Justiça

Moro teme que morte de Àgatha atrapalhe excludente de ilicitude

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Ministro Sérgio Moro/Foto: Reprodução

O governo Bolsonaro saiu em defesa do excludente de ilicitude, que está no projeto anticrime que tramita no Congresso, após a repercussão da morte menina Àgatha Félix, 8 anos, ocorrido no final de semana no Rio de Janeiro.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), no domingo foram às redes sociais defenderem a proposta. O objetivo é evitar que o assassinado da garota sofra mudanças.

‘Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio’ disse Sérgio Moro no twitter.

Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o agente de segurança argumentar que este excesso decorreu “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Governador do Rio é criticado duramente nas redes sociais neste domingo

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Foto: Reprodução

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ainda não se manifestou em relação ao assassinato de Ágatha Félix, criança de 8 anos morta com um tiro de fuzil desferido pela PM no Complexo do Alemão, ocorrido na madrugada de sexta-feira para sábado (21).

Às 9h deste domingo (22), voltou ao Twitter, apenas para comemorar o aniversário do município do São Gonçalo. Seguidores se revoltaram e lotaram o espaço de comentários da publicação com críticas.

A morte de Ágatha se soma às inúmeras outras, principalmente de negros e pobres moradores de comunidades, que vêm aumentando desde que Wilson Witzel assumiu como governador do Rio de Janeiro.

Witzel é entusiasta de uma política de segurança agressiva, e causou polêmica ainda no ano passado, quando disse que a polícia sob seu comando vai “mirar na cabecinha e fogo”. Ele já chegou, inclusive, a lamentar por não poder disparar mísseis em comunidades do Rio. (Revista Fórum)

Bia Venâncio é condenada a devolver R$ 65 milhões aos cofres públicos

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ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio/Foto: Reprodução

Após ignorar por seis o dever constitucional de prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio,  a Bia Venâncio, foi condenada a devolver R$ 65,9 milhões aos cofres públicos.

Além da devolução dos recursos, a ex-prefeita terá que arcar com o pagamento de multas no total aproximado de R$ 6,4 milhões.

Do total do débito, R$ 27,7 milhões são de gastos não comprovados da Administração Direta, R$ 24,4 milhões correspondem a recursos do Fundeb, R$ 12,3 milhões são recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e R$ 1,2 milhão recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Além de não ter apresentado sua prestação de contas anual, Bia Venâncio, apesar de citada regularmente, não apresentou qualquer defesa sobre as impropriedades constantes dos relatórios técnicos resultantes das tomadas de contas efetuadas pelo Tribunal.

Como determinada a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral do Município de Paço do Lumiar deverá receber, em até cinco dias após o trânsito em julgado, já que cabe recurso da decisão, uma via original dos acórdãos e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial de cobrança dos débitos.

Lula chama Sérgio Moro e Deltan Dallagnol de chefes de quadrilha

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Foto: Reprodução

Mais uma entrevista com o ex-presidente Lula que ainda está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba será exibida no Youtube nesta quinta-feira (19), às 21h. A entrevista foi concedida à Revista Fórum e o Operamundi. 

Entre os vários temas Lula falou sobre as revelações da Vaza Jato. Para ele, os indícios de praticas ilegais denunciados pelo The Intercept Brasil prova o que sua defesa já vinha denunciando em relação a conduta do ex-juiz da Lava Jato e Deltan Dallagnol, para os dois são ‘chefes de quadrilha’.

 

Presidente Nacional da OAB é homenageado pelos Poderes Executivo e Legislativo no MA

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Governador Flávio Dino e presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz/Foto: Nael Reis

Em solenidade realizada no inicio da noite desta quarta-feira (18), o Presidente Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz foi homenageado no Palácio Leões pelos Poderes Executivo e Legislativo do Maranhão.

