícios em débitos de IPVA no MA

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IPVAO Governo Flávio Dino assinou nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória que instituiu, excepcionalmente, o pagamento e parcelamento de débitos fiscais do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores), com anistia de multa e juros.

A adesão vai até 30 de setembro de 2020, por meio da emissão e pagamento do Documento de Arrecadação (DARE), à vista ou da primeira parcela em até 5 dias da data da adesão, disponível no site da Secretaria de Fazenda no sefaz.ma.gov.br.

 IPVA 2019 e anos anteriores

Os débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2019, terão redução de multas e juros de 100% para pagamento à vista ou 60% para parcelamento, em até 12 parcelas, sendo o valor mínimo de R$ 30,00 para motocicletas e similares e de R$ 100,00 para veículos automotores.

IPVA 2020

O Estado está oferecendo redução de 10% do valor principal e exclusão de multas e juros, para os contribuintes que realizarem o pagamento a vista, até 30 de setembro de 2020.

Já quem optar pelo parcelamento poderá parcelar em até 5x o valor principal, acrescido de multas e juros, com vencimento da última parcela até 30 de dezembro de 2020.

Para veículos novos adquiridos a partir de 1° de julho de 2020, o prazo de vencimento do IPVA fica fixado em até 60 dias após a data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo, ou seja, a MP estende o prazo de pagamento do imposto em mais 30 dias.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos em conformidade com o número de parcelas concedidas.

Vale destacar que ao optar pelos benefícios, o contribuinte reconhece a desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, bem como à desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo ou judicial.

“Incômodo confirma acerto na pré-candidatura de Rubens Jr”, diz Márcio Jerry

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Deputado Márcio Jerry. presidente Estadual do PCdoB, e Ruben Júnior, pré-candidato do partido à Prefeitura de São Luís

O deputado federal, Márcio Jerrry, presidente do PCdoB no Maranhão, reagiu nesta terça-feira (21), às críticas contra o pré-candidato do seu partido, Rubens Júnior, para a Prefeitura de São Luís.

Nas redes sociais, Márcio Jerry, defendeu a escolha de Rubens Júnior para disputa na capital e destacou viabilidade eleitoral do pré-candidato.

“O incômodo visível de alguns setores com a pré-candidatura do dep Rubens Júnior a prefeito de nossa São Luís só confirma o acerto de tê-lo na disputa e sobretudo a viabilidade eleitoral do projeto por ele liderado. Avante, venceremos !”, disse Márcio Jerry no twitter.

Também nas redes sociais, Rubens Júnior, convidou Márcio Jerry para coordenar sua campanha.

“Nosso desafio é seguir os passos exitosos de Flávio Dino e por isso convidamos Márcio Jerry para ser o coordenador da pré-campanha. Ele coordenou as duas campanhas vitoriosas de Flávio ao governo e de Edivaldo Hoalnada Júnior à prefeitura. É pra valer, é pra vencer!”, anunciou Rubens Júnior.

Antes de ser o escolhido do PCdoB para disputar à Prefeitura de São Luís, Rubens Junior comandou a Secretaria de Estado das Cidades. Ele ainda não pontua acima de 1% nas pesquisas realizadas e divulgadas até o momento, mas é visto com potencial para o pleito.

“População analfabeta no estado mantém queda desde 2016”, diz Felipe Camarão

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Felipe Camarão, secretário de Educação do Maranhão/Foto: Reprodução

Com a taxa de 15,6%, entre pessoas de 15 anos ou mais, o Maranhão teve queda de 4 pontos percentuais em relação a 2014, que era 19,6%. O estado já foi o de maior taxa de analfabetismo no país, na casa dos 20%.

Os dados são do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Continua Educação 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística (IBGE).

Nas redes sociais o governador Flávio Dino comentou os dados revelados pelo IBGE. Segundo ele, ” depois de décadas com altíssimas taxas, o Maranhão está vivendo continua redução nas taxas de analfabetismo”.

A população analfabeta no estado mantém queda desde 2016, quando o percentual registrado foi de 16,7% entre as pessoas com 15 anos ou mais no Maranhão.

“Estamos em queda desse indicador tão vergonhoso para todos nós. Notadamente, ainda há muito para avançarmos, mas há um esforço deste governo com a política educacional inclusiva e democrática, Escola Digna, com ações efetivas em regime de colaboração com os municípios, o Pacto pela Aprendizagem e o programa Sim, Eu Posso!, ação estratégica que atacou o analfabetismo nos municípios com menores IDHs, oportunizando acesso à educação para todos”, destacou Felipe Camarão, secretário de Educação do Maranhão.

Conforme a Seduc (Secretaria de Estado da Educação), com base nos dados da Pnad Contínua Educação 2019, entre as faixas etárias avaliadas, o Maranhão chegou a uma queda de 8%, de 2016 para 2019, entre pessoas com 40 anos ou mais. Na faixa de 18 anos ou mais, nos últimos 4 anos, a diferença foi de 7,65%.

PSL deverá formalizar apoio a Neto Evangelista na próxima semana

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nechicoO vereador Chico Carvalho, presidente do PSL no Maranhão, confirmou durante entrevista no Programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, nesta quarta-feira (15), que n aproxima semana estará em Brasília onde será fechado apoio a Neto Evangelista, na disputa pela Prefeitura de São Luís.

“.. tenho uma nova determinação, conversar com o pré-candidato do DEM, e terminar de amarrar..”, disse Chico Carvalho.

O vereador também fez questão de explicar a situação envolvendo Duarte Júnior (Republicanos), outro pré-candidato a prefeito da capital, cujo apoio do PSL já era considerado certo. Segundo ele, desentendimentos entre Republicanos e PSL acabaram prejudicando o acordo.

Aprovada alteração de idades para transferência, reserva e reforma dos militares

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a Medida Provisória 317/2020, que altera a Lei 6.513, de 30 de novembro de 1995, relacionada ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão.

A proposição altera as idades de transferência para a reserva renumerada e de reforma dos militares.

Com a alteração, para efeito de transferência para a reserva renumerada e de reforma, as idades passam a ser de 65, 70 e 72 anos, sendo a última exigida somente para as patentes de coronel, tenente-coronel e major.

A mudança permite que todos os postos e graduações possam colaborar por mais tempo com as missões institucionais de suas corporações e alcançar os graus hierárquicos mais elevados de seus quadros.

A matéria foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Rafael Leitoa (PDT); e de Segurança Pública, recebendo parecer favorável. Após a votação, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), encaminhou a proposição à promulgação.

Relevância

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino (PcdoB) justifica que sua relevância reside na necessidade de fortalecer o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão para, dessa maneira, garantir a manutenção da prestação adequada e contínua dos serviços na área da segurança pública.

Flávio Dino argumenta que a urgência da matéria decorre dos princípios da eficiência e da supremacia do interesse público, que demandam velocidade na realização de mudanças administrativas, para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos.