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Gilmar Mendes diz no Roda Viva que Vaza Jato poderá inocentar Lula

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ministro do STF Gilmar Mendes durante entrevista ao Programa Roda Viva/Foto: Reprodução

Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou que as mensagens reveladas pela série Vaza Jato, do The Intercept Brasil, podem ser usadas para inocentar o ex-presidente Lula.

Ao falar sobre o recurso do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar disse que provas ilícitas podem ser usadas não para condenar, mas para absolver.

“Afirmada a suspeição, podemos usar essa prova? Prova ilícita é utilizável em favor de alguém? O tribunal tem dito que sim. Não para condenar, mas para absolver. Isso é um debate que vamos ter”, pontuou.

O magistrado também disse que o STF errou por ainda não ter feito o julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), outro recurso que pode tirar o ex-presidente Lula da prisão. Segundo Gilmar, as ADCs devem ser votadas ainda em outubro.

Além das duras críticas à Lava Jato, o ministro também bateu fortemente em setores da imprensa, que segundo ele, apoiam a Lava Jato cegamente.

“Vocês assumiram o lavajatismo militante…, quando a Lava Jato acerta, tem que ser dito que ela acerta. Quando erra, tem que ser dito que erra..: “Vocês criaram falsos heróis”.

(Revista Fórum)

Constituição Federal de 1988 completa 31 anos e Flávio Dino enaltece conquistas

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Foto: Reprodução

A Assembleia Nacional Constituinte foi aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano. A constituição é a lei fundamental e suprema do país e que serve de parâmetro para as demais.

Como foi instituída no período de redemocratização do Brasil passou ser chamada de ‘Constituição Cidadã’. O governador do Maranhão nas redes sociais enalteceu as conquistas da Lei maior do país.

Hoje, 31 anos da Constituição Federal que protege: “…o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos…”, disse o governador Flávio Dino.

30 anos da Constituição Estadual do Maranhão será celebrado no próximo dia 17 de Outubro

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Foto: Reprodução

No sábado (5) a promulgação do Texto Constitucional Maranhense completa 30 anos. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019, oriunda de um projeto do deputado Zé Gentil (PRB), aprovado pela Alema.

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, lembrou nesta quinta-feira (3), a data e convidou a todos para uma sessão especial em homenagem a Constituição Estadual que acontecerá na próxima quinta-feira (17), no Poder Legislativo Estadual.

“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns, que deveriam zelar pela paz no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal de contas, esse deve ser o parâmetro de todo cidadão e cidadã e, em especial, dos parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar”, destacou Othelino Neto.

Para Márcio Jerry ‘ameaça para Lava Jato é a própria Força Tarefa’

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Para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) a grande ameaça à Operação Lava Jato não é o Supremo Tribunal Federal, mas a própria força tarefa baseada em Curitiba.

“Não é o STF que pode ‘fulminar’ a Lava Jato. Quem a fulminou mortalmente foram os abusos e ilegalidades da dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”, disse o parlamentar.

A declaração do deputado foi motivada pela formalização ontem quarta-feira (2), da decisão de que réus delatados terão direito terão direito de defesa. Hoje os ministros retomarão o tema para definirem os critérios. A decisão poderá anular dezenas de condenações da Lava Jato.

A decisão do STF poderá beneficiar inclusive o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba cumprindo pena pelo caso do Triplex, mas já está com direito a progressão do regime.

“A revelação dos abusos da Lava Jato envergonham aqueles que a defenderam cegamente. Com a desculpa de combater a corrupção cometeram ilegalidades e instrumentalizarem o Ministério Público e a Justiça Federal para fazer a maior armação política da história do Brasil”, completou Márcio Jerry.

Afinal Lula sai ou não da prisão?..

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É grande a expectativa para saber como terminará a polêmica sobre a progressa da prisão do ex-presidente Lula que está preso em Curitiba. De acordo com a Lei, ele já tem direito ao beneficio, mas se recusa sair nas condições que pretende a Lava Jato.

Lula se considera inocente e vitima de armação e perseguição política.