Das mãos do governador Flávio Dino o presidente Nacional da OAB recebeu  a medalha da Ordem dos Timbiras, a mais alta condecoração do Estado. A proposta foi oferecida a Felipe Santa Crus após ele ser atacado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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A Assembleia Legislativa do Estado concedeu ao advogado Felipe Santa Cruz a Medalha de Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, maior honraria do Poder Legislativa do Maranhão. O presidente Nacional da OAB  gradeceu as homenagens e generosidade dos maranhenses e ressaltou que o gesto unirá ainda mais a todos.

“Sairemos daqui mais unidos, firmes e generosos, capazes do diálogo, como sempre fomos.” destacou Felipe Felipe Santa Cruz.

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, lembrou do protagonismo da OAB na defesa liberdade e democracia no país e o papel de todos na mesma tarefa.

“Muitos ataques são feitos às liberdades, à diversidade do nosso país, à atuação da OAB, levantando esta bandeira e protestando a todo e qualquer ataque a direitos que foram duramente conquistados pelo povo brasileiro”, disse Othelino Neto.

 

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Jornalistas em palestras de Moro agora só com ‘caneta e papel’

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Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública/Foto: Reprodução

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, proibiu a entrada de jornalistas com celulares, gravadores e câmeras de filmagem em palestra realizada ontem terça-feira (17), no Palácio Tangará, hotel de luxo na zona Sul de São Paulo.

A informação foi passada à imprensa pela assessoria de comunicação do hotel.

Moro palestrou no evento internacional sobre lavagem de dinheiro “The Offshore Alert Conference Brazil”, realizado segunda e terça-feira, em São Paulo.

A condição foi imposta pelas assessorias do ministro e do evento foi que jornalistas entrassem apenas “com papel e caneta nas mãos”.

Questionado após o evento o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro usou a velha desculpa utilizada para se esquivar da culpa, disse que não houve proibição à entrada de jornalistas com celulares e gravadores no evento, tratando-se apenas de uma falha de comunicação.

“A restrição era apenas para filmagem”, disse Moro. Então tá!..

Com informações do Valor Econômico 

“Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe”, Temer sobre impeachment de Dilma

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ex-presidente Michel Temer, no Roda Viva/Foto: Reprodução

Declaração do ex-presidente Michel Temer (MDB), na noite de ontem segunda-feira (16), durante entrevista no Program Roda Viva na TV Cultura, em que usa a palavra ‘golpe’ duas vezes para se referir ao impeachment  de Dilma Roussef foi uma especie de ‘pedido de desculpas e reconhecimento histórico da verdade’.

Ele ainda reforçou a ocorrência do ‘golpe’ ao admitir que se Lula tivesse assumido a Casa Civil, o impeachment provavelmente não ocorreria. Segundo Temer, o ex-presidente tinha boa articulação política “Lula tinha bom contado com o Congresso”.

Márcio Jerry defende CPI da Vaza Jato e diz que ‘A lei é para todos’

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deputado federal Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal/Foto: Reprodução

247 – O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), defendeu nesta segunda-feira (16) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vaza Jato.

Em meio à pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acolha o pedido feito por 175 parlamentares e diante da tentativa de obstrução por parte da base aliada do Governo, Jerry afirmou que a instalação da Comissão é um instrumento democrático para averiguar as possíveis ilegalidades cometidas por membros do Judiciário brasileiro.

“A lei é para todos. Se um juiz e procuradores montaram um conluio político estruturado em ilegalidades, têm que ser investigados, sim. Eles têm o direito de se defender das pesadas, gravíssimas, suspeitas que sobre eles recaem. A CPI é instrumento democrático para apurar suspeitas”, declarou Márcio Jerry.

Para o parlamentar maranhense, as tentativas de esfacelamento do ambiente político do Brasil apontam para a necessidade de união das forças de todos os campos políticos para preservação da normalidade democrática.

“O fato é que o ambiente democrático a todo dia é fraturado por Bolsonaro e sua gente. Isso requer, a todo o instante, o reforço dos campos políticos que tem referências na Constituição. Total combate contra o fascismo que se apresenta desinibido e ameaçador”, concluiu.