Os advogados de Lula apresentaram pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na análise do pedido de habeas corpus do petista. O ministro pediu vistas do processo em novembro e quase o devolveu em junho, quando a Corte rejeitou uma concessão de liberdade provisória a Lula até que fossem apuradas as mensagens do The Intercept Brasil, que acabavam de ser divulgadas e, segundo o ministro, impactam diretamente na decisão sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.
“Diante das (i) robustas provas a respeito da suspeição – objetiva e subjetiva – do ex-juiz SÉRGIO MORO, (ii) dos relevantes fatos supervenientes, públicos e notórios, que reforçam esse grave vício, e, ainda, (iii) pelo fato de o Paciente estar preso injustamente há 541 dias, requerer seja o presente habeas corpus, no prudente critério de Vossa Excelência, levado a julgamento com a prioridade inerente a essa modalidade de ação constitucional”, diz o documento a Gilmar Mendes.
O coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa pediram nesta sexta-feira (27), que Lula vá para o regime semiaberto. O ex-presidente está preso em Curitiba desde 20018 quando foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro no caso do Triplex do Guarujá.
De acordo com o documento encaminhado à Justiça pelos membros da Lava Jato, o ex-presidente Lula cumpre requisitos para progressão. O MPF também pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.
Quanta disposição de Deltan Dallagnol e a Lava Jato em garantir o direito estabelecido pela Lei a Lula, antes prevalecia uma determinação incomum de negar-lhe.
“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo e covardia.
O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a faze-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer.
Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da corte constitucional do país.
Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal.
Rodrigo Janot relatou episódios inéditos em entrevista a VEJA (VEJA/VEJA)
A reportagem de capa de VEJA desta semana gerou fortes reações no mundo da política. Em entrevista exclusiva para a revista, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, relatou, entre outros episódios, que entrou armado no Supremo Tribunal Federal para tentar matar o ministro Gilmar Mendes.
O caso é um dos temas mais mencionados nas redes sociais desde a noite da quinta-feira 26 — incluindo autoridades, que fizeram comentários de espanto e repúdio sobre a história.
Em maio de 2017, a Operação Lava-Jato estava atingindo seu ponto mais alto. O ex-presidente Lula teve a primeira audiência com o juiz Sergio Moro no caso do apartamento tríplex, a Presidência de Michel Temer tremeu após a divulgação de um vídeo que mostrava um deputado puxando pelas ruas de São Paulo uma mala cheia de dinheiro e a delação premiada dos donos da JBS disparou ondas de choque devastadoras contra o mundo político. Houve também um quarto episódio, até agora desconhecido, que por pouco não mudou radicalmente a história da maior investigação criminal já realizada no país. (Veja)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), e entendeu que delatores e delatados são réus diferentes. A decisão poderá anular várias sentenças da Lava Jato, inclusive contra Lula.
Faltaram votar os ministros Marco Aurélio e o presidente do STF (este informou que seguirá a divergência). O julgamento e provável modulação nos casos casos em questão será definido na próxima quarta-feira (2).
Como votaram os ministros
A favor: Alexandre de Morais, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Dias Toffoli..
Contra: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luís Fux..
Jornal GGN – O primeiro discurso de Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas despertou “pena do Brasil” no repórter Tom Phillips, correspondente do jornal The Guardian. No Twitter, ele escreveu que nem nos seus “piores pesadelos” os diplomatas brasileiros poderiam imaginar que o discurso seria tão “arrogante, cheio de bile e desastroso para o lugar do Brasil no mundo”.
Em artigo no The Guardian, Phillips acrescentou que a expectativa da comunidade internacional era de que Bolsonaro pudesse pelo menos adotar um “tom mais conciliatório” nesta primeira aparição na ONU. Mas foi só o presidente abrir a boca para que todos ficassem “desapontados”.
Bolsonaro abriu o discurso afirmando que estava apresentando ao mundo um “novo Brasil”. “Não é um Brasil do qual o mundo vai gostar muito”, disparou Phillips.
