O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta segunda-feira, dia 18, Dilma Araújo, para titularidade da Secretaria de Segurança Alimentar (SEMSA). Ela estava na subprefeitura da Zona Rural.
Cidade
Eleições 2024: pesquisa interna anima aliados de Duarte Jr. em SL
Levantamento qualitativo apresentado recentemente, relacionado à disputa eleitoral em São Luís, em reunião que contou a presença do governador Carlos Brandão, animou positivamente a articulação da pré-candidatura de Duarte Jr (PSB), à prefeitura da capital maranhense, principal ameaça à reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Participaram da reunião: Rubens Pereira (secretário de Articulação Política), o governador Carlos Brandão, Duarte Jr, o vice-governador Felipe Camarão (PT), o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão e Ricardo Cappelli (PSB).
Manoel Canabarro foi confirmado como marqueteiro da campanha de Duarte, ele comandou a campanha vitoriosa no 1º turno do governador Carlos Brandão nas Eleições 2022. O grupo liderado pelo governador, poderá ter candidatura única em São Luís.
Prefeitura de São Luís tem dois anos para acabar com transporte de carroça
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedidos do Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, em “Ação Civil Pública”.
Na ação o Ministério Público alegou que, por meio de Inquérito Civil, constatou que o Município de São Luís tem praticado condutas de maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010Sentença judicial obriga o Município de São Luís a resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para os todos os animais de tração que se encontrem abandonados nas ruas da capital.
“…proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade…”, disse o juiz na sua decisão.
Em 60 dias, o Município de São Luís deve elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.
O plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.
Também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT informou, no processo, que no último levantamento realizado, em 2013, foram identificados cerca de 30 carroceiros atuando em São Luís, dentre eles 70% responderam que pretendiam abandonar a profissão em menos de 10 anos.
São Luís tem três novas leis em vigor criadas pela Câmara Municipal
O município de São Luís tem três novas leis resultado do trabalho da Câmara Municipal. As novas legislações são de autoria dos vereadores Paulo Vitor (PSDB), presidente da Câmara, e Karla Sarney (PSD) e Domingos Paz (Podemos), já publicadas no Diário Oficial do Município desde fevereiro de 2024.
A Lei nº 7.248, de 02 de maio de 2023, declara utilidade pública a Loja Maçônica Sétimo dia nº 32. Lei originária do Projeto de Lei n.º 136/2020, de autoria do vereador Paulo Victor (PSDB).
“A concessão do título de utilidade pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objeto social, são sem fins lucrativos e prestam serviços à comunidade”, declarou o presidente.
A Lei nº 7.580, de 28 de fevereiro de 2024, com origem no Projeto de Lei nº 235/2023, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), considera de utilidade pública o Instituto Abraçar.
Já a Lei nº 7.582, de 28 de fevereiro de 2024, originou-se Projeto de Lei n.º 212/2023, de autoria do vereador Domingos Paz (Podemos), que institui a Semana Municipal de Acampamentos Culturais da Igreja Assembleia de Deus em São Luís.
Câmara de São Luís entrega Posto do TRE-MA e Sala do TJ-MA
A Câmara Municipal de São Luís inaugurou o 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA). Também foi entregue o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
A parceria facilitará o acesso da população aos serviços eleitorais e à resolução de conflitos. O presidente do TJ-MA, o desembargador Paulo Velten, agradeceu a parceria.
“… temos uma oportunidade raríssima, com o apoio do legislativo local, de aprimorar as instituições do sistema de justiça, colocando à disposição da sociedade, na Casa do povo de São Luís, essa estrutura de serviço do poder judiciário que tem tudo para funcionar muito bem…”, disse Paulo Velten.
Para o vereador Paulo Vitor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, os serviços representa mais um avanço do serviço público.
“… Essa parceria com o TJ e o TRE reforça o compromisso desta Casa com a democracia, a Constituição e sua soberania…”, disse o vereador.
O vice-presidente do TRE-MA, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, também agradeceu o espaço na Câmara.
“…Quero agradecer à Câmara Municipal de São Luís e ao presidente Paulo Victor, que gentilmente nos atendeu. Aqui nós temos uma dupla inauguração e vamos tratar de várias demandas…”, ressaltou o vice-presidente do TRE.
No novo Posto de Atendimento do TRE-MA é possível ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como alistamento (1ª via), regularização do título, cadastro dos dados biométricos (fotos, assinaturas e digitais) e transferência, bastando apenas levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência para ser atendido.
