O governador do Maranhão, Flávio Dino, realizará nesta semana o lançamento oficial do novo aplicativo Preço Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, aos consumidores maranhenses.
O aplicativo de consulta disponibilizará os menores preços de produtos disponíveis em vários estabelecimentos do Estado, que poderá ser acessado pelo celular ou site do programa.
A pesquisa do produto é feita por meio de sua descrição, marca ou leitura do código de barras, onde o consumidor terá uma relação dos preços, onde eles foram praticados e por qual estabelecimento.
A média de preço disponível no aplicativo se dá por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos estabelecimentos e que são transmitidas à Secretaria de Estado da Fazenda.
O consumidor maranhense será o principal responsável pela funcionalidade do aplicativo, pois, ao exigir a nota fiscal no ato da sua compra, além de garantir a busca pelo menor preço, também exercerá o seu direito de cidadão, visto que é o consumidor que suporta o pagamento do ICMS, imposto que é incluído no preço da mercadoria.
A gestão do aplicativo é da Secretaria de Estado da Fazenda e tem como função divulgar o menor preço de produtos e mercadorias, não representando estímulo de consumo ou indicação de qualidade. O preço é obtido pelo valor da nota fiscal, que é atualizado toda vez que o estabelecimento realiza uma venda.
O aplicativo Preço Legal será disponibilizado gratuitamente para Android e IOS.
O calendário do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2020 será iniciado em março, após o carnaval. Com a medida os proprietários de automóveis terão dois meses para se preparem para pagar.
