Câmara Municpal

Rubens Jr debate ‘minirreforma eleitoral’ com vereadores de SL

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O deputado federal, Rubens Júnior (PT-MA), nesta segunda-feira, dia 18, na Câmara de São Luís, debateu com os vereadores da capital maranhense, sobre minirreforma eleitoral que segue para votação no Senado nas próximas semanas.

Rubens Junior, relator da medida, defendeu os principais tópicos que devem ser alterados com a aprovação.

“Nós decidimos fazer pequenos ajustes na lei eleitoral para defender o nosso modelo, visando simplificá-la naquilo que é consensual para desburocratizar e partindo de uma visão de dentro: de quem conhece, quem disputa eleição, sem permitir nenhum retrocesso para a sociedade”, pontuou Rubens Júnior.

O deputado destacou as principais mudanças: menos partidos, propaganda mais simples e mais mulheres na política. A proposta se desdobra em novas regras das sobras de vagas, federação, cotas, registro, candidaturas coletivas, prestação de conta, fundo partidário, financiamento, propaganda, inelegibilidade e desincompatibilização.

O painel com o objetivo de discutiu importantes alterações nas regras das eleições do próximo ano ao introduzir mudanças nas leis que tratam do Código Eleitoral (Lei nº 4.437/65), a dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a das Eleições (Lei nº 9.504/97), foi proposto pelo vereador Professor Pavão Filho (PDT).

Luana Resende retorna ao cargo de prefeita de Vitorino Freire

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O ministro do STF, Roberto Barroso, determinou o retorno de Luana Resende ao cargo de prefeita de Vitorino Freire. Ela é irmã de Juscelino Resende (União-MA), ministro das Comunicações.

A prefeita foi afastada do cargo em consequência das investigações da Polícia Federal que investiga suspeitas de desvios na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

PGR autorizou busca e apreensão, mas Roberto Barroso negou

O afastamento foi solicitado pela PF e aceito pela Procuradoria Geral da República.

O ministro Roberto Barroso entendeu que o afastamento de Luana Resende não é mais necessário, segundo ele, o município tomou uma série de medidas relacionadas ao caso.

Cândido Mendes: ‘Alê do Povo’ permanece no comando do município

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A vice-prefeita, Alexsandra Viana, conhecida como ‘Alê do Povo’ (PSDB), permanece no lo comando do município de Cândido Mendes. Ela tomou posse no cargo momentos após a Câmara Municipal cassar por 8 votos 1 o prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus ‘Facinho’ (PL).

A decisão da Câmara teve como base quebra de decoro e infração política administrativa. Ele foi denunciado por afirmar que um vereador da oposição tinha mais de 90 empregos na Prefeitura de Cândido Mendes e uma gratificação de quase R$ 20 mil por mês.

A crise política em Cândido Mendes que já teve vários capítulos, o mais recente ocorreu no último dia 4 de agosto, quando o vereador Cleverson (PCdoB), denunciou da tribuna da Câmara que o prefeito teria tentado suborná-lo com R$ 300 mil. Em seguida o vereador jogou várias cédulas de dinheiro pela janela da Casa Legislativa.

A cassação do prefeito resultou no retorno aos cargos de vereador (Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascencão, Wadson Jorge Teixeira Almeida e Nívea Marsônia Pinto Soares).

Câmara de São Luís diz que apoia a ‘Operação Veu de Maquiavel’

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A Câmara Municpal de São Luís se pronunciou através de nota no final da manhã desta quinta-feira, dia 10, para informar que está colaborando com a “Operação Véu de Maquiavel”, realizada hoje em São Luís pelo Ministério Público do Estado através do GAECO ( Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

O objetivo da ação é investigar lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

“Sobre a operação “Véu de Maquiavel”, realizada na manhã desta quinta-feira (10), pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, a Câmara Municipal de São Luís esclarece que houve total colaboração com a equipe que esteve presente.

Os fatos não são atuais e tem como objeto demandas parlamentares de quatro vereadores. Esta casa reforça que está contribuindo com todas as informações e acessos necessários junto ao Ministério Público.

A Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a transparência diante da população ludovicense e reitera que está sempre à disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento.”

Em Sâo Luís foram realizadas buscas e apreensões na Câmara Municipal. São alvos da ação pelo menos quatro vereadores da capital maranhense: Edson Gaguinho (UNIÃO BRASIL), Aldir Júnior (PL), Umbelino Júnior (PSDB) e Francisco Chaguinhas (PODEMOS0).

São investigados pelo GAECO vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Felipe Camarão e PT lamentam morte do vice-prefeito de São Luís Gonzaga

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O vice-governador Felipe Camarão (PT), lamentou a morte de Dalva Bezerra, vice-prefeito de São Luís Gonzaga que faleceu nesta terça-feira, dia 25, ao sofrer um infarto fulminante. Dalvan era filiado ao Partido dos Trabalhadores e já havia sido vereador.

O prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Junho, decretou luto no município por três dias.

O PT do Maranhão, Francimar Mello, através de uma nota e em nome do partido no estado também lamentou a morte de Dalvan Bezerra aos 53 anoso fulminante.

“Partido dos Trabalhadores no Maranhão, expressa os sentimentos pelo falecimento do Ex-Vereador e Vice-prefeito de São Luís Gonzaga, companheiro Dalvan Bezerra.”

Eleições para Conselhos Tutelares serão com urnas eletrônicas

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Do MP-MA

Municípios que solicitarem urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão poderão usar os equipamentos nas eleições para os Conselhos Tutelares (CTs), no dia 1º de outubro.

“Na eleição de 2019, o tribunal limitou a disponibilização das urnas àqueles municípios que tivessem mais de duas zonas eleitorais, resultando em somente 11”, relata o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.

Será a primeira vez em que os dispositivos serão utilizados, sem limite mínimo de população, na totalidade do processo de escolha para os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.

Na avaliação do representante do Ministério Público, o equipamento confere maior credibilidade à votação e ao e garante maior agilidade à apuração dos votos.

Braide anuncia pagamento de progressões para professores

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta quarta-feira, dia 12, que assinou progressões verticais, horizontais e por estabilidade para professores da rede pública municipal.

De acordo com Braide o pagamento será retroativo e realizado nos vencimentos de agosto.

“O pagamento será retroativo e virá feito na folha de agosto. Muito obrigado pela dedicação de cada um de vocês!”, destacou Braide.

O prefeito Eduardo Braide candidato à reeleição em 2024, sabe que enfrentará alguns adversários muito fortes eleitoralmente e cenário político muito diferente do que venceu em 2018 no segundo turno, e agora na condição de vidraça.

Mas, Braide é consciente do cenário político que encontrará. Por essa razão vem tentando prepara as condições para favorecê-lo, como medidas que reduzam desgastes junto à população e principalmente em relação aos servidores municipais.

Aprovado reajuste de 8,2% para servidores públicos de São Luís

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Os vereadores de São Luís aprovaram nesta quarta-feira, dia 5, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, do aumento de 8,2% aos servidores de São Luís da administração direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município de São Luís. 

A matéria foi aprovada com pedido de inversão de pauta, dispensa de parecer e interstício, e redação final. Durante a discussão houve desaprovação à conduta do Prefeito Eduardo Braide (PSD) por desconsiderar emendas.

O vereador Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, pediu uma manifeste da Mesa à desaprovação de parte do plenário. Já Chico Carvalho (Solidariedade), fez um apelo para a Prefeitura ser célere ao pagamento retroativo dos beneficiados.

Votaram a favor: Beto Castro (PMB), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (Sem Partido), Raimundo Penha (PDT), Pavão Filho (PDT), Fátima de Araújo (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Solidariedade), Nato Júnior (PDT), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Edson Gaguinho (União Brasil), Silvana Noely (Mais Brasil), Dr. Gutemberg (PSC), Marlon Botão (PSB), Antônio Garcez (Agir), Marcos Castro (PMN), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marquinhos (PSC), Andrey Monteiro (Republicanos), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Álvaro Pires (PMN) e Thyago Freitas (Sem Partido).