O Congresso Nacional na noite desta terça-feira (24), derrubou 18 vetos e manteve 15 do projeto de Abuso de Autoridade. O resultado da sessão conjunta da Câmara e Senado foi mais uma derrota aplicada ao presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro.
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comemorou a derrota do governo Bolsonaro e disse que o resultado da votação no Congresso em relação ao projeto tem como objetivo evitar o ‘abuso de autoridades’.
“A lei é para todos ! Inclusive para quem tem a responsabilidade de aplicar a lei. Decisão do Congresso Nacional hoje derrubando vetos do Bolsonaro se baseia exatamente em garantir que não haja ABUSO DE AUTORIDADE” comemora Márcio Jerry.
Chamado de “peça de manobra” pelo presidente Bolsonaro em discurso na ONU nesta terça-feira (24), em Nova York, o líder indígena Raoni foi lançado recentemente à disputa pelo Prêmio Nobel da Paz de 2020 por entidades indigenistas e ambientalistas.
Aos 89 anos, o cacique kaiapó Raoni Metuktire é um dos principais porta-vozes da causa indígena em todo o mundo. A irritação de Bolsonaro com Raoni se deu em razão de encontros esse dele com o presidente da França, Emmanuel Macron, e o Papa Francisco.
Com décadas de militância em defesa da preservação da floresta amazônica e dos povos indígenas, Raoni ganhou notoriedade internacional em 1987, quando se encontrou em São Paulo com o cantor inglês Sting. (Congresso em Foco).
O ex-deputado federal Chico Alencar foi um dos vários políticos que elogiaram a participação do governador Flávio Dino (PCdoB), no programa Roda Viva da TV Cultura, na noite de segunda-feira (23).
No twitter Chico Alencar fez uma espécie de comparação entre os governadores Flávio Dino (Maranhão), Wilson Witizel (Rio de Janeiro) e Sérgio Moro (ministro da Justiça), ex-juízes federais que trocaram a toga pela política.
A participação e desempenho de Flávio Dino no programa obteve grande repercussão nos meios políticos e redes sociais reforçando seu nome como alternativa para o pleito de 2022.
Jornal GGN – O primeiro discurso de Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas despertou “pena do Brasil” no repórter Tom Phillips, correspondente do jornal The Guardian. No Twitter, ele escreveu que nem nos seus “piores pesadelos” os diplomatas brasileiros poderiam imaginar que o discurso seria tão “arrogante, cheio de bile e desastroso para o lugar do Brasil no mundo”.
Em artigo no The Guardian, Phillips acrescentou que a expectativa da comunidade internacional era de que Bolsonaro pudesse pelo menos adotar um “tom mais conciliatório” nesta primeira aparição na ONU. Mas foi só o presidente abrir a boca para que todos ficassem “desapontados”.
Bolsonaro abriu o discurso afirmando que estava apresentando ao mundo um “novo Brasil”. “Não é um Brasil do qual o mundo vai gostar muito”, disparou Phillips.
“Em seu discurso de 33 minutos – aparentemente escrito por alguns de seus conselheiros mais duros e falcões – Bolsonaro ofereceu um snapshot [resumo rápido] da administração introvertida, obcecada por conspiração e profundamente arrogante que agora governa a quarta maior democracia do mundo”, descreveu o repórter.
“Bolsonaro começou com um ataque Trumpiano aos males do socialismo que, segundo ele, quase dominou o Brasil sob o governo de centro-esquerda de seu inimigo Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, ele atacou a França sob Emmanuel Macron e as ‘mentiras’ da mídia que supostamente faz ‘sensacionalismo’ sobre as queimadas em curso na Amazônia, que ele falsamente descreveu como uma região ‘praticamente intocada’”, acrescentou o jornalista.
“Para o deleite de seus apoiadores pentecostais da linha-dura, ele [Bolsonaro] se opôs aos progressistas politicamente corretos e ímpios” ao discursar sobre ideologia nas escolas e a “perversão” das crianças a partir da confusão sobre identidade de gênero, que deve definida pelo sexo biológico, na visão bolsonarista.
