Complexo Penitenciário de Pedrinhas/Foto: Reprodução
Como determina a Lei de Execuções Penais a 1ª Vara de Execuções Penais em São Luís liberou 864 presos do Sistema Prisional para passaram o Dia das Crianças com familiares. Os beneficiados estão deixando as unidades nesta quarta-feira (9).
A Portaria foi assinada pelo juiz Márcio Castro Brandão, e os presos beneficiados com não podem frequentar bares, festas, recolherem-se às 20h para suas casas e não saírem do Maranhão.
Do total de presos beneficiados 112 receberam a autorização pela primeira vez. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica.
O retorno deles ao Sistema Penitenciário está marcado para até às 18h da próxima terça feira (15). Este ano o número de beneficiados foi maior que 2018, quando foram liberados 611 presos.
O governador Flávio Dino deu posse a mais 180 policiais militares que reforçarão o Sistema de Segurança Pública do Maranhão. A solenidade aconteceu na tarde desta segunda-feira (7), na Praça Maria Aragão, no centro de São Luís.
Para Flávio Dino a posse dos novos policiais faz parte do reforço progressivo de Setor de Segurança do Estado.
“A posse de mais 180 policiais militares para reforçar a nossa Segurança Pública. Progressivamente, vamos avançando na ampliação e qualificação dos recursos humanos na área” disse o governador.
Entre os 180 novos policiais militares do Maranhão, uma novidade é a posse pela 1ª vez, de pessoas com deficiência na carreira.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, realiza nesta terça-feira (8), na sede da entidade na avenida dos Holandeses, a partir das 8h30, o seminário Regularização Fundiária Rural e Urbano dirigido a gestores, servidores públicos e interessados.
O evento terá participação do corregedor de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho; do secretário de estado de Cidades, deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior, e do diretor de recursos fundiários do Iterma, Lívio Pinho Alves.
Com mais de 4,5 milhões de hectares em assentamento, o Maranhão é um dos estados que apresenta elevado índice de conflitos agrários causados pela ausência de titulação de propriedade. A falta de regularização impede que os proprietários possam adquirir empréstimos junto a agentes financeiros. Em relação à gestão prejudica o planejamento de políticas públicas com precisão de dados.
A Folha de S.Paulo publicou nesta sexta-feira (4) reportagem informando que o ministro Gilmar Mendes, com apoio de outros membros do STF, vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que esta verifique a autenticidade dos arquivos divulgados pelo The Intercept Brasil sobre a Lava Jato.
Se comprovadas a veracidade das mensagens elas poderão ser usadas judicialmente contra membros da Força Tarefa, o que atingirá de ‘morte’ a já muito desgastada Operação Lava Jato, desde que começaram ser divulgadas as mensagens pelo The Intercept.
As mensagens divulgadas até agora mostram indícios muito fortes de irregularidades nas condutas principalmente do o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato.
Durante sessão no pleno do STF na última quarta-feira (2), o ministro Gilmar Mendes fez duras e contundentes críticas à Força Tarefa e seus principais membros, citando trechos de mensagens trocadas entre procuradores e publicadas pelo Intercept Brasil. O que levou o sub-procurador geral Alcides Martins externar sua preocupação e solicitar o material de posse do ministro.
“Queria deixar aqui patente a minha preocupação com todas as colocações feitas pelo eminente ministro Gilmar Mendes. Não me cabe fazer nenhum juízo de valor, seja em relação às pessoas, seja em relação às instituições, [aos] atos, à gravidade deles que foi referida (…) Se me permite, ministro Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria-Geral para que fossem avaliados por quem é de direito, porque o que referiu é de extrema gravidade.”, disse Alcides Martins.
Para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) a grande ameaça à Operação Lava Jato não é o Supremo Tribunal Federal, mas a própria força tarefa baseada em Curitiba.
“Não é o STF que pode ‘fulminar’ a Lava Jato. Quem a fulminou mortalmente foram os abusos e ilegalidades da dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”, disse o parlamentar.
A declaração do deputado foi motivada pela formalização ontem quarta-feira (2), da decisão de que réus delatados terão direito terão direito de defesa. Hoje os ministros retomarão o tema para definirem os critérios. A decisão poderá anular dezenas de condenações da Lava Jato.
A decisão do STF poderá beneficiar inclusive o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba cumprindo pena pelo caso do Triplex, mas já está com direito a progressão do regime.
“A revelação dos abusos da Lava Jato envergonham aqueles que a defenderam cegamente. Com a desculpa de combater a corrupção cometeram ilegalidades e instrumentalizarem o Ministério Público e a Justiça Federal para fazer a maior armação política da história do Brasil”, completou Márcio Jerry.
É grande a expectativa para saber como terminará a polêmica sobre a progressa da prisão do ex-presidente Lula que está preso em Curitiba. De acordo com a Lei, ele já tem direito ao beneficio, mas se recusa sair nas condições que pretende a Lava Jato.
Lula se considera inocente e vitima de armação e perseguição política.
Durante votação de proposta de Toffoli sobre a Lava Jato nesta quarta-feira (2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou no plenário as reportagens da Vaza Jato publicadas pelo The Intercept Brasil e criticou de forma dura a atuação do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. Ele disse que a operação torturava os investigados, desrespeitava o processo penal, perseguiam ministros do Supremo e articulavam um projeto político.
“Hoje se sabe de maneira muito clara que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Suprema Corte do Brasil”, declarou o ministro, em uma de suas mais duras críticas à Lava Jato e em uma clara referência ao ex-juiz Sérgio Moro.
Gilmar ainda citou que havia um “quadro de esquizofrenia” jurídica movido por “interesse midiático” de Moro.
“Não parece haver dúvida de que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da Força Tarefa de Curitiba. Quem acha que isto é normal certamente não está lendo a Constituição e o Código de Processo Penal”, disparou o ministro.
O magistrado criticou também o que se chamou de “projeto político” de Dallagnol, que pretendia lançar-se senador:
“Veja, um partido dos procuradores, um projeto político!”. Ele ainda citou a perseguição da operação contra os ministros do Supremo, como Dias Toffoli, como quando os procuradores proferiram as frases “In Fux We Trust” e “Aha, uhu. O Fachin é nosso!”, além do ataque à Cármen Lúcia, que foi chamada de “frouxa”.
“O Brasil viveu uma era de trevas no processo penal. Você não combate crime cometendo crime. Cada um terá seu tamanho na história. Calcem as sandálias da humildade”, declarou. “Chegou ao momento de fazer uma avaliação crítica”, disse ainda.
As duras declarações de Gilmar Mendes apontam que o ministro pode pautar o habeas corpus do ex-presidente Lula ainda este mês. (Revista Fórum)