STF volta derrotar Lava Jato e Gilmar Mendes chama Moro e Procuradores de “gangsters”

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Gilmaar e STF

Foto: Reprodução

Durante votação de proposta de Toffoli sobre a Lava Jato nesta quarta-feira (2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou no plenário as reportagens da Vaza Jato publicadas pelo  The Intercept Brasil e criticou de forma dura a atuação do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. Ele disse que a operação torturava os investigados, desrespeitava o processo penal, perseguiam ministros do Supremo e articulavam um projeto político.

“Hoje se sabe de maneira muito clara que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Suprema Corte do Brasil”, declarou o ministro, em uma de suas mais duras críticas à Lava Jato e em uma clara referência ao ex-juiz Sérgio Moro.

Gilmar ainda citou que havia um  “quadro de esquizofrenia” jurídica movido por “interesse midiático” de Moro.

“Não parece haver dúvida de que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da Força Tarefa de Curitiba. Quem acha que isto é normal certamente não está lendo a Constituição e o Código de Processo Penal”, disparou o ministro.

O magistrado criticou também o que se chamou de “projeto político” de Dallagnol, que pretendia lançar-se senador:

“Veja, um partido dos procuradores, um projeto político!”. Ele ainda citou a perseguição da operação contra os ministros do Supremo, como Dias Toffoli, como quando os procuradores proferiram as frases “In Fux We Trust” e “Aha, uhu. O Fachin é nosso!”, além do ataque à Cármen Lúcia, que foi chamada de “frouxa”.

“O Brasil viveu uma era de trevas no processo penal. Você não combate crime cometendo crime. Cada um terá seu tamanho na história. Calcem as sandálias da humildade”, declarou. “Chegou ao momento de fazer uma avaliação crítica”, disse ainda.

As duras declarações de Gilmar Mendes apontam que o ministro pode pautar o habeas corpus do ex-presidente Lula ainda este mês. (Revista Fórum)

Weverton e Eliziane comemoram PIS/PASEP para quem ganha até dois salários

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Senadores Weverton (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania)/Foto: Reprodução

Os senadores do Maranhão Weverton (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) que votaram contra o texto base da Reforma da Previdência aprovado por 56 votos 19 na noite de terça-feira (1º), ajudaram derrotar o governo ao aprovarem o pagamento do PIS/PASEP para trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos.

O destaque responsável pela derrota do governo foi apresentado pela senadora Eliziane líder do Cidadania.

“Uma grande vitória. O plenário, a partir de um destaque que apresentei hoje na reforma da Previdência, garantiu o pagamento de abonono salarial para quem ganha até dois salários mínimos”, comemorou Eliziane.

O senador Weverton que também contribuiu para derrota do governo disse que o resultado foi uma vitória dos trabalhadores. A proposta do governo era limitar o recebimento para quem recebe até R$ 1.364,43.

“Enfim uma vitória para o trabalhador! Aprovamos no Plenário do Senado o pagamento do PIS/PASEP para trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos. A proposta do governo era restringir para quem recebe até R$ 1.364,43, o que poderia cortar 13 milhões de pessoas do benefício”,, comemorou Weverton.

 

Advogados de Lula pedem urgência em habbeas corpus de Lula

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Ministro do STF Gilmar Mendes/Foto: Reprodução

Os advogados de Lula apresentaram pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na análise do pedido de habeas corpus do petista. O ministro pediu vistas do processo em novembro e quase o devolveu em junho, quando a Corte rejeitou uma concessão de liberdade provisória a Lula até que fossem apuradas as mensagens do The Intercept Brasil, que acabavam de ser divulgadas e, segundo o ministro, impactam diretamente na decisão sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

“Diante das (i) robustas provas a respeito da suspeição – objetiva e subjetiva – do ex-juiz SÉRGIO MORO, (ii) dos relevantes fatos supervenientes, públicos e notórios, que reforçam esse grave vício, e, ainda, (iii) pelo fato de o Paciente estar preso injustamente há 541 dias, requerer seja o presente habeas corpus, no prudente critério de Vossa Excelência, levado a julgamento com a prioridade inerente a essa modalidade de ação constitucional”, diz o documento a Gilmar Mendes.

(Revista Fórum)