Dino se solidariza com católicos após agressão de deputado bolsonarista

O governador Flávio Dino (PSB), que também é católico reagiu com indignação as agressões do deputado bolsonarista, Frederico D’Avila (PSL), que chamou Dom Orlando, arcebispo de Aparecida, a CNBB e o Papa Francisco de ‘vagabundos e imundos’.

“..se pôs a obrar em busca de alguns minutos de fama e de agradar as falanges extremistas..”, disse Dino.

Os bispos do Brasil através da CNBB divulgou uma carta aberta em se manifesta em relação às agressões e cobram providencias.

CARTA ABERTA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, nesta casa legislativa e diante do Povo Brasileiro, rejeita fortemente as abomináveis agressões proferidas pelo deputado estadual Frederico D’Avila, no último dia 14 de outubro, da Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Com ódio descontrolado, o parlamentar atacou o Santo Padre o Papa Francisco, a CNBB, e particularmente o Exmo. e Revmo. Sr. Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida. Feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes.

Ao longo de toda a sua história de 69 anos, celebrada no dia em que ocorreu este deplorável fato, a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira.

Também jamais compactuou com atitudes violentas de quem quer que seja.

Nunca se deixou intimidar. Agora, diante de um discurso medíocre e odioso, carente de lucidez, modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz.

A CNBB se ancora, profeticamente, sem medo de perseguições, no seguinte princípio: a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76).

Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade – sinal de compromisso inarredável com a construção de uma sociedade democrática e civilizada. 

A CNBB, prontamente, comprometida com a verdade e o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto grave nos parâmetros judiciais cabíveis. As ofensas e acusações, proferidas pelo parlamentar – protagonista desse lastimável espetáculo – serão objeto de sua interpelação para que sejam esclarecidas e provadas nas instâncias que salvaguardam a verdade e o bem – de modo exigente nos termos da Lei.

Nesta oportunidade, registramos e reafirmamos o nosso incondicional respeito e o nosso afeto ao Santo Padre, o Papa Francisco, bem como a solidariedade a todos os bispos do Brasil. 

A CNBB aguarda uma resposta rápida de Vossa Excelência – postura exemplar e inspiradora para todas as casas legislativas, instâncias judiciárias e demais segmentos para que a sociedade brasileira não seja sacrificada e nem prisioneira de mentes medíocres.

Em Cristo Jesus, “Caminho, Verdade e Vida”, fraternalmente.

Brasília, 16 de outubro de 2021.

D. Walmor Oliveira de Azevedo

Arcebispo de Belo Horizonte, MG

Presidente

D. Jaime Spengler

Arcebispo de Porto Alegre, RS

1º Vice-Presidente

D. Mário Antônio da Silva

Bispo de Roraima, RR

2º Vice-Presidente

D. Joel Portella Amado

Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

Secretário-Geral

Ministério Público do MA realiza quarta, dia 13, ato contra PEC 005/21

O Ministério Público do Maranhão realizará, quarta-feira, dia 13, às 9h, na sede das Promotorias da Capital, no Calhau, contra à PEC 005/2021,que reduzirá da instituição e o sistema no país.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, autoriza o afastamento dos membros do MPMA para participarem do Ato Público sem prejuízo do exercício de suas atividades.

“A PEC 5/21 fragiliza o Ministério Público, contrariando a vontade do constituinte de 1988, que foi exatamente no sentido de fortalecer a instituição com prerrogativas que possibilitaram o combate à corrupção e à criminalidade organizada nesses últimos 33 anos. A sua aprovação será um retrocesso para a democracia brasileira. É preciso que a população diga não a esse absurdo”, destaca o promotor de justiça Gilberto Câmara, presidente da (Ampem).

A manifestação do MPMA segue um movimento nacional realizado pelos MPs estaduais e por entidades nacionais como Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp).

Ministro do STF dá 30 dias para PF ouvir Jair Bolsonaro

Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, dia 6, que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Bolsonaro, no prazo de 30 dias.

