Justiça

Des. José Joaquim suspende investigação contra vereadores de São Luís

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O desembargador, José Joaquim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu de modo imediato, nesta quarta-feira, dia 13, procedimentos em caráter liminar em Habeas Corpus a investigações de vereadores de São Luís, entre eles, o vereador Paulo Vitor (PSDB), presidente da Câmara Municipal, e ainda, servidores e empresários.

“… ante as contundentes ilegalidades descritas supra, requer: (1) a concessão de LIMINAR, com fundamento no art. 989, inciso II, do Código de Processo Civil, para: (1.1) suspender/sustar o andamento de todos os procedimentos investigatórios criminais – e medidas cautelares deles derivadas – relacionados aos fatos que ora se narra, especialmente aqueles de número 0869327-74.2022.8.10.0001 (Investigação), 0851813-74.2023.8.10.0001 (2ª Busca e apreensão) e 0851817-14.2023.8.10.0001 (Pedido de Prisão preventiva), sem prejuízo da suspensão daqueles cuja numeração a defesa desconhece; (1.2) a imediata CONCESSÃO DE ACESSO à defesa a todos os autos mencionados supra, bem como todos aqueles cuja numeração a defesa desconhece, mas que possuem ligação com os mesmos fatos e envolvam o Paciente Paulo Victor; (1.3) notifique-se ao Ministério Público para enumerar todos os procedimentos investigatórios e cautelares relacionados aos fatos em tela e à pessoa do Paciente nos quais esteja atuando…”, diz parte trecho da decisão judicial.

DPE-MA: funcionará em regime de plantão no recesso do Natal e Ano Novo

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As unidades de atendimento da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) funcionarão em regime de plantão durante o período de festas de fim de ano. De 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, a DPE/MA atenderá demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, na capital e no interior do Estado.

São consideradas medidas urgentes: ações de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, casos de saúde, como internação e cirurgias de urgência.

Na capital, o plantão da Defensoria pode ser acessado por meio do WhatsApp (98) 99241-9913. Nas demais cidades, o contato pode ser conferido em nosso site: https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/locais-de-atendimento.

Dentre as medidas de urgência atendidas durante o plantão estão, ainda, a guarda de crianças em situação de risco e afastamento do agressor do lar, além de casos, que, por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.

O atendimento regular ao público e demais atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 8 de janeiro de 2024. Na capital, o expediente inicia às 7h e, nos núcleos no interior, às 8h.

AO VIVO: sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet no Senado Federal

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na sabatina, nesta quarta-feira, dia 13, sobre sua indicação ao STF, na sua fala inicial lembrou a última indicação de um senador ocorrida há 30 anos. Também está sendo sabatinado na mesma sessão o procurador Paulo Gonet, indicado para a PGR (Procurador Geral da República).

“seguro e tranquilo com apoios”, Dino sobre sabatina no Senado

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, visitou senadores na véspera da sabatina que será submetido nesta quarta-feira, dia 13, na CCJ do Senado, às 9h da manhã.

A sua indicação ao STF, pelo presidente Lula, tem gerado grande expectativa e forte campanha da oposição contra seu nome.

O senador Weverton Rocha (PDT), relator da indicação de Flávio Dino para STF, tem se mostrado seguro quanto à aprovação do conterrâneo para Suprema Corte da Justiça. Ele acredita que o ministro da justiça deve ter o nome aprovado por mais de 50 senadores, são necessários 41 votos.

