Assembleia Legislativa do Maranhão

Covid-19: no MA estabelecimentos comercias poderão ser punidos se não cumprirem decreto

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punição

O número de casos de contaminação do Covid-19 confirmados no Maranhão subiu para 88. O próprio governador Flávio Dino informou nesta sexta-feira (3), ao fazer um balanço das ações no estado de enfrentamento da crise causada pelo novo coronavírus.

boletim 88

Flávio Dino fez mais uma vez um apelo à população para respeitar as determinações de prevenção e demonstrou preocupação especial com profissionais da área de saúde, uma vez que já há casos de contaminação confirmados no estado. Os testados positivos até o momento se concentram em São Luís, Paço do Lumiar, Imperatriz, Açailândia e São José de Ribamar.

O governador disse ainda que a partir da próxima segunda-feira (6), a fiscalização em estabelecimentos comercias não-essências será intensificada e os proprietários poderão ser punidos principalmente com multas, caso não respeitem a determinações oficias de prevenção.

“Vamos aplicar a Lei Federal que trata do regime sanitário do Brasil…, quando as pessoas descumprem orientações ou determinações, relativas à saúde pública, elas podem ser responsabilizadas em nível criminal, o que caberá ao Ministério Público e ao poder Judiciário. Mas, elas podem sofrer também sanções administrativas”, alertou Flávio Dino.

Nas redes sociais o Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou o apelo do governador Flávio Dino, sobre a importância da prevenção. Ele demonstrou a projeção do número de casos com e sem as medidas preventivas que foram adotadas.

curva achatada

“A projeção era pra termos 220 casos, temos 88. O número deveria ser menor. Torço para a sociedade nos ajudar nessa tarefa. Boletim no site, com muitos indicadores interessantes”, disse Carlos Lula.

O governo do Maranhão determinou também hoje a prorrogação até 26 de abril as aulas, valendo para instituições públicas e privadas. O fechamento do comércio foi estendido até dia 12. O motivo é o aumento rápido de casos de contaminação nos últimos dias.

Governo do Maranhão pede autorização para adiar cobrança de ICMS

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Foto: Reprodução

O Governo do Maranhão, em razão dos efeitos da pandemia do Covid-19, solicitou ao Comitê Gestor do Simples Nacional a publicação de ato normativo prorrogando por o pagamento do ICMS incidente no Documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS), para as micros empresas e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, e no Documento de Arrecadação do MEI (DASN-MEI), para Microempreendedores Individuais (MEI).

A solicitação refere-se aos períodos de apuração março, abril e maio que passariam a ter os prazos para vencimento de 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro, respectivamente, para pagamento do ICMS no DAS e DASN-MEI.

A referida prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

As empresas do Simples deverão fazer a declaração do faturamento do PGDAS-D normalmente nos prazos originais. No entanto, caso seja aprovada a solicitação feita ao Comitê Gestor do Simples Nacional, o pagamento será diferido (adiado) no Documento de Arrecadação do Simples (DAS) para as novas datas solicitadas pela Sefaz.

O Governo do Maranhão apresenta como justificativa os efeitos nocivos da pandemia sobre a economia, atingindo as empresas, que estão obrigadas a fechar os seus estabelecimentos com a publicação do Decreto Estadual Nº 35.762/2020, o qual declarou estado de calamidade pública no Maranhão.

Com a aprovação da solicitação do Maranhão feita ao Comitê Gestor do Simples Nacional, cerca de 110.445 empresas maranhenses serão beneficiadas.

Assembleia Legislativa do Maranhão aprova Programa Farmácia Solidária

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Foto: Reprodução

Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta  quarta-feira (1º), Projeto de Lei do Poder Executivo, que institui o programa Farmácia Solidária. A sessão foi realizada através de Videoconferência.

O projeto enviado ao Parlamento Estadual, destaca que a proposta foi inspirada no Projeto de Lei 400/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), vetado por vício de inconstitucionalidade formal.

“Esse projeto, de iniciativa do deputado Yglésio, foi aprovado por esta Casa e o governador decidiu vetar, considerando que havia vício de iniciativa. Mas o próprio Executivo encaminhou o projeto para cá e fez, inclusive, na mensagem, referência ao projeto semelhante, apresentado pelo deputado, e nós, hoje, temos a alegria de aprovar e encaminhar para sanção do governador”, esclareceu Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa.

A iniciativa permite a doação de medicamentos por pessoas físicas ou jurídicas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, após triagem, poderá fazer a distribuição gratuita à população. A matéria segue para sanção governamental.