Já o Centro de Mediação e Conciliação vai oferecer a oportunidade para que as pessoas busquem acordos e soluções para os seus conflitos por meio do diálogo, evitando a judicialização e os custos e desgastes que algumas situações costumam ter, como os casos de divórcios e pensões alimentícias.
Polícia Civil conduz Alessandro Martins para prestar depoimento
Do Imirante
O empresário Alessandro Martins foi alvo nesta quarta-feira, dia 21, em São Luís, de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil. Ele também foi conduzido coercitivamente para prestar depoimentos.
O empresário investigado por várias acusações, entre elas, extorsão, invasão de domicílio, lesão corporal, ameaça, difamação, perseguição, furto qualificado, dano qualificado, calúnia e estelionato.
Paulo Vitor parabeniza trabalho da Segurança Pública no Carnaval
O vereador Paulo Vitor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, destacou a atuação do Sistema de Segurança Pública, durante Carnaval do Maranhão 2024. Citando cada uma das forças de segurança Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais grupamentos, parabenizou pela atuação durante as festividades carnavalescas.
“.. Parabenizamos o empenho e a dedicação dos profissionais de segurança envolvidos na operação. O sucesso do Carnaval do Maranhão 2024 não seria possível sem o comprometimento desses agentes. Meus parabéns ao governador Carlos Brandão e à sua equipe pela condução desta agenda, que foi um sucesso de público”, destacou Paulo Victor.
Em sua avaliação, a eficiência e a prontidão, demonstradas por estes agentes, contribuíram significativamente para o sucesso do evento. Ele também elogiou a estratégia de policiamento adotada, que combinou a presença ostensiva de agentes, a utilização de tecnologias de monitoramento e a atuação preventiva em áreas estratégicas.
MP-MA ouve ex-gestores da SECULT sobre o Instituto ‘Juju e Cacaia’
O Ministério Público do Maranhão na sede das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luís, reuniu o ex-gestores e assessores da Secretária de Cultura Municipal da capital: Marco Duailibe, Aulinda Mesquita Ericiera e Felipe Martins. Também participou a servidora Lindalva Moreira.
O objetivo foi obter informações sobre a polêmica envolvendo o contrato com o Instituto “Juju e Cacaia – Tu és uma Bênção” para a execução do projeto Carnaval 2024.
De acordo com os ex-assessores, o Instituto Juju e Cacaia foi a única entidade que se inscreveu na Chamada Pública para a organização das festas momescas da Prefeitura de São Luís.
O prazo de inscrição foi de 18 de dezembro de 2023 a 18 janeiro de 2024. O instituto preencheu todos os requisitos exigidos pelo edital e foi habilitado para organizar a festa.
Os ex-gestores informaram que nunca receberam ou tiveram acesso ao memorando da recomendação que teria sido emitida pela Controladoria-Geral do Município e indicaria o cancelamento do contrato com o Instituto “Juju e Cacaia”.
O Ministério Público recomendou o restabelecimento do contrato da Prefeitura de São Luís com o “Instituto Jujue Cacaia tu és uma benção”, de quase R$ 7 milhões com para Carnaval 2024 na capital, anulado após divulgação na imprensa.
“RECOMENDAR ao Prefeito Municipal de São Luís/MA e ao Secretário do Município da Cultura de São Luís/MA, que revejam o ato de anulação do Chamamento Público no 13/2023, que resultou no descredenciamento do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JUJU E CACAIA “TU ÉS UMA BENÇÃO”, tendo em vista as provas coletadas nos autos dos Procedimento Administrativos supramencionados e ainda, os depoimentos prestados perante os Órgãos de Execução signatários deste, em que não restou caracterizadas até o momento situações, que justifiquem a reabertura do Edital de Credenciamento, inclusive, sem a obediência aos prazos legais e fazendo remissão a prazos anteriormente previstos no Edital de Chamamento no 13/2023, ferindo princípios legais da administração pública, com prejuízo iminente ao erário. Ademais, a flagrante ausência de transparência, torna-se temerária a contratação de outra Entidade Social sem fins lucrativos sem tempo hábil para apresentação de projetos e plano de trabalho de execução, afora as informações de contas julgadas irregulares pelo TCE/MA e suas consequências. Indispensável nessa reavaliação que haja em nome do princípio da autotutela da Administração Pública a revisão dos seus atos, em defesa do Patrimônio Público e da reparação de eventual dano que venha ser buscado em sede de Ação Judicial”, diz trecho da recomendação do MP-MA.
Edvaldo Oliveira 