Grande maioria da bancada maranhense em brasília assinou um manifesto em apoio à indicação do ministro Flávio Dino para o STF. Assinaram o documento divulgado na última segunda-feira, dia 11: Deputada Amanda Gentil (PP); Deputada Detinha (PL); Deputada Roseana Sarney (MDB); Deputado Benjamim (União ); Deputado Cleber Verde (MDB); Deputado Duarte Jr (PSB); Deputado Fábio Macedo (Podemos); Deputado Henrique Júnior (PL); Deputado Josimar Maranhãozinho (PL); Deputado Júnior Lourenço (PL); Deputado licenciado e ministro André Fufuca (PP); Deputado licenciado e ministro Juscelino Filho (União); Deputado Luciano Galego (PL); Deputado Márcio Honaiser (PDT); Deputado Márcio Jerry (PCdoB); Deputado Marreca Filho (Patriota); Deputado Pastor Gil (PL); Deputado Paulo Marinho Júnior (PL); Deputado Pedro Lucas Fernandes (União); Deputado Rubens Júnior (PT); Senador Weverton Rocha (PDT ); Senadora Ana Paula Lobato (PSB); e a Senadora Eliziane Gama (PSD).

Operação da PF combate desvio de recursos públicos no PI e MA

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira ,dia 12, a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU.

As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.

Justiça suspende shows em Afonso Cunha e Coelho Neto no MA

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A Justiça maranhense suspendeu os shows do grupo Saia Rodada e do cantor Raí nesta terça-feira, dia 12, em Afonso Cunha, no valor de R$ 220mil, e também, o show do cantor Léo Santana, no valor R$ 450 mil, no dia 28 de dezembro em Coelho Neto, no Réveillon do Povão.

“O ato administrativo impugnado nos autos é a contratação de artista de relevante renome, já consagrado pela mídia nacional, mas com custos diretos aos cofres públicos na ordem de R$ 220 mil,  sem contar os outros gastos não especificados e despesas secundárias com estrutura e transporte, que segundo o autor da Ação, não condizem com a realidade e porte econômico do Município, considerando a conjuntura do quadro de serviços públicos essenciais prestados à população, e que o gasto não guardaria obediência aos ditames legais e princípios administrativos”, ressaltou o juiz na decisão.

Ambos os shows são promovidos pelas prefeituras das referidas cidades. Os pedidos de suspensão e cancelamento foram feitos em Ações Civis Públicas ajuizadas pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.

Nas duas ações, as razões para os dois pedidos do Ministério Público tem como justificativa o impacto para erário municipal, o qual poderia ser utilizado para melhoria em setores da cidade, como saúde e educação.

Dino e Gonet entram na reta final rumo ao STF e à PGR 

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Do O Globo

Serão sabatinados nesta semana os indicados de Lula para o STF e PGR. O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, e procurador Paulo Gonet, respectivamente para os postos abertos com aposentadoria e Rosa Weber e o término do mandato de Augusto Aras.

Os cargos estão vagos desde setembro. A sabatina de Dino e Gonet está marcada para quarta-feira, dia 13, na CCJ, em sendo aprovadas também serão submetidas à votação no Plenário. Eles precisam de no mínimo 41 votos.

O último Senador indicado para o STF foi em 1994

Entre os dois, o ministro Flávio Dino, é o que tem causado maior expectativa entre os senadores, principalmente os de oposição, porém jamais um indicado para o STF teve o nome rejeitado. Como parte da pressão contra o nome de Dino para o STF, neste fim de semana, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, em várias capitais do país, mas com participação muito abaixo do esperado.

Flávio Dino ganhou visibilidade à frente do ministério da Justiça e passou a ser cotado para o STF às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, ex-presidente da Corte, em setembro passado.

O último Senador indicado para o STF foi em 1994

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Do Senado Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde o ano de 1994. Caso seja aprovado, ele se juntará a outros 12 ministros do Supremo que também tiveram assento no Senado.

Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo DF e sugerido à Casa pelo presidente Itamar Franco. Ele tomou posse no cargo em dezembro daquele ano.

“Eu fui juiz durante 12 anos e conheço a ética profissional que exige a isenção e a discrição, que é diferente da tarefa política. É uma volta a esse código de conduta. Tenho respeito a todos os poderes do Estado. Se o Senado me der a honra dessa aprovação, eu deixo de ter lado político e partidário, pois o Supremo é do país”, disse Flávio Dino.

Dino tem visitado o Senado em busca de apoio, já que no Plenário uma indicação para o STF precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovada.