O coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa pediram nesta sexta-feira (27), que Lula vá para o regime semiaberto. O ex-presidente está preso em Curitiba desde 20018 quando foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro no caso do Triplex do Guarujá.
De acordo com o documento encaminhado à Justiça pelos membros da Lava Jato, o ex-presidente Lula cumpre requisitos para progressão. O MPF também pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.
Quanta disposição de Deltan Dallagnol e a Lava Jato em garantir o direito estabelecido pela Lei a Lula, antes prevalecia uma determinação incomum de negar-lhe.
“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo e covardia.
O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a faze-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer.
Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da corte constitucional do país.
Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal.
Rodrigo Janot relatou episódios inéditos em entrevista a VEJA (VEJA/VEJA)
A reportagem de capa de VEJA desta semana gerou fortes reações no mundo da política. Em entrevista exclusiva para a revista, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, relatou, entre outros episódios, que entrou armado no Supremo Tribunal Federal para tentar matar o ministro Gilmar Mendes.
O caso é um dos temas mais mencionados nas redes sociais desde a noite da quinta-feira 26 — incluindo autoridades, que fizeram comentários de espanto e repúdio sobre a história.
Em maio de 2017, a Operação Lava-Jato estava atingindo seu ponto mais alto. O ex-presidente Lula teve a primeira audiência com o juiz Sergio Moro no caso do apartamento tríplex, a Presidência de Michel Temer tremeu após a divulgação de um vídeo que mostrava um deputado puxando pelas ruas de São Paulo uma mala cheia de dinheiro e a delação premiada dos donos da JBS disparou ondas de choque devastadoras contra o mundo político. Houve também um quarto episódio, até agora desconhecido, que por pouco não mudou radicalmente a história da maior investigação criminal já realizada no país. (Veja)
O ex-juíz federal e atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) aplaudiu a decisão do STF nesta quinta-feira (26), que por maioria de votos os ministros optaram pela Constituição para garantia da justiça. A decisão representou também uma grande derrota para o ex-juiz Sérgio Moro e a Lava Jato.
“Supremo declarou hoje que o artigo 5º, inciso LV, da Constituição continua a valer, ao determinar o respeito ao princípio do contraditório e da AMPLA defesa. Nenhum processo judicial deve ser conduzido como uma mera filigrana, como se ao réu só coubesse a condenação inexorável”, disse Flávio Dino.
Para Flávio Dino é imperativo defender e aplicar o devido processo legal e assim assegurar o Estado Democrático de Direito.
“O processo é um instituto que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Sem respeito ao devido processo legal não existe Estado Democrático de Direito e qualquer um pode ser vítima de violências. Presunções de liberdade e de inocência são conquistas seculares”, acrescentou Flávio Dino.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), e entendeu que delatores e delatados são réus diferentes. A decisão poderá anular várias sentenças da Lava Jato, inclusive contra Lula.
Faltaram votar os ministros Marco Aurélio e o presidente do STF (este informou que seguirá a divergência). O julgamento e provável modulação nos casos casos em questão será definido na próxima quarta-feira (2).
Como votaram os ministros
A favor: Alexandre de Morais, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Dias Toffoli..
Contra: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luís Fux..
O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) de fato se tornou uma das mais lucidas e importantes vozes da atual conjuntura política, principalmente a brasileira.
Nesta quinta-feira (26), ele será convidado do programa da jornalista Miriam Leitão, hoje às 21h30, na Globo News. Em pauta economia, politica e terras indígenas.
A Assembleia Legislativa do Maranhão que vem fazendo várias homenagens por indicação dos parlamentares realizou mais uma(s) quarta-feira (25), a pedido do deputado Neto Evangelista (DEM).
Foram agraciados com ‘Medalhas Manuel Beckman’ os PMs Roberto Henrique da Silva Lima, Wesleyson Alves de Oliveira e Célio Henrique Lima Alves por demonstrarem empatia e respeito à dignidade da pessoa humana ao se solidarizarem com um jovem que estava vendendo ‘suquinho’ e foi hostilizado por colegas em Grajaú, interior do Maranhão. O caso que foi gravado viralizou nas redes sociais.
Para o deputado Othelino Neto, presidente do Parlamento Estadual, os PMs demonstraram que valorizam as pessoas, por isso merecem a homenagem.
“Os senhores deram e dão um exemplo de amor à profissão. Mostram que são policiais que cultuam a vida, que valorizam as pessoas e, por isso, merecem essa homenagem”, disse Othelino Neto.
Os polícias homenageados na Assembleia Legislativa do Maranhão também tiveram suas ações e exemplos reconhecidos pelo governador Flávio Dino.
A homenagem aconteceu um dia após a tentativa de concessão da mesma honraria à ministra Damares Alvez (Mulher e Direitos Humanos) do governo Bolsonaro. Concedida pela deputada Mikal Damasceno a solenidade não aconteceu em razão de fortes protestos de setores da sociedade contra a homenagem. Situação semelhante deverá acontecer com a concessão da ‘medalha’ ao jornalista Gllen Greenwold editor do Site Intercept Brasil, que está denunciando os bastidores da Lava Jato.
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal estão sabatinando nesta quarta-feira (25), o procurador indicado por Bolsonaro para substituir Raquel Dodge na Presidência da Procuradoria Geral da República.
Após a sabatina encaminharão o parecer para deliberação no plenário. Para ser aprovado Aras necessita na CCJ (maioria simples); no Plenário necessita de pelo menos 41 votos.