A matéria também estabelece a possibilidade de celebração de convênios com municípios maranhenses, visando à troca e doação dos medicamentos arrecadados, bem como a possibilidade de firmar parcerias com laboratórios, distribuidores de medicamentos, farmácias, instituições de ensino e entidades privadas para o fortalecimento do programa.

Entidades no Maranhão defendem Isolamento Social contra a Covid-19

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Nota Conjunta

Uma nota conjunta foi elaborada por dez instituições maranhenses onde defendem o isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus.

Assinam a NOTA CONJUNTA  o Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Federal no Maranhão, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão.

No documento, as instituições defendem que “deve-se observar que a OMS persiste nas recomendações de isolamento domiciliar como sendo a medida de maior eficácia contra a nova pandemia, sendo testada e trazendo resultados positivos em diversos países que tentam debelar a nova moléstia”.

Othelino Neto determina contenção de gastos na Assembleia Legislativa

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Othelino Neto
Deputado estadual, Othelino Neto, presidente da Assembleia legislativa/Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, determinou várias medidas de contenção de gastos no Parlamento Estadual, durante o período de suspensão das atividade em razão da pandemia do novo coronavírus.  O objetivo é utilizar os recursos para o combate à doença no Maranhão.

De acordo com a Resolução, ficam suspensas, por 60 dias, as emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução dos Contratos Administrativos ajustados entre a Assembleia Legislativa e particulares, tais como o agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais e ferroviárias; a prestação de serviços de buffet e de hotelaria, assim como de alimentação a convidados oficiais.

Ficam também suspensos o fornecimento de materiais de expediente e a prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, entre outras medidas.

“Seguimos nos adaptando ao atual cenário, agindo com responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para ajudar a tentar amenizar o abalo econômico provocado pela pandemia”, destacou Othelino Neto.

Desde o último dia 17, a rotina do Legislativo Estadual está alterada por conta da pandemia da COVID-19. Continuam suspensos o acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema e realização de eventos coletivos não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Maranhão, foi publicada uma nova Resolução Administrativa, que determinou a suspensão das atividades da Casa por 15 dias, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto.

Prefeitos do MA estão indignados com recurso enviado por Bolsonaro para combater Covid-19

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BOçal
Foto: Reprodução

Os 217 municípios maranhenses terão que dividir cerca de R$ 20 milhões para combate ao coronavírus de acordo com o número de habitantes de cada um. O valor enviado pelo Ministério da Saúde deixou muitos prefeitos indignados.

O município de Trizidela do Vale, por exemplo, que além do Covid-19, está enfrentando uma das enchentes mais rigorosa dos últimos tempos receberá cerca de R$ 50 mil. O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, disse que o dinheiro não dá par comprar nem um ventilador que custa R$ 60 mil.

Alguns municípios receberam somente pouco mais de R$ 10 mil. (Blog do Marrapá)

Novo Coronavírus: contaminação atinge pessoas de 1 a 80 anos no MA

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O governador, Flávio Dino (PCdoB), voltou reunir-se com a imprensa nesta segunda-feira (30), onde informou e atualizou números e ações de enfrentamento contra o Covid-19, no Maranhão. Inicialmente ratificou as medidas restritivas e de gestão adotadas até o momento.

“Temos pessoas de 1 ano a 80 anos com a doença confirmada no Maranhão. Estamos caminhando no terreno da prevenção e com responsabilidade”, disse o governador.

O Maranhão aguarda ainda mais 20 leitos que serão oferecidos pelo Ministério da Saúde, com eles, serão mais 40 leitos de UTI para casos no Maranhão. A estratégia de atendimento envolve Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Flávio Dino também falou que houve mudança de fases na transmissão do coronavírus no Maranhão, a estimativa com base nos 23 casos confirmados até agora, é que pode haver mais de 200 pessoas, de todas as faixas etárias, contaminadas e não sabem. O perfil é de transmissão comunitária, quando já não é possível identificar a origem do vírus.

O governador destacou a importância da colaboração da população para não agravar o problema. Porém, considerou flexibilizar a reabertura parcial do comércio, caso haja estabilidade do cenário.

Em relação às aulas da rede pública de Educação, as aulas estão sendo transmitidas em canais na internet, para que os alunos não sejam prejudicados ainda mais. Do total de 23 casos, três estão hospitalizados e os demais, em isolamento domiciliar, sendo monitorados com seus familiares.