“Em seu discurso de 33 minutos – aparentemente escrito por alguns de seus conselheiros mais duros e falcões – Bolsonaro ofereceu um snapshot [resumo rápido] da administração introvertida, obcecada por conspiração e profundamente arrogante que agora governa a quarta maior democracia do mundo”, descreveu o repórter.
“Bolsonaro começou com um ataque Trumpiano aos males do socialismo que, segundo ele, quase dominou o Brasil sob o governo de centro-esquerda de seu inimigo Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, ele atacou a França sob Emmanuel Macron e as ‘mentiras’ da mídia que supostamente faz ‘sensacionalismo’ sobre as queimadas em curso na Amazônia, que ele falsamente descreveu como uma região ‘praticamente intocada’”, acrescentou o jornalista.
“Para o deleite de seus apoiadores pentecostais da linha-dura, ele [Bolsonaro] se opôs aos progressistas politicamente corretos e ímpios” ao discursar sobre ideologia nas escolas e a “perversão” das crianças a partir da confusão sobre identidade de gênero, que deve definida pelo sexo biológico, na visão bolsonarista.
Segundo Phillips, foi com “muitos olhando perplexos” que Bolsonaro encerrou o discurso “com sua citação favorita da Bíblia: ‘Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará’.”
“Os aplausos abafados não deixaram dúvidas de que muitos delegados mal podem esperar para se libertar do líder do Brasil.”
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), lamentou nesta segunda-feira (23), a morte da garota Àgatha Félix, 8 anos, morta pela no Complexo do Alemão, mas criticou o que ele chamou de ‘uso político’ do caso e culpou usuários de drogas e crime organizado pela morte da garota.
“É indecente usar um caixão como palanque. Não podemos permitir que partidos de oposição venham a utilizar mortes de inocentes para palanque eleitoral e obstruir votações importantes no Congresso Nacional. O pacote anti-crime é essencial”, disse Witzel.
Também nesta segunda-feira partidos políticos ingressaram no Tribunal Superior de Justiça com uma ‘notícia–crime’ contra o governador Wilson Witzel. Os partidos querem o fim da política de segurança implantada no Rio de Janeiro que já vitimou várias pessoas que não tinham envolvimento em crimes.
Nota assinada pelo PT, PSB, PDT PCdoB e PSOL
“Partidos de oposição entram na com queixa-crime contyra Witzel”
A letalidade observada nas operações militares comandadas pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel tem despertado preocupação e revolta da sociedade civil em nível nacional e internacional.
A truculência em operações policiais era uma das pautas defendidas por Witzel quando ainda aspirava como candidato nas últimas eleições estaduais, adotada desde janeiro como política de governo.
A morte da pequena Aghata Vitória Salles Felix, de 8 anos de idade, com um tiro de fuzil nas costas, no complexo do Alemão, na última sexta-feira (21) somente reforçou nossa certeza de que é preciso parar essa política de extermínio da população pobre e das periferias do estado do Rio de Janeiro. Ághata foi a quinta criança morta em ações policiais neste ano.
Nesse sentido, os partidos de oposição, no compromisso com a democracia, com uma política de segurança pública responsável, com a defesa dos direitos da população vulnerável e com a vida das crianças, apresentam uma notícia crime ao Superior Tribunal de Justiça contra o governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, para que responda pelos crimes que vem sendo praticados pela polícia militar do estado que governa, que ocorrem sob seu aval, estímulo e fomento.
A ação será protocolada nesta segunda-feira. Esperam os partidos que haja uma resposta do Poder Judiciário para fazer cessar essa guerra aberta, cuja vítima é a sociedade.
CARLOS LUPI – Presidente do PDT
CARLOS SIQUEIRA – Presidente do PSB
GLEISI HOFFMANN – Presidenta do PT
JULIANO MEDEIROS – Presidente do PSOL
LUCIANA SANTOS – Presidenta do PCdoB”
