A deputada Iracema Vale (PSB), foi reeleita nesta quarta-feira, dia 13, pós segundo turno na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Ela fica no comando do Parlamento Estadual no biênio 2025-2026.
Ela e o deputado Othelino Neto (Solidariedade), empataram nos dois turnos em 21 a 21.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão determina, no Artigo 8º, Inciso VI, que, em caso de empate, o candidato mais idoso será eleito.
O ex-presidente Arnaldo Melo (PP), conduziu a eleição. A votação ocorreu por meio de cédula, depositada em urna única, que estava lacrada durante o pleito.
A deputada Iracema Cristina Vale nasceu em São Luís. É enfermeira e funcionária pública federal. Foi eleita deputada estadual em 2022, a maior votação no Maranhão, totalizando 104.729 votos.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, quer a suspensão do projeto que aumenta os salários do prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, vice-prefeito e secretários municipais.
O projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.
Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.
De acordo com a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.
Os avanços na transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB) foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
O Parlamento Estadual alcançou nota 7,90 em avaliação feita pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro.
Com a nota, a Assembleia foi reconhecida como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.
A excelente avaliação do TCE é resultado do trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale que, em sua gestão, tem investido em aprimorar a comunicação com a população, adotando medidas que ampliam o acesso à informação e a transparência de dados, sempre priorizando a administração com responsabilidade e rigor.
Visando garantir ao cidadão o acompanhamento efetivo das ações do Legislativo, o processo de fiscalização do TCE/MA baseou-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), Lei de Acesso à Informação e demais legislações federais e estaduais que regulamentam o acesso e a divulgação de dados públicos.
O presidente Lula disse que está pronto para “enfrentar a extrema-direita” nas eleições presidenciais de 2026. A declaração foi dada em entrevista a CNN, com a jornalista Christine Amanpour exibida nesta sexta-feira, dia 8.
Lula também falou sobre o nome de alguém mais jovem para concorrer em 2026, e ainda, a relação entre Bolsonaro e Trump.
“Eu tenho o compromisso de entregar esse país com economia equilibrada, menos desemprego. Vou deixar para pensar 2026 em 2026. Tem vários partidos que me apoiam, vou discutir isso com muita seriedade e sobriedade. Então, se chegar na hora e os partidos resolverem que não têm nenhum outro candidato para enfrentar uma pessoa da extrema-direita, negacionista, obviamente estarei pronto para enfrentar. Mas espero que não seja necessário. Espero que a gente tenha outros candidatos e que possa fazer uma grande renovação política no país e no mundo (…) Governar não é praticar esporte, ou seja, não é o problema da juventude que vai resolver o problema da governança. O que vai resolver o problema da governança é a competência do governante, é o compromisso do governante, é a cabeça do governante, é a saúde e os compromissos do governante (…) Ele era presidente e eu o derrotei — respondeu. — Se ele (Bolsonaro) estava apoiando o Trump, ele não tem voto nos Estados Unidos”, disse Lula.
O presidente Lula (PT), desejou ‘sorte e sucesso’ para o republicano Donald Trump, na manhã desta quarta-feira, dia 6, após vitória nas urnas nos EUA. O presidente brasileiro também enalteceu a decisão da maioria dos americanos e destacou que a ‘democracia deve ser sempre respeitada’.
O presidente Lula, poderia estar mais à vontade na sua manifestação a Tump, se a menos de uma semana não tivesse manifestado publicamente sua preferência por Kamala Herris, candidata derrotada. O governo brasileiro avalia a possibilidade de um telefonema de Lula para Trump.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão em sessão sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 5, promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.
Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.
O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto.
O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.
Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.
O jogador do flamengo, Bruno Henrique, é um dos alvos da Operação Apot-Fixing, realizada pela Polícia Federal, nesta terça-feira, dia 5, com participação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro(Gaeco/MPRJ).
Bruno Henrique teria forçado uma falta para receber um cartão no jogo contra o Santos, ano passado no jogo válido pelo Brasileirão, para favorecer parentes no mercado de apostas. Nesse mesmo jogo o jogador foi expulso.
Mais de 50 Policiais federais e 6 membros do GAECO/DF cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG, Lagoa Santa/MG e Ribeirão das Neves/MG.
A investigação teve início a partir de comunicação feita pela Unidade de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida do Campeonato Brasileiro.
No decorrer da investigação, os dados obtidos junto às casas de apostas, por intermédio dos representantes legais indicados pela Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes do jogador e por outro grupo ainda sob apuração.
Durante a partida, verificou-se que o atleta efetivamente foi punido com cartão. São alvos da operação o jogador e os apostadores.
Trata-se, em tese, de crime contra a incerteza do resultado esportivo, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão.
A PF atua no caso, mediante autorização expressa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista a repercussão nacional do caso, que exige repressão uniforme.
A Justiça do Distrito Federal condenou, Elisangela Rocha Pires de Jesus, por injúria racial contra seguranças do ministro do STF, Flávio Dino.
A pena aplicada foi de um ano e cinco meses de prisão, mas a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Na decisão o juiz Marcos Francisco Batista ratifica crime nas ofensas da acusada.
“Não há dúvida, pois, quanto à prática de injúria racial, em razão da procedência nacional das vítimas, uma vez que a acusada utilizou expressões que, naquele contexto, notoriamente foram empregadas para ofender as vítimas, em nítida discriminação em razão da origem delas”, afirmou o magistrado.
De acordo com a acusação, a mulher abordou o ministro no estabelecimento comercial e passou a chamá-lo de “ladrão” e “vagabundo” e o acusou de “roubar o país”.
Ao ser contida pelos seguranças do ministro e receber voz de prisão, a mulher chamou os profissionais de “macacos” e fez comentários preconceituosos ao se referir ao Maranhão, estado natal do ministro e dos seguranças.
Com a decisão, Elisângela Rocha Pires de Jesus deverá indenizar os seguranças em R$ 5.680, além da prestação dos serviços.
O caso de injúria ocorreu no dia 29 de dezembro de 2022 em um shopping de Brasília. Durante o processo, os advogados defenderam a absolvição da acusada por entenderem que as falas não configuraram crime.
Edvaldo Oliveira 