Segundo Phillips, foi com “muitos olhando perplexos” que Bolsonaro encerrou o discurso “com sua citação favorita da Bíblia: ‘Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará’.”
“Os aplausos abafados não deixaram dúvidas de que muitos delegados mal podem esperar para se libertar do líder do Brasil.”
O governo Bolsonaro saiu em defesa do excludente de ilicitude, que está no projeto anticrime que tramita no Congresso, após a repercussão da morte menina Àgatha Félix, 8 anos, ocorrido no final de semana no Rio de Janeiro.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), no domingo foram às redes sociais defenderem a proposta. O objetivo é evitar que o assassinado da garota sofra mudanças.
‘Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio’ disse Sérgio Moro no twitter.
Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o agente de segurança argumentar que este excesso decorreu “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ainda não se manifestou em relação ao assassinato de Ágatha Félix, criança de 8 anos morta com um tiro de fuzil desferido pela PM no Complexo do Alemão, ocorrido na madrugada de sexta-feira para sábado (21).
Às 9h deste domingo (22), voltou ao Twitter, apenas para comemorar o aniversário do município do São Gonçalo. Seguidores se revoltaram e lotaram o espaço de comentários da publicação com críticas.
A morte de Ágatha se soma às inúmeras outras, principalmente de negros e pobres moradores de comunidades, que vêm aumentando desde que Wilson Witzel assumiu como governador do Rio de Janeiro.
Witzel é entusiasta de uma política de segurança agressiva, e causou polêmica ainda no ano passado, quando disse que a polícia sob seu comando vai “mirar na cabecinha e fogo”. Ele já chegou, inclusive, a lamentar por não poder disparar mísseis em comunidades do Rio. (Revista Fórum)
Ministra da Educação Abraham Weintraub/Foto: Reprodução
Na entrevista a Revista Fórum o ex-presidente Lula bateu forte na política educacional do governo Bolsonaro, que tem frente o controverso olavista Abraham Weintraub, por tratar a educação como um gasto e não como investimento.
“… quantos de trilhões os Estados Unidos têm de financiamento de bolsa. Agora, aqui no Brasil eles tratam educação como gasto. E colocam um analfabeto para ser ministro da Educação. Não um analfabeto preparado como eu. Porque eu, sinceramente, não troco o meu diploma primário pelo diploma universitário daquele cidadão. Porque além de ser ignorante, ele é grosseiro”, disse Lula.
Aprovado pela Câmara Federal o projeto que altera as regras para partidos políticos e eleições, agora depende do presidente Bolsonaro sancionar cuja as mudanças já valerão para as eleições de 2020.
Pontos retomados após retornar do Senado:
Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.
Pagamento de advogados: O relator retomou a parte do texto que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses “diretos e indiretos” do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas o relator na Câmara o retomou com uma mudança na redação. Ele deixou claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.
Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pelo relator muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.
Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.
Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.
Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Agora, os deputados querem permitir o uso de boleto bancário e débito em conta.
Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.
Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.
Pontos com os quais o relator concordou com a retirada feita pelo Senado:
Prestação anual: Trecho aprovado na primeira votação na Câmara permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados na prestação anual dos partidos. Críticos desse ponto argumentavam que isso prejudicaria a transparência da prestação de contas uma vez que a prestação anual poderia acontecer após as eleições já decididas.
Modelos próprios de prestação de contas: o projeto aprovado inicialmente na Câmara mudava a lei de partidos políticos para abrir espaço para que as legendas apresentassem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral em modelos próprios, usando qualquer sistema de escrituração contábil disponível no mercado. Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que é de uso obrigatório. Seu uso está previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
Multa por conduta dolosa: a proposta também estabelecia que a multa por desaprovação nas contas dos partidos seria aplicada “aos casos de irregularidade resultante de conduta dolosa”. Ou seja, seria preciso haver o dolo, a intenção de agir contra a lei.
Erros formais na prestação de contas corrigidos até o julgamento: a proposição também previa que erros formais, omissões e atrasos na divulgação de contas de campanha poderiam ser corrigidos até o julgamento da prestação de contas.
