Justiça

Justiça determina liberdade do empresário ‘Eduardo DP’

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do blog O Informante

O empresário Eduardo José Barros da Costa, preso na ‘Operação Odoacro’ realizada pela Polícia Federal no último dia 20 julho, foi solto neste final de semana por determinação do juiz Luíz Regis Bom Filho, da 1ª Vara Criminal do Maranhão.

A Policia Federal investiga fraudes em licitações e desvio de recursos destinados a obras no Maranhão, por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

NOTA PÚBLICA

“A defesa de Eduardo José Barros Costa, informa a revogação da sua prisão cautelar.

Como afirmado em nota anterior, a prisão foi determinada apenas com base na visão unilateral do Ministério público e da Polícia, sem que o investigado tivesse sequer a oportunidade de esclarecer, oral e documentalmente, as apressadas conclusões que redundaram na formulação do pedido de prisão, agora revogado.

Sigamos agora na forma do devido processo legal, sempre invocando o direito que a ele assiste, assim como a todo cidadão brasileiro, de ter presumida sua inocência até que sobrevenha sentença penal condenatória com trânsito em julgado”.
JUSTIÇA!

DANIEL de Faria Jerônimo LEITE OAB/MA no. 5.991
THARICK Santos FERREIRA OAB/MA no. 13.526
LUÍS EDUARDO Franco BOUÉRES OAB/MA no. 6.542
LUANN de MATOS Oliveira Soares OAB/MA 24.599

Instituições apoiam a Justiça Eleitoral e o sistema de votação

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Após o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) reunir embaixadores para levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com destaque para as urnas eletrônicas, várias entidades manifestaram publicamente apoio à Justiça Eleitoral.  

O sistema de votação brasileiro é reconhecido por diversas instituições sociais, jurídicas, profissionais, de combate à corrupção eleitoral, entre outras, como seguro, transparente e auditável, bem como fundamental para a defesa e o fortalecimento da democracia.

Conselho Federal da OAB; Ministério Público Federal (MPF); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Associação Nacional dos ; Peritos Criminais Federais (APCF); Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO; Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);  Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) ; Academia Brasileira de Ciências (ABC); Federação Nacional dos Institutos de Advogados do Brasil (IASP); Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS); Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG); Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Instituto Não Aceito Corrupção; Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Embaixada dos Estados Unidos (EUA); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI); Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE); Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS); Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); OAB de São Paulo; Observatório CNJ; União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN

“algum momento vamos ter cotas para negros”, diz juiz do TSE

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Da Folha de SP

Para o juiz, Fábio Francisco Esteves, a criação de cota para candidaturas de negros no país será o próximo passo, porém a medida não representará o fim da desigualdade racial na política.

O magistrado é juiz auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“..se quisermos corrigir a distorção que existe no parlamento, em algum momento vamos ter que reservar um percentual de candidaturas para negros, não de vagas no Congresso..”, diz o juiz.

Nas eleições de 2018 entre 517 eleitos e reeleitos para a Câmara Federal, juntos negros e pardos são apenas 124, ou aproximadamente 25% do total. A maioria da população brasileira é formada de negros.

TJ-MA destina vagas terceirizadas para mulheres vitimas de violência

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Contratos firmados entre o Tribunal de Justiça do maranhão e empresas terceirizadas prestadoras de serviço com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de execução de obras de engenharia devem destinar 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A medida é disciplinada pelo Ato da Presidência nº. 482022, assinado quarta-feira, dia 13.

a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA) ficará responsável pela triagem e indicação das mulheres às vagas ofertadas, em consonância com os critérios apontados pelas empresas contratantes.

Flávio Dino alerta para desafio que terão autoridades nas Eleições 2022

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O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que já algum tempo alerta para o ambiente de intolerância político eleitoral no Brasil, neste domingo, dia 10, voltou a chamar atenção para o que classificou de “gigantesco desafio” que terão a Justiça Eleitoral, Ministério Público e polícias no período eleitoral.

O posicionamento de Flávio Dino foi motivado pelo assassinato ocorrido na madrugada de hoje do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu. Ele foi morto com três tiros disparados pelo Policial Penal Federal, Jorge José Rocha Guaranho, como mostra publicação da site da Revista Fórum.

O crime aconteceu durante a comemoração do aniversário da vítima.

TJ-MA promove rodas de conversas sobre Mulher Negra

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do Comitê da Diversidade, realizará durante o mês de julho, atividades em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra – comemorados no dia 25 deste mês.

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana. É um marco internacional da luta e da resistência da mulher negra.

No mesmo dia, anualmente no Brasil, é comemorado o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Mulher negra, estrategista militar e dirigente política, Tereza de Benguela marcou a história do Brasil no século XVIII à frente do Quilombo de Quariterê, localizado no território que hoje corresponde ao Vale do Guaporé, no Estado do Mato Grosso.

Redes Sociais e Site do Governo do Maranhão serão desativadas

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O governo do Maranhão a partir deste sábado, dia 2, terá suas redes sociais e site oficial desativados, retornando apenas após o período eleitoral.

A medida contempla resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sobre a utilização das canais de comunicação que podem ser objetos de questionamento na Justiça Eleitoral.

“Lamento pelos cumplices de ladrões no MEC”, Flávio Dino sobre a CPI

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O pedido de instalação da CPI para apurar suposto esquema de liberação de recursos do MEC, foi protocolado nesta terça-feira, dia 28, no Senado Federal.

O ex-governador Flávio Dino (PSB), pré-candidato ao Senado, parabenizou a senadora Eliziane (Cidadania), por assinar a CPI e lamentou aos que não assinaram.

“Lamento pelos que são sócios ou cúmplices de ladrões de dinheiro federal de Merenda Escolar, ônibus escolares etc.”, disse Dino nas redes sociais.

Para ser instalada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), precisaria de no mínimo 27 assinaturas, mas foram coletadas 31. Assinaram o pedido de criação da CPI: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Zenaide Maia (PROS-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Omar Aziz (PSD-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Reguffe (União-DF), Leila Barros (PDT-DF), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Mara Gabrilli (PSDB-SP) 16. Nilda Gondim (MDB-PB) 17. Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) 18. José Serra (PSDB-SP), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cid Gomes (PDT-CE), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Dario Berger (PSB-SC), Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (União-MS), Rafael Tenório (MDB-AL), Izalci Lucas (PSDB-DF), Giordano (MDB-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).