O presidente Jair Bolsonaro deverá presta depoimento no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal, como denunciou seu ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Diante da manifestação do Presidente da República no sentido de que tem “interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste Inquérito mediante comparecimento pessoal”, não subsiste interesse no julgamento do referido agravo regimental, sendo imperiosa a declaração
de PERDA DE OBJETO do presente recurso, o qual JULGO PREJUDICADO.
DETERMINO, ainda, à Polícia Federal que proceda, mediante comparecimento pessoal e prévio ajuste de local, dia e hora, a oitiva do Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias”, diz trecho do despacho de Alexandre de Moraes.

Kit Covid: CFM pode pagar R$ 60 milhões em indenização

Do Conjur

A Defensoria Pública da União protocolou ação civil pública na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Conselho Federal de Medicina. Na petição, pede indenização de R$ 60 milhões pela atuação do órgão na crise sanitária provocada pela Covid-19.

“O CFM não pode dizer o que quiser, apesar da ciência. Tampouco ‘interpretar’ a ciência, como se algo normativo fosse. A autonomia do CFM é a de mudar e alterar suas decisões a todo o tempo sempre que novos conhecimentos científicos estejam à disposição”, diz trecho da peça inicial.

A ação foi provocada por parecer em que a entidade autoriza o uso dessas substâncias no tratamento de pessoas acometidas pelo coronavírus e sustenta que a decisão acerca do tratamento deveria ser tomada pelo médico.

Na peça de 34 páginas, os defensores apontam que o posicionamento do CFM foi contrário ao do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Farmácia, que se mostraram preocupados com o uso dessas substâncias no tratamento da Covid-19.

Senador enquadra empresário na CPI por causa de homofobia

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) se expôs e defendeu comunidade LGBTQIA+, nesta quinta-feira, dia 30, na CPI da Pandemia.

A manifestação do senador Fabiano Contarato, que é homossexual, foi motivada por comentários homofóbicos contra ele, feitos pelo empresário Otávio Fakhouryc, em rede sosicias.

A CPI também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal. 

“..Orientação sexual não define caráter. Cor da pele não define caráter. Poder aquisitivo não define caráter (..) A mesma certidão de casamento que o senhor tem, eu também tenho. E aí fala em Deus acima de todos? Deus está no meio de nós. O senhor não sabe a dor que eu sinto (..) Eu sonho com um dia em que não vou ser julgado pela minha orientação sexual, que meus filhos não serão julgados por serem negros, que minha irmã não será julgada por ser mulher..”, disse Contarato.

MP-MA se posiciona contra suspensão da renovação da frota de ônibus

Ministério Público do Maranhão se posicionou contra o pedido de suspensão da renovação da frota de ônibus da capital maranhense feito em Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros de São Luís, à Vara dos Direitos Difusos de São Luís.

O pedido do sindicato prevê a suspensão da obrigatoriedade de os consórcios do serviço de transporte urbano de passageiros promoverem a renovação dos veículos com mais de 10 anos (até dezembro de 2022) e dos veículos equipados com ar-condicionado (até dezembro de 2023).

Para o MPMA, a solicitação afeta diretamente a qualidade da frota dos ônibus coletivos de São Luís, comprometendo inclusive a circulação dos veículos de passageiros equipados com ar-condicionado.

Volta do ‘voto impresso’ fracassa e Bolsonaro desiste de ‘melar eleições’

Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira, dia 24, o presidente Bolsonaro, disse que não vai ‘melar as eleições’, em 2022.

Ele justificou sua posição pelo fato das Forças Armadas passarem fazer parte do Conselho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“… não vou melar, fique tranquilo, vai ter eleição. O que o Barroso está fazendo? Ele tem uma portaria deles, lá, do TSE, onde tem vários setores da sociedade, onde tem as Forças Armadas, que estão participando do processo a partir de agora..”, disse Bolsonaro.

O fato é que o recuo de Bolsonaro está relacionado a fracassada batalha travada com o ministro Roberto Barroso, presidente do TSE, contra o voto eletrônico e tentativa da volta do voto impresso.

Quanto à participação das Forças Armadas no acompanhando e segurança das eleições, assim como outras instituições, já ocorre.

Ministro do STF, Luís Fux, pede respeito ao se referir ao dia 7

O ministro Luís Fux, presidente do STF, nesta quinta-feira, dia 2, pediu respeito ao se referir às manifestações do próximo dia 7, organizadas pelos apoiadores do presidente Bolsonaro.

“A Suprema Corte confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam.”, destacou o ministro Fux.