Maranhão

Ministro do STF suspende pagamento da divida pública do MA

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O ministro Alexandre de Moraes do STF, suspendeu o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Maranhão em contratos com a União, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1.

Ao conceder liminar, o ministro considerou a restrição à tributação estadual ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alterou o modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis, e 194/2022, que limitou a alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações.

Aqui a íntegra da decisão.

Eliziane Gama pode ser vice de Simone Tebet, com impasse no PSDB

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Do O Globo

A pré-candidata do MDB à presidência da República, senadora Simone Tebet, declarou nesta terça-feira, dia 26, preferir como vice na sua chapa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A afirmação foi feita após os tucanos adiarem a indicação para vice.

“Sem dúvida uma chapa feminina (seria positiva), independente das mulheres do PSDB ou do Cidadania, mas hoje a preferência é do senador Tasso”, afirmou Tebet em entrevista ao Canal Meio.

Uma solução para a vaga de vice, caso o senador cearense não seja confirmado, está sendo a indicação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Tasso Jereissati passou a demonstrar resistência em ser vice de Tebet, após se acentuarem entraves entre as duas legendas nos estados. MDB quanto a federação formada por PSDB e Cidadania farão suas convenções nacionais na quarta-feira, dia 27.

MPE, MPF e MPC no MA alerta gestores para não transferirem recursos

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O Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas estão recomendando aos gestores municipais maranhenses que receberam recursos de emendas parlamentares que não façam transferências dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para outras contas de titularidade do respectivo Município.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior e pela procuradora-chefe substituta do Ministério Público de Contas do TCE-MA, Flávia Gonzalez Leite.

As instituições recomendam, ainda, que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal adotem medidas para garantir a vedação das transferências dos referidos recursos.

A manifestação adotada é decorrente de procedimentos instaurados para apurar denúncias publicadas pela Revista Piauí, sobre “supostas irregularidades na execução de recursos públicos na área da saúde, provenientes do denominado orçamento secreto, destinados a municípios maranhenses”.

Econométrica: Brandão e Dino lideram para o Governo e Senado

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Pesquisa Econométrica/O Imparcial para o Governo do Maranhão, divulgada na noite de segunda-feira, dia 25, mostra o governador Carlos Brandão na liderança com 34% das intensões votos, 11 pontos à frente do segundo colocado.

O instituto também avaliou o cenário para o Senado Federal, que confirma a liderança com folga do ex-governador Flávio Dino, com 48% dos votos.

Cenário Estimulada

Fonte: Instituto Econométrica.

Para cenários de 2º turno Carlos Brandão (PSB) também venceria Weverton Rocha (PDT) e Lahésio Bomfin (PSC).

Cenário 1

Fonte: Instituto Econométrica.

Cenário 2

Fonte: Instituto Econométrica.

Na simulação para Senado, no cenário estimulado, quando é apresentado nomes aos eleitores, o ex-governador Flávio Dino (PSB), lidera com 48,5%.

Fonte: Instituto Econométrica.

A pesquisa ouviu 1535 pessoas em 57 municípios do Maranhão, incluindo a capital São Luís, no período de 19 a 22 de julho de 2022, com margem de erro de 2,5%, e confiança de 95%. Está registrada no TSE com o número MA-08398/2022.

TJ-MA e PGE-MA convoca credores de precatórios

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, assinaram edital conjunto de convocação de credores para habilitação visando à formalização de lista para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto.

O Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 001, de 22 de julho de 2022, foi assinado nos termos da Lei Estadual nº 10.684, de 19 de setembro de 2017, e do Decreto Estadual nº 34.571, de 19 de novembro de 2018.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MA, Alfredo Duailibe, também acompanhou o ato de assinatura.

Estão sendo convocados todos os credores de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários compreendidos entre 2015 e 2018, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Brandão, Weverton, Simplício e Edivaldo homologam candidaturas até dia 30

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As Convenções partidárias ao longo dessa semana em São Luís movimentará ainda mais os meios políticos no Maranhão. Os encontros do PDT e PSB, nos dias 29 e 30 respectivamente, são as aguardadas com maior expectativas.

Nas redes sociais o governador e pré-candidato à reeleição Carlos Brandão (PSB), está convidando a população para participar do evento que acontecerá a partir das 16h no Parque João Paulo II, no Aterro do Bacanga.

No dia 29 o PDT que terá como candidato o senador Weverton Rocha, realizará sua Convenção no Estadio Nhozinho Santos. Também nesta semana acontecerá os atos de homologação das candidaturas ao governo do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior (PSC), dia 30, às 14h, no Vila Reale, na Av. dos Holandeses; Simplício Araújo (Solidariedade), dia 27 julho, às 19 horas, no Rio Poty Hotel, Ponta D’Areia;

Justiça determina liberdade do empresário ‘Eduardo DP’

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Do blog O Informante

O empresário Eduardo José Barros da Costa, preso na ‘Operação Odoacro’ realizada pela Polícia Federal no último dia 20 julho, foi solto neste final de semana por determinação do juiz Luíz Regis Bom Filho, da 1ª Vara Criminal do Maranhão.

A Policia Federal investiga fraudes em licitações e desvio de recursos destinados a obras no Maranhão, por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

NOTA PÚBLICA

“A defesa de Eduardo José Barros Costa, informa a revogação da sua prisão cautelar.

Como afirmado em nota anterior, a prisão foi determinada apenas com base na visão unilateral do Ministério público e da Polícia, sem que o investigado tivesse sequer a oportunidade de esclarecer, oral e documentalmente, as apressadas conclusões que redundaram na formulação do pedido de prisão, agora revogado.

Sigamos agora na forma do devido processo legal, sempre invocando o direito que a ele assiste, assim como a todo cidadão brasileiro, de ter presumida sua inocência até que sobrevenha sentença penal condenatória com trânsito em julgado”.
JUSTIÇA!

DANIEL de Faria Jerônimo LEITE OAB/MA no. 5.991
THARICK Santos FERREIRA OAB/MA no. 13.526
LUÍS EDUARDO Franco BOUÉRES OAB/MA no. 6.542
LUANN de MATOS Oliveira Soares OAB/MA 24.599

Concurso da AL-MA: Othelino cancela contrato com a CEPERJ

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou nesta sexta-feira, dia 22, o cancelamento do contrato com a Fundação CEPERJ, que realizou a 1ª etapa do concurso do Poder Legislativo Estadual, cancelada após graves denuncias de fraude.

“Mediante nossa decisão de anular a primeira etapa do concurso da Assembleia Legislativa e, com base em recomendação do MP/MA, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu rescindir o contrato com a Fundação CEPERJ (..) Ato contínuo, determinei a contratação de nova banca organizadora, garantindo a manutenção de todas as inscrições deferidas no concurso (..) Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia Legislativa, a fim de selecionar os candidatos mais capacitados para integrar o quadro de pessoal deste Poder”, anunciou Othelino